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Reunião define diretrizes estratégicas da gestão 2026–2027 da Atricon

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (20/01), em Brasília (DF), reunião voltada à definição das diretrizes estratégicas da gestão 2026–2027 da Atricon. O encontro contou com a participação da Conselheira Substituta Milene Cunha, Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, que integrou as discussões sobre o planejamento institucional para o próximo biênio. Na ocasião, foram abordados temas relacionados à reorganização de projetos e ações em programas estruturados, com o objetivo de aprimorar a governança, a eficiência e a efetividade das iniciativas da entidade. Também foram apresentadas diretrizes voltadas ao fortalecimento da liderança, além de debatidos os principais desafios que deverão orientar a atuação da gestão 2026–2027. A reunião reforça o compromisso da Atricon com o planejamento estratégico e com a condução integrada das ações, buscando resultados consistentes para o fortalecimento do sistema de controle externo no país.

Disponíveis mais três episódios da série “Os Tribunais de Contas e sua relevância para a sociedade” do Videocast Habeas Data, do Portal O Liberal.

Disponíveis mais três episódios da série “Os Tribunais de Contas e sua relevância para a sociedade” do Videocast Habeas Data, do Portal O Liberal. Já estão disponíveis mais três episódios do Videocast Habeas Data, iniciativa do Portal O Liberal, que apresenta uma série especial dedicada a ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel dos Tribunais de Contas. Nos novos episódios, a Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, aborda temas relacionados às competências dos Tribunais de Contas, à importância desses órgãos para a vida das pessoas e aos desafios atuais e futuros do controle externo no Brasil. A participação da Presidente da Audicon marcou o início de uma série educativa que busca aproximar o controle externo da sociedade, contribuindo para a disseminação de informações qualificadas, claras e acessíveis sobre a atuação dos Tribunais de Contas. A Audicon foi especialmente convidada pelo Portal O Liberal para a produção da série, voltada à difusão de conhecimento sobre o controle externo e sua relevância para o fortalecimento da democracia, da transparência e da eficiência da gestão pública. Os episódios do Videocast Habeas Data podem ser acessados no canal do Jornal O Liberal, no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwoDrF1Md_jOCjXEnxgqnx2nbKjwaQAiE

Audicon participa da posse da nova mesa diretora do TCE-PE

Na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro, foi realizada a sessão solene de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A cerimônia marca o início da gestão dos Conselheiros para o biênio 2026-2027. Na ocasião, tomou posse como Presidente do TCE-PE o Conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho. Também assumiram seus respectivos cargos os Conselheiros Marcos Coelho Noleto, como Vice-Presidente; Dirceu Rodolfo de Melo Junior, como Corregedor-Geral; Eduardo Lyra Porto de Barros, como Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães; e Rodrigo Cavalcante Novaes, como Ouvidor. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente na solenidade, representada por sua Presidente, Milene Cunha, reforçando a relevância do diálogo institucional, da cooperação entre as entidades do sistema de controle e do fortalecimento do Sistema de Controle Externo em âmbito nacional. A Audicon parabeniza os Conselheiros empossados e deseja pleno êxito na condução da nova gestão, com votos de uma atuação pautada pela excelência, pelo compromisso com o interesse público e pelo aprimoramento contínuo da administração pública.

Presidente da Audicon reúne-se com Presidente do TCE/PE para tratar de temas relacionados ao controle externo

Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, a Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, reuniu-se com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Conselheiro Carlos Neves. Também participaram do encontro os Conselheiros Substitutos Carlos Maurício Cabral Figueiredo, Marcos Flávio Tenório de Almeida, Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho e Carlos Barbosa Pimentel, todos do TCE/PE, além do Conselheiro Substituto Rafael Sousa Fonseca, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Durante a reunião, foram discutidas questões relevantes relacionadas ao controle externo, com especial enfoque no fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e no papel desempenhado pelos Conselheiros Substitutos no aprimoramento da fiscalização, da orientação aos gestores públicos e da efetividade das políticas públicas. Na oportunidade, a Presidente da Audicon também entregou ao Presidente do TCE/PE o convite para a solenidade de posse da mesa diretora da associação, que acontece no dia 26 de fevereiro na sede do TCU, em Brasília, ocasião que marcará o início de mais um mandato da entidade à frente das pautas institucionais de interesse do sistema de controle externo. Na ocasião foi realizada, ainda, a doação, para a biblioteca do Tribunal, da coletânea de livros da Audicon sobre controle externo, publicados pela @editoraforum. O encontro proporcionou a troca de experiências e reflexões sobre os desafios atuais do sistema de controle externo, bem como sobre a atuação técnica e independente dos Conselheiros Substitutos no exercício de suas atribuições constitucionais. A reunião reforça o compromisso da Audicon com o diálogo institucional, a valorização da carreira dos Conselheiros Substitutos e o fortalecimento do controle externo, em consonância com os princípios da legalidade, da transparência e da boa governança, sempre em benefício da melhoria da gestão pública e do interesse da sociedade.

