A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas manifestou apoio institucional a iniciativas legislativas voltadas à promoção da equidade de gênero na composição do Tribunal de Contas da União (TCU).

As Notas de Apoio referem-se ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 152/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e ao PDL nº 156/2026, no Senado Federal. Ambas as propostas apresentam conteúdo convergente e buscam estabelecer diretrizes que incentivem maior equilíbrio de gênero na Corte de Contas, ao estabelecerem que a cada duas vagas para Ministro do TCU, cujas indicações couberem ao Congresso Nacional, ao menos uma deverá ser uma mulher.

Para a Audicon, as iniciativas se inserem em um contexto mais amplo de fortalecimento das instituições democráticas e de aprimoramento da representatividade nos órgãos de controle externo. As propostas enfrentam um cenário ainda marcado pela sub-representação feminina em cargos de alta decisão e estão alinhadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU.

Nesse sentido, a Audicon ressalta que o avanço dessa agenda exige medidas concretas e contínuas, capazes de enfrentar barreiras estruturais ainda presentes nos processos de composição da dos cargos públicos, inclusive das Cortes de Contas.

Ao manifestar apoio aos projetos, a Associação reafirma seu compromisso com o fortalecimento do controle externo e com a promoção de uma governança pública mais plural, equitativa e representativa.

Confira a seguir, as Notas de Apoio encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputadas e do Senado Federal: