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TCE-MS realiza seminário sobre o combate à violência contra mulheres e meninas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi palco, nesta quarta-feira (31/07), do seminário “Combate à violência contra as mulheres e meninas é da nossa conta”. O evento reuniu representantes do sistema de justiça, do controle externo e da gestão pública para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero e promoção de políticas públicas eficazes. A Conselheira Substituta Milene Cunha, Presidente da Audicon e Secretária Geral da Atricon, esteve presente no evento representando o GT de Igualdade de Gênero da Atricon. Em sua fala, destacou que o nome do evento não poderia ser mais pertinente. “A violência contra mulheres e meninas é sim da nossa conta e é também da conta dos tribunais de contas.” Ela também ressaltou a responsabilidade dos Tribunais de Contas em fiscalizar os recursos destinados a essas políticas: “porque quando falamos de orçamento público, de planejamento e de controle, estamos falando da vida de pessoas e é importante que o recurso seja utilizado para garantir esses direitos.” Durante o evento, foi realizado o painel “Diálogo Institucional com Gestoras Municipais”, conduzido pela Conselheira Substituta Patrícia Sarmento, do TCE-MS e pela Desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça de MS. A mesa contou ainda com a presença da Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS, Manuela Nicodemos, e da Auditora de Controle Externo, Kasla Garcia. O painel proporcionou uma troca direta com gestoras municipais sobre os desafios enfrentados na ponta da rede de proteção. As participantes reforçaram a necessidade de articulação interinstitucional para garantir eficácia nas políticas públicas. “Esse encontro foi um passo importante para alinhar ações, identificar gargalos e construir estratégias conjuntas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres”, destacou Patrícia Sarmento. O seminário reforça o compromisso do TCE-MS com a pauta da equidade de gênero e demonstra que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é uma responsabilidade de toda a sociedade — e também dos órgãos de controle.

IRB inaugura nova sede em Brasília com presença de autoridades dos Tribunais de Contas

Na tarde da ontem, 31 de julho, foi realizada, em Brasília, a cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável por promover estudos e pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de controle externo no Brasil. O evento reuniu, autoridades da Administração Pública brasileira, membros do Sistema de Controle Externo além de representantes de universidades e da sociedade civil organizada. A Audicon esteve presente, representada pelo Conselheiro Substituto Humberto Lustosa, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). A nova sede será um espaço dedicado ao aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de controle e à produção e ao intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos. A participação da Audicon parabeniza o Instituto Rui Barbosa por mais este passo em benefício do controle externo e da sociedade e reforça o compromisso da associação com o aprimoramento contínuo da função de controle e com o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências e boas práticas.

TCE-PI celebra seus 126 anos com a III Conferência Diálogos com o Futuro

Nos dias 28 e 29 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí promoveu a III Conferência Diálogos com o Futuro. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater estratégias de enfrentamento à corrupção e práticas eficazes de governança, como parte das comemorações pelos 126 anos do TCE-PI. A Audicon esteve representada pelo Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo, do TCE-PI.

Curso gratuito apoia gestores na inclusão da primeira infância no orçamento municipal

Estão abertas as inscrições para o curso Primeira Infância Primeiro no PPA, que aborda temas fundamentais para a inclusão das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos no planejamento e orçamento municipal. A iniciativa é promovida pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A formação trata de aspectos como a priorização da primeira infância nos Planos Plurianuais (PPAs), a transparência dos investimentos públicos e a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). A capacitação visa orientar a construção de um Plano Plurianual (PPA) que priorize a primeira infância e atenda à exigência de transparência dos investimentos públicos destinados a famílias e crianças nessa faixa etária, conforme estabelece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). A Atricon é parceira na divulgação do curso e mantém com a FMCSV um acordo de colaboração para a realização de ações conjuntas voltadas à disseminação de boas práticas e à qualificação da gestão pública na área da infância. Disponível gratuitamente na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso é voltado para servidores públicos municipais das áreas de orçamento, planejamento, saúde, educação, assistência social, além de colaboradores de organizações sociais e demais interessados nos temas de orçamento público e políticas para a primeira infância. A formação oferece ferramentas práticas para que os municípios alinhem seus PPAs às diretrizes do Marco Legal, promovendo maior efetividade e transparência nas ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. As inscrições podem ser realizadas em:https://www.escolavirtual.gov.br/curso/516

Conselheiros Substitutos compõem Plenário em sessão especial de julgamento das contas do Governo de Rondônia

Na manhã de segunda-feira, 14 de julho, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou a sessão especial de julgamento das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2023. A relatoria do processo ficou a cargo do Conselheiro Substituto Omar Pires Dias. Também participou da sessão, compondo o colegiado, o Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva. Ambos atuaram na condição de substitutos de conselheiros titulares, o que reforça a importância do papel institucional dos Conselheiros Substitutos no funcionamento pleno da Corte de Contas. A participação ativa dos substitutos na composição do Plenário assegura a continuidade dos julgamentos e a efetividade da atuação do Tribunal, contribuindo para a agilidade, a técnica e a imparcialidade das decisões proferidas. Em 17 de julho de 2025.

Presidente da Audicon, Milene Cunha, recebe voto de louvor da Câmara dos Deputados

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, foi agraciada com um voto de louvor da Câmara dos Deputados pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira no controle externo da gestão dos recursos públicos. A homenagem foi proposta pelo Deputado Federal Raimundo Santos e tramitou sob o número REQ 945/2025. O requerimento foi apresentado no dia 21 de março de 2025 e aprovado pela Casa Legislativa, em reconhecimento ao trabalho comprometido e à atuação técnica e ética da Presidente da Audicon na fiscalização e promoção da boa governança pública. A honraria, que reflete o reconhecimento nacional à dedicação de Milene Cunha, ressaltou que a Presidente “entrou para a história como a primeira mulher a assumir a administração da Associação, que completou 16 anos de fundação, cumprindo rigorosamente a missão estatutária em defesa da magistratura de contas dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e em favor do aprimoramento do controle externo nacional.” A entrega do voto de louvor reforça não apenas o mérito individual da Conselheira Substituta Milene Cunha, mas também a importância do trabalho desenvolvido pela Audicon na valorização da magistratura de contas e no fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. “Ao liderar com firmeza, sensibilidade e compromisso público, Milene Cunha tem contribuído significativamente para a modernização da atuação do controle externo, pautando-se pelos princípios da ética, transparência e eficiência”, diz trecho da justificativa do requerimento de voto de louvor. A homenagem da Câmara dos Deputados simboliza o reconhecimento do papel essencial desempenhado por aqueles que zelam, de forma técnica e independente, pelo uso responsável dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Acesse a íntegra do voto de louvor aqui.