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2º Vice-Presidente da AUDICON toma posse como coordenador da Rede de Controle do Estado de Mato Grosso

      O conselheiro Substituto Moisés Maciel foi empossado coordenador executivo da Rede de Controle do Estado nesta quinta-feira (25.02), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditório Liu Arruda. A Rede de Controle é formada por 13 instituições de fiscalização e controle das esferas estadual e federal, com objetivo de promover intercâmbio de informações, articulação com setores do controle social e ações preventivas no combate à corrupção e na melhoria da eficiência das políticas públicas. Desde 2010, quando foi criada, a rede promoveu debates e ações quanto a qualidade das obras rodoviárias em Mato Grosso, acompanhou de perto o cumprimento de determinações na área da saúde e tomou diversas medidas em conjunto de prevenção à corrupção.   Com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, do governador do Estado, Pedro Taques, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ondanir Bortolini, e todos os representantes da Rede de Controle, Moisés Maciel ressaltou que a intenção é avaliar, monitorar e fortalecer os sistemas municipais de controle interno. “Vamos propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade nas contratações públicas, mapear os sistemas de informações e bases de dados úteis para a prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro, com vistas a difundir e compartilhar os resultados obtidos”, afirmou em seu discurso.   Fazem parte da rede: Controladoria Geral do Estado (CGE), Auditoria Geral do Estado (AGE), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) Tribunal de Contas da União (TCU), Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal (RFB) e Polícia Federal (PF).  

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO DIA 03/03/2016

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prezados Associados: O Presidente da AUDICON convoca todos os associados para uma reunião, a realizar-se no dia 03/03/2016, às 9:30 horas, no Salão Nobre Ministro Alberto Hoffmann, no andar térreo do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília, para discussão e deliberação acerca dos seguintes assuntos: Auditoria nas contas da Associação; Elaboração do terceiro livro da Audicon; Possibilidade de reuniões ordinárias com datas fixas; Atuação dos Vice-Presidentes regionais; Planejamento estratégico da Audicon; Outros assuntos de interesse da categoria. Caso o associado considere importante incluir algum outro tema na pauta da reunião, solicita-se comunicá-lo previamente à AUDICON, por meio do e-mail audicon@audicon.org.br ou pelo WhatsApp.   Brasília, 17 de fevereiro de 2016.   Marcos Bemquerer Costa Presidente

Conselheiro substituto Moisés Maciel é designado como conselheiro interino

    O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, designou, por meio da portaria nº160/2015, que o conselheiro substituto Moisés Maciel assuma a função de conselheiro interino. Ao longo deste ano, a responsabilidade foi atribuída à conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen, que esteve à frente da 6º relatoria.   A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso desta quarta-feira, 16 de dezembro, e determina que a função de conselheiro interino seja exercida a partir do dia 1º de janeiro de 2016, até posterior provimento.   Moisés Maciel atua como membro do TCE-MT desde 2011. É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, FDCI e especialista em Direito Processual pela UNAMA e Direito Público pela UNIDERP.   Anteriormente, Maciel exerceu a função de técnico de Atividade Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1994 a 1998. Também, foi analista Judiciário Especial Contador do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, exercendo cargo por aprovação em concurso público, no período de 1998 a 2011. Foi aprovado em concurso público de Auditor no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.   Em 2015, o conselheiro substituto foi escolhido, também, como coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em MT. Moisés Maciel coordenará a Rede junto ao procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes e o representante do Tribunal de Contas da União, Wladenir Paulino Paschoiotto.   Fonte: http://www.tce.mt.gov.br/

