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Entidades do Sistema Tribunais de Contas publicam Nota Recomendatória Conjunta sobre fiscalização de recursos do PROPAG

As principais entidades representativas do sistema Tribunais de Contas — Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), IRB (Instituto Rui Barbosa), CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), ABRACOM (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas) — assinaram conjuntamente a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC-ABRACOM-AUDICON nº 04/2025. O documento estabelece diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Estados e Municípios (PROPAG), criado pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. A nota foi emitida nos termos do artigo 12 da referida legislação, que prevê a atuação dos Tribunais de Contas na supervisão dos repasses e da correta aplicação dos recursos públicos vinculados ao programa. A iniciativa conjunta visa fortalecer a uniformidade, efetividade e transparência na atuação dos órgãos de controle externo, garantindo que os investimentos do PROPAG sejam utilizados com responsabilidade e em consonância com os objetivos de melhoria da gestão pública. Entre as diretrizes recomendadas pela nota estão: • Estabelecimento de critérios objetivos para a fiscalização do uso dos recursos do PROPAG;• Atuação preventiva e orientadora junto aos entes federativos beneficiados;• Integração dos sistemas de controle para compartilhamento de informações;• Monitoramento contínuo dos resultados alcançados com os investimentos do programa. A assinatura conjunta reforça o compromisso das entidades do sistema Tribunais de Contas com o fortalecimento da governança pública e o aperfeiçoamento do controle externo, em benefício da sociedade. Veja a nota na íntegra. Em 10/06/2025

Livro da AUDICON em parceria com a Editora Fórum é lançado em Belém-PA.

Na manhã de hoje, 09 de junho, ocorreu o lançamento do livro da AUDICON, intitulada “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro, em Belém-PA. O lançamento ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Pará e contou com a presença de autoridades e servidores do referido Tribunal e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O Corregedor do TCE-PA, Conselheiro Odilon Teixeira, abriu o evento, ocasião em que estiveram presentes também a Conselheira Lourdes Lima, Conselheira Rosa Egídia, Conselheira Daniela Barbalho e o Procurador de Contas, Patrick Mesquita. Durante a cerimônia, a Presidente Milene Cunha, em sua fala, destacou: “Este livro reflete o compromisso da Audicon com o desenvolvimento do controle externo e a constante evolução do Direito Público. Cada artigo aqui presente traduz reflexões profundas sobre os desafios e as inovações no aprimoramento da gestão pública e na atuação dos Tribunais de Contas e nos mostra o caminho para um controle mais eficaz e democrático.” O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público e estão disponíveis para aquisição no site da Editora Fórum. Logo após a solenidade, o Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima conduziu uma palestra no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), abordando o instigante tema ‘O futuro do controle externo democrático – desafios e impasses’, em que compartilhou reflexões, experiências e perspectivas sobre os caminhos e obstáculos enfrentados pelas instituições de controle na atualidade e no cenário futuro. Na sequência, os autores do livro, Conselheiros Substitutos Milene Cunha, Luiz Henrique Lima, Julival Rocha e Edvaldo Sousa concederam autógrafos às autoridades e aos servidores presentes. 09 de junho de 2025.

AUDICON E TCM-GO se reúnem para tratar projeto educativo sobre a importância dos Tribunais de Contas

Na última quinta-feira, 05 de junho, houve a primeira reunião virtual de alinhamento para tratar dos detalhes e próximos passos do projeto objeto da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em maio do corrente ano. O foco principal do acordo de cooperação firmado consiste na criação de cartilha animada educativa com o tema “E se não houvesse tribunais de contas?”. Essa cartilha faz parte da campanha “Da Nossa Conta”, criada pela Audicon em 2018, e tem como missão estimular o interesse do cidadão pelos processos de fiscalização dos recursos públicos e promover o controle social de forma acessível e envolvente. A reunião permitiu que as equipes envolvidas discutissem estratégias e objetivos específicos para a implementação da iniciativa. Durante a reunião, os participantes debateram sobre o formato da história em quadrinhos, o conteúdo educativo e as formas de divulgação para alcançar diferentes públicos, especialmente os jovens e comunidades que ainda não têm tanta familiaridade com o tema. 06 de junho de 2025.

