O VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção teve início na manhã do dia 24 de março, na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha. O evento, uma realização do Instituto Rui Barbosa e da Fundação Geral da Universidade de Salamanca com o apoio institucional do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca e do Tribunal de Contas de Portugal, ocorreu até hoje, 28 de março, e contou com a presença de especialistas e autoridades de diversos países.

O Congresso teve como objetivo central promover discussões sobre fiscalização de recursos públicos e estratégias de combate à corrupção, proporcionando um espaço de troca de experiências e boas práticas entre profissionais da área.

O evento contou com uma programação intensa, reunindo painéis, debates e oficinas que visaram aprimorar as técnicas e estratégias utilizadas pelos profissionais do setor. Ao longo de cinco dias, foram quarenta e cinco conferências distribuídas em dez mesas temáticas. São elas:

1. Reforma Financeira da Administração: O Olhar do Controle Externo
2. Controle Interno e Controle Externo. Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada
3. Poder Sancionador dos Órgãos de Controle Externo
4. Aspectos Tributários e Legais
5. Políticas públicas frente a corrupção. Em homenagem ao Conselheiro Salomão Ribas Júnior
6. Tecnologias de Apoio às Decisões do Controle Externo
7. Contratação Pública
8. O Controle Externo e as Primeiras Infâncias
9. Uma visão estratégica do Controle Público
10. Cerimónia de Encerramento

Entre os palestrantes, estavam a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e o Conselheiro Fiscal da Audicon, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ambos participaram ativamente do painel “Controle Interno e Controle Externo – Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”. Durante suas apresentações, compartilharam suas experiências e abordaram a relevância da integração entre os mecanismos de controle para aumentar a eficiência na fiscalização dos gastos públicos e prevenir irregularidades.

Milene Cunha, em sua palestra “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”, demonstrou que a análise comparada evidencia que a regulamentação do “whistleblower” é um instrumento essencial para o fortalecimento da integridade e do combate à corrupção, demonstrando que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os denunciantes tenham segurança para relatar irregularidades sem receio de retaliação.

Telmo Passareli, na palestra intitulada “Aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização”, demonstrou ser incontestável que o instituto da quarteirização se trata de realidade concreta que caminha rumo à ampla consolidação, tratando-se de evolução quase irrefreável no ambiente administrativo, de modo que a imposição inconsequente de freios arbitrários e superficiais à adoção desta prática pode importar em obsolescência injustificada nas relações administrativas, desestimulando esforços em prol da maior eficientização da Administração Pública.

Em contrapartida, o Conselheiro Substituto lembrou que a quarteirização de serviços também apresenta potenciais adversidades que devem ser ponderadas pela autoridade administrativa antes da seleção deste modelo de contratação.

O congresso também contou com a inauguração do Centro Permanente do Instituto Rui Barbosa no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, fortalecendo a cooperação acadêmica entre Brasil e Espanha.

A participação da Audicon reforça seu compromisso com o aprimoramento dos sistemas de controle e com a disseminação de boas práticas no combate à corrupção.