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Ismar Viana: “Não há Estado Democrático de Direito sem controle, também não há controle sem regras”
Entrevista de Ismar Viana, Auditor de controle externo do TCE-SE, para o JL Política “O fortalecimento do controle da administração pública constitui um dos elementos fundamentais da democracia” Na segunda-feira, dia 4, o advogado sergipano, bacharel em Letras e sobretudo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE-SE -,… Read more »
A proposta de uniformização nacional de entendimentos pelo TCU
Artigo de: Odilon Cavallari de Oliveira – Auditor Federal de Controle Externo A PEC 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo, prevê acrescentar ao artigo 71 da Constituição Federal o inciso XII e os parágrafos 5º e 6º, de modo a outorgar ao Tribunal de Contas da União a competência para consolidar a interpretação das normas gerais de finanças públicas… Read more »
Um cargo quase desconhecido
Recentemente, por indicação de um amigo, li o livro “Os Onze”, dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, que relata bastidores da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, desde o julgamento do Mensalão aos dias atuais. A leitura é agradável e a recomendo aos que se interessam em acompanhar a nossa vida pública. Numa… Read more »
O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção
Apontada pela sociedade como o principal problema do país, a corrupção está na raiz da ausência ou precariedade de serviços públicos de qualidade, especialmente educação, saúde, infraestrutura e segurança, apesar de termos carga tributária de 32,36% (dados de 2017), comparável à de países desenvolvidos de renda alta. Os tribunais de contas, com o auxílio do… Read more »
Controle externo é arma da democracia
Luiz Henrique Lima Quando se fala em fortalecimento do controle da administração pública, a reação mais comum é negativa, ou, ao menos, desconfiada. Afinal, num país com longa tradição autoritária, a primeira interpretação é de que se está falando de controle pela administração pública. Nada mais equivocado. Enquanto instituições como a Receita exercem a fiscalização… Read more »
Artigo: Mais de Um Século de Controle Externo
Por Milene Cunha Este ano de 2018 é um ano de festa para o controle externo. No dia 17 de janeiro comemorou-se 125 anos da criação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão idealizado e criado por Rui Barbosa e instituído pelo paraense Serzedelo Correa, com a missão de ser um “corpo de magistratura… Read more »