Audicon participa do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública.

Membros da Diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participaram, nos dias 4, 5 e 6 de junho, do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (4º CNC-AP). O evento, apoiado pela Audicon, reuniu representantes de órgãos de controle, gestores públicos, juristas e especialistas de todo o país e foi palco de importantes debates sobre governança, integridade, inovação na gestão pública e fortalecimento do controle externo. Para Presidente da Audicon, Milene Cunha, o tema deste ano — “Desafios da Administração Pública” — é extremamente pertinente diante do cenário atual, marcado por transformações tecnológicas, pressões econômicas e demandas sociais crescentes. Ela destacou que a excelência na administração pública exige equilíbrio entre um controle externo efetivo e um gestor consciente, ambos comprometidos com a boa governança. A Presidente também ressaltou a importância do congresso como espaço de reflexão e inovação, onde debates qualificados ajudam a transformar dados em decisões, relatórios em ações concretas, e a identificar nos riscos oportunidades reais de aprimoramento da gestão pública. O congresso contou com palestra da Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que abordou o tema “Controle Interno em Transformação: Impactos e Desafios para o Controle Externo” e com a presença, também, do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) na conferência de encerramento. A presença da Audicon no Congresso reafirma o compromisso da entidade com a qualificação técnica e o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, promovendo o aprimoramento contínuo da atuação dos seus membros. 06 de junho de 2025.

Diretoria da Audicon reúne com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).

Na manhã de hoje, 5 de junho, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes. A reunião aconteceu em Curitiba, PR, por ocasião do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública – CNC-AP. Além da Presidente Milene Cunha, estavam presentes os Conselheiros Substitutos do TCE-AP, Antônio Távora, Pedro Aurélio Tavares e Terezinha Botelho. Participaram, também, os Conselheiros Substitutos Telmo Passareli (TCE-MG) e Maria de Jesus Carvalho (TCE-AC), membros da diretoria da Audicon. Durante o encontro, foram discutidas questões relevantes relacionadas ao controle externo e ao papel dos Conselheiros Substitutos. Em especial, a pauta incluiu o diálogo sobre o avanço nas tratativas relacionadas às atribuições e direitos inerentes ao cargo de Conselheiro Substituto no TCE-AP. O encontro reforça o compromisso da Audicon com o aprimoramento das atividades de fiscalização e controle, garantindo maior clareza e uniformidade nas atribuições dos Conselheiros Substitutos dentro do sistema de Tribunais de Contas do país. 05 de junho de 2025.

Diretoria da Audicon e Presidente do TCE-AM discutem questões relevantes relacionadas ao controle externo e ao papel dos conselheiros substitutos

Na manhã de 29 de maio, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou uma reunião com a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Conselheira Yara Amazônia Lins. Além da Presidente Milene Cunha, estavam presentes os Conselheiros Substitutos Gerson Sicca (TCE-SC), Diretor de Prerrogativas e Assuntos Corporativos; Maria de Jesus Carvalho (TCE-AC), membro do Conselho Fiscal; e Alípio Reis Filho (TCE-AM), Suplente do Conselho Fiscal. Durante o encontro, foram discutidas questões relevantes relacionadas ao controle externo e ao papel dos Conselheiros Substitutos. Em especial, a pauta incluiu o diálogo sobre a alteração da nomenclatura do cargo para Conselheiro Substituto no TCE-AM. O encontro reforça o compromisso da Audicon com o aprimoramento das atividades de fiscalização e controle, garantindo maior clareza e uniformidade nas atribuições dos Conselheiros Substitutos dentro do sistema de Tribunais de Contas do país. 29 de maio de 2025.