O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai acatar a recomendação da Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e até o final deste ano adotará procedimento regimental aperfeiçoando o papel e as competências dos auditores substitutos de conselheiros. Foi o que o conselheiro presidente Valter Albano anunciou na sessão plenária desta terça-feira (05/04), ao observar que Mato Grosso atende plenamente os preceitos constitucionais quanto à composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas, notadamente quanto à criação e instalação do Ministério Público de Contas, bem como a realização de concurso público e nomeação de auditores substitutos de conselheiros.
A manifestação do conselheiro presidente foi a propósito de ofício circular da Atricon recomendando a observância ao modelo constitucional de composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas. O documento foi lido em plenário pelo vice-presidente da Atricon e vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que informou a existência de Tribunais de Contas que ainda não possuem quadro próprio de procuradores de contas e de auditores substitutos de conselheiros.
O ofício lido foi assinado pelo conselheiro presidente da Atricon Salomão Ribas Junior (TCE-SC), relatando resultado de reunião ocorrida em Belém (PA) por ocasião de encontro regional da entidade, com a presença do presidente da Audicon, ministro substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer, e do presidente do Instituto de Estudos Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade. Nesse encontro, foi decidido o envio da recomendação aos Tribunais de Contas, pedindo que todas as Cortes de Contas tomem as medidas necessárias até a realização do XXVI Congresso da Atricon, no mês de novembro.
O conselheiro Valter Albano lembrou que o concurso público para quadro efetivo de auditores substitutos de conselheiros e procuradores de contas do TCE-MT começou em 2006, sendo concluído em 2007. A posse de três conselheiros substitutos e quatro procuradores de contas ocorreu no começo de 2008. O aperfeiçoamento anunciado, segundo o presidente, será necessário apenas para dar melhor regulamentação nas competências dos auditores substitutos de conselheiros. A Atricon está recomendando como modelo ideal de atuação o previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.