PORTARIA Nº. 01/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

Designa comissão para estudar e apresentar emendas no processo legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar nº 79/2022.    

IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação

  O evento O IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação serão realizados, em conjunto, com o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS – Agenda 2030). Em sua quarta edição, o Sined é realizado pelo Sistema dos Tribunais de Contas brasileiros para fomentar a discussão e a interação entre o controle externo e a sociedade. O III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação consolida o espaço de atuação especializada na área da educação dos Ministérios Públicos, por meio da troca de experiências e do fortalecimento da articulação nacional. A educação é uma agenda comum. Venha compartilhar esse momento conosco. Inscreva-se!   Público Membros e técnicos dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e dos Ministérios Públicos de Contas, gestores da educação, integrantes de conselhos de educação, profissionais e pesquisadores da educação, prefeitos, vereadores e demais interessados.   Local AUDITÓRIO ANTONIETA DE BARROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA (ALESC) Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis (SC).O evento também será transmitido pelo canal do TCE/SC no YouTube.     Fonte:  http://eventoeducacao2022.tcesc.tc.br/index.html

Controle Externo está cada vez mais atento aos resultados qualitativos do setor de educação

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e Presidente da ATRICON, Cezar Miola, aponta direção adotada pelo controle externo na fiscalização do setor de educação, com a opção de, indo além dos números, focar no retorno qualitativo. Segundo o Conselheiro Miola, a potência da educação, e os fundamentos dela para a sociedade, são tão relevantes, que estão merecendo dos Tribunais de Conta, uma incursão na avaliação de resultados de estrutura e de qualidade. Não basta, por exemplo, ter merenda, mas ela é boa, ela é adequada? Assista depoimento completo do Presidente da ATRICON, no relato gravado abaixo, exclusivo para a Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, idealizada pela Audicon, com apoio da Atricon, Ampcon, ANTC, IRB e ABRACOM.   Fote: https://contaspublicasdanossaconta.com.br/controle-externo-esta-cada-vez-mais-atento-aos-resultados-qualitativos-do-setor-de-educacao/4/  

Presidente da Audicon, Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, concede entrevista à revista In Verbis

  A Audicon estabeleceu recentemente uma parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, integrando carreiras e visando elevar o nível de intercâmbio de boas práticas públicas. A parceria foi abordada em entrevista concedia pelo Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON, para a revista “In Verbis”. Na publicação ele aborda conceitos e o histórico, tanto do cargo de Ministro Substituto do TCU, quanto do cargo de Conselheiro Substituto dos Tribunais de Contas estaduais, bem como sobre a relação do Controle Interno com o Controle Externo e a busca de uma atuação do setor de fiscalização de contas públicas de forma mais integrada e com reconhecimento da população. Leia aqui a entrevista completa:   https://www.audicon.org.br/site/wp-content/uploads/2022/05/Ministro-Marcos-Bemquerer-na-revista-1.pdf  

PREPARATIVOS PARA O PLEITO DA NOVA DIRETORIA DA AUDICON – BIÊNIO 2022/2023

LANÇAMENTO DA OBRA “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES”

Informamos aos colegas, alunos, professores e amigos o lançamento da obra “A Nova Lei de Licitações” pela tradicional Editora Almedina, coordenada pelos professores Fábio Scopel Vanin, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Wesley Rocha, com a participação de professores, juristas e Conselheiros substitutos de todo o Brasil. À convite do amigo e Conselheiro Renato Azeredo do TCE-RS, tivemos a oportunidade de discorrer acerca dos *CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA LEI N. 14.133/2021, em co-autoria com as professoras Ariane Shermam e Mariana Bueno, servidoras do TCE-MG. Entre as previsões do novo diploma legal, foram enfocadas no artigo aquelas relativas às chamadas cláusulas exorbitantes, conforme elencadas no art. 104 da Lei n. 14.133/2021. As referidas cláusulas traduzem as prerrogativas da Administração Pública, exercida sobre seus contratados, no âmbito dos contratos administrativos.* A produção da obra teve o objetivo de comentar integralmente a Lei n. 14.133/2021, destacando seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. A obra é estruturada em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados de todo o Brasil, proporcionando uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei. Espero que apreciem! Disponível em: https://bit.ly/3kaYTgM Disponível nas melhores livrarias do Brasil: https://m.almedina.com.br/produto/a-nova-lei-de-licitacoes-10515     #lei14133 #licitacoes #novaleidelicitacoes #contratacaopublica #processolicitatorio #contratacaodireta #edital #obracoletiva #almedina #almedinabrasil