No último dia 18 de novembro, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, na capital paulista, o vice-presidente da Audicon para a região sudeste, conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, representou o presidente da entidade, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer Costa, no debate “Tribunais de Contas, esses ilustres desconhecidos” que contou com grande participação de representantes da sociedade civil e da FGV-SP.
O evento foi promovido pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Curso de Graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV/Eaesp, com o apoio do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex, e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. A mesa do debate foi formada, além do representante da Audicon, pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Cézar Miola; pelo conselheiro do TCM-SP, Maurício Faria; pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon, procurador do TCE-SC Diogo Roberto Ringenberg, e pelo presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc, Amauri Perusso. O debate foi mediado pelo professor Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e vice-coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da FGV-SP.
Segundo o vice-presidente da Audicon para a região sudeste, o evento foi uma oportunidade para debater propostas que visem a modernizar o
TCM-SP, assim como todos os Tribunais de Contas brasileiros. As propostas circularam em torno da composição das Cortes de Contas, forma de fiscalização das entidades de controle externo, ouvidorias, e relação com os demais poderes.
Na ocasião, a Audicon reafirmou sua posição quanto à necessidade de implementar o modelo constitucional no TCM-SP, com 7 membros no plenário, incluindo vagas para as carreiras técnicas de conselheiro-substituto e membro do Ministério Público de Contas. A Audicon é “amicus curiae” em ação que questiona a constitucionalidade da formação atual do TCM-SP, com 5 membros.