Tribunal de Contas do Estado do Acre abre concurso para Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou o edital do concurso público para preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Conselheiro Substituto. As inscrições, que começaram no último dia 09, seguem até o dia 30 de junho. A abertura do concurso representa um marco para o fortalecimento institucional do sistema de controle externo e da judicatura de contas.

O avanço do edital é resultado de uma articulação construída entre a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e os representantes do TCE/AC, em defesa da ocupação constitucional do cargo de Conselheiro Substituto e da valorização das funções jurisdicionais exercidas no âmbito dos tribunais de contas.

A mobilização conjunta reforçou a importância de assegurar o preenchimento regular dos cargos previstos na Constituição, contribuindo para a continuidade, independência e eficiência das atividades de controle, fiscalização e julgamento desempenhadas pelas Cortes de Contas em todo o país.

Para a Audicon, a publicação do edital reafirma o compromisso das instituições com o fortalecimento da carreira, a observância do modelo constitucional dos tribunais de contas e o aperfeiçoamento permanente do controle externo em benefício da sociedade.

Leia o edital completo a seguir: