• Publicado em 06 de maio de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia enviou ao Governador do Estado os nomes para preenchimento do cargo vago de Conselheiro da Corte de Contas. Embora a Constituição Federal exija uma lista tríplice, na ocasião, apenas dois nomes foram apontados por serem os únicos conselheiros substitutos em atividade no TCE-RO. 

O documento declara aptos, ao cumprirem os requisitos para a investidura ao cargo,
os Conselheiros Substitutos Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva. O processo de escolha dos indicados segue critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Neste pleito, a escolha seguiu o critério de merecimento.
 
A vaga foi aberta após o falecimento do Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, em dezembro de 2025. Tal vaga é constitucionalmente vinculada ao cargo de Conselheiro Substituto, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Rondônia.
 
O ofício, enviado em 04 de maio pela presidência da Casa, reconhece a instrução regular do procedimento de formação da lista destinada ao provimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vinculada à categoria de Conselheiro Substituto.
 
Após a apreciação do Governador para a adoção das providências constitucionais, o nome ainda segue para apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, em seguida, posse no TCE-RO.