Audicon integra publicação de nota recomendatória para fortalecimento das políticas de visitação domiciliar na primeira infância
- Publicado em 03 de julho de 2026
A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), participou da publicação da Nota Recomendatória nº 01/2026, assinada conjuntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O documento orienta os Tribunais de Contas brasileiros sobre ações para fortalecer as políticas de visitação domiciliar voltadas à primeira infância, com base nos resultados da Auditoria Operacional Coordenada Nacional na área, que apontou desafios relacionados ao planejamento, à integração entre políticas públicas e à estrutura das equipes responsáveis pelo atendimento.
O documento recomenda que os Tribunais de Contas priorizem a agenda da primeira infância em suas ações de controle externo, promovendo o fortalecimento da governança, do planejamento, da articulação intersetorial e da avaliação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito da assistência social e da atenção primária à saúde.
A Nota Recomendatória reafirma o compromisso das entidades com a proteção integral da primeira infância e com o aperfeiçoamento da gestão pública orientada por evidências. Confira o documento na íntegra.