Audicon realiza posse de sua mesa diretora no dia 26 de fevereiro em Brasília

No dia 26 de fevereiro de 2026, às 9h, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília/DF, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizará a solenidade de posse de sua Mesa Diretora, reconduzida ao cargo em eleição realizada no dia 02 de dezembro de 2025. A cerimônia marca a continuidade do trabalho institucional da Audicon e reafirma o compromisso da Associação com o fortalecimento do controle externo brasileiro. Presidida pela Conselheira Substituta Milene Cunha, a gestão dará prosseguimento às ações da Audicon, ampliando o diálogo institucional, fortalecendo parcerias e atuando em prol do aprimoramento do controle externo e da valorização da magistratura de contas, função essencial para o fortalecimento da democracia. A solenidade representa um momento de grande relevância para a Associação, ao consolidar a legitimidade da gestão reconduzida, fortalecer a unidade institucional e reafirmar o papel da Audicon como entidade representativa nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Trata-se, ainda, de uma oportunidade para o encontro de autoridades, dirigentes e parceiros institucionais, promovendo a integração, o alinhamento de propósitos e o diálogo em torno dos desafios e avanços do controle externo no Brasil.

Sancionada Lei Complementar nº 227/2026 que institui o Comitê Gestor do IBS e inaugura atuação inédita e coordenada dos Tribunais de Contas na Reforma Tributária.

A sanção da Lei Complementar nº 227/2026, ocorrida nesta terça-feira (13), representa um marco histórico para o sistema de controle externo brasileiro. Além de integrar o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo e instituir de forma definitiva o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), a nova legislação prevê, de maneira inédita, uma atuação compartilhada, coordenada e nacional dos Tribunais de Contas na fiscalização do Comitê. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS, sendo um tributo compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com base de incidência mais ampla. Diante dessa nova arquitetura tributária, a LC 227/2026 reconhece que o controle externo também precisa operar de forma integrada, superando a fragmentação tradicional e promovendo uma fiscalização mais eficiente, harmônica e uniforme em todo o país. Nos termos do art. 40 da LC 227/2026, os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais passam a exercer, de forma conjunta, a fiscalização do Comitê Gestor do IBS. Cada Tribunal indicará um conselheiro efetivo e um conselheiro substituto para compor um colegiado nacional, que se reunirá preferencialmente de forma virtual. Esse colegiado será responsável por editar uma resolução disciplinando seu funcionamento, inclusive quanto à atuação dos auditores de controle externo, assegurando procedimentos coordenados e alinhados entre todas as Cortes de Contas. Nas palavras da Presidente da Audicon, Milene Cunha, “a previsão legal de uma atuação compartilhada dos Tribunais de Contas é considerada inovadora e estratégica, pois fortalece o controle sobre a gestão do IBS, promove segurança jurídica, evita sobreposições de competências e contribui para a uniformização de entendimentos em um tema de alta complexidade e impacto federativo. Trata-se de um avanço institucional relevante, que reforça o papel dos Tribunais de Contas como agentes essenciais para a boa governança, a transparência e a correta implementação da reforma tributária”. Nesse cenário, destaca-se a atuação conjunta da Audicon e demais entidades do controle externo que formaram uma comissão interinstitucional de trabalho cujo objetivo foi acompanhar a implementação da reforma, propor ajustes e adotar providências necessárias à regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, especialmente no que se refere ao exercício do controle externo sobre o Comitê Gestor do IBS. É importante ressaltar, assim, o empenho do grupo de trabalho que, nos últimos dois anos, acompanhou de forma técnica e institucional todo o processo da reforma tributária, inclusive o trâmite do PLP 108, que resultou na Lei Complementar nº 227/2026. Esse trabalho contínuo foi fundamental para assegurar que o novo modelo tributário brasileiro já nasça com mecanismos robustos de controle, cooperação institucional e fortalecimento do sistema de Tribunais de Contas Veja na íntegra: https://in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-227-de-13-de-janeiro-de-2026-681157850