NOTA DE REPÚDIO

      A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a Associação Contas Abertas vêm a público manifestar seu repúdio ao ato de aprovação do PLC 13/2015 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelas razões de fato e de direito que passam a expor.   Um dia após o Dia Internacional de Combate à Corrupção, em um ataque sem precedentes na história republicana catarinense, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina editou Lei que enfraquece substancialmente o controle externo a cargo do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.   Referida Lei foi editada desrespeitando a iniciativa, que deveria ser do Tribunal de Contas, para dispor sobre matéria de organização e funcionamento da Corte de Contas, sendo esta apenas uma das suas inconstitucionalidades.   Com as mudanças perpetradas, o Ministério Público de Contas ficará completamente dependente do Poder Executivo para exercitar sua tarefa de fiscalizar o próprio Poder Executivo!   É inconcebível que o Poder Legislativo vislumbre a possibilidade de funcionamento adequado de um órgão de Ministério Público retirando-lhe a autonomia administrativa que possui há pelo menos 15 anos!   Os Conselheiros-Substitutos, magistrados escolhidos por concurso público de elevadíssimo grau de dificuldade, foram reduzidos à condição de “estagiários” dos Senhores Conselheiros, em inaceitável afronta às prerrogativas de magistrado que lhes são asseguradas constitucionalmente.   Normas fundamentais para o controle do gasto do dinheiro público foram alteradas para tornar mais difícil a investigação e a condenação de maus gestores.   É emblemático que mudanças dessa natureza ocorram exatamente quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas apuram elevadas despesas, com indício de irregularidade, realizadas pela Assembleia Legislativa ou por alguns de seus Deputados.   O Parlamento catarinense, por certo, não recebeu mandato para práticas dessa natureza, nem pode ser usado como instrumento para promover retaliações pessoais contra os órgãos que, constitucionalmente, têm como missão o controle do gasto público.   Exatamente no momento em que o País está, perplexo, às voltas com seguidas descobertas de esquemas de corrupção, cabe ainda a reflexão sobre a quem interessa enfraquecer os órgãos de fiscalização e controle do dinheiro público.   A sociedade catarinense não aceitará tamanho retrocesso, que, nos dias atuais, converte-se em inaceitável atentado aos mais caros princípios desta república.   Na convicção de que nossas autoridades políticas, cientes de suas obrigações com a legalidade e atentos aos clamores populares por transparência e responsabilidade na gestão da coisa pública, não permitirão que tal descalabro seja levado a efeito, subscrevemo-nos.     Fonte: Comunicação ANTC.

DIRETORIA DA AUDICON É ELEITA PARA O BIÊNIO 2016/2017

  Senhores, temos a grata satisfação de informar a aprovação da chapa única inscrita para o pleito da nova diretoria da Associação. A assembleia foi realizada durante o XVIII Congresso dos Tribunais de Contas, no dia 02 de dezembro de 2015.  A eleição se deu por aclamação, tendo em vista que havia apenas uma chapa formada para o biênio de 2016/2017. A nova diretoria foi empossada automaticamente, com exercício a partir de primeiro de janeiro de 2016. Contudo, marcaremos uma solenidade em Brasília para a celebração em evento próprio. A nova diretoria compõe-se dos seguintes associados:   DIRETORIA:   Presidente: MARCOS BEMQUERER COSTA – TCU   1° Vice-Presidente: WEDER DE OLIVEIRA – TCU   2° Vice-Presidente: MOISÉS MACIEL – TCE/MT   Vice-Presidente Financeiro: – ANDRÉ LUIS DE CARVALHO – TCU   1º Secretário: – HELOÍSA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO – TCE/GO   2º Secretário: – SÉRGIO RICARDO MACIEL– TCE/AL   Vice-Presidente Sudeste: – SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES – TCE/SP   Vice-Presidente Sul: – RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO – TCE/RS   Vice-Presidente Centro-Oeste: – PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS – TCE/MS Vice-Presidente Norte: – MILENE DIAS CUNHA – TCE/PA Vice-Presidente Nordeste: – OYAMA RIBEIRO DE ARAÚJO – TCM/BA   CONSELHO FISCAL:   Titulares ADAUTON LINHARES DA SILVA – TCE/TO ALÍPIO REIS FIRMO FILHO – TCE/AM LUIZ HENRIQUE LIMA – TCE/MT   Suplentes FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA – TCE/RO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR – TCE/MT VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO – TCM/GO  

Participação da AUDICON no XVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil

    O XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil aconteceu nos dias 1º ao dia 4 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções do Hotel Sheraton, Reserva do Paiva, na Região Metropolitana do Recife. Com o tema “Governança Pública e Combate à Corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?”.   Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), foi uma das realizadoras, em conjunto, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).   A programação foi composta por conferências, palestras e mesas redondas, além da II Feira do Conhecimento do Controle Externo, com exposições e mini-palestras relativas a inovações e boas práticas implantadas nos Tribunais de Contas, e a I Hackathon dos Tribunais de Contas, cujo objetivo é promover uma competição para o desenvolvimento de aplicativos de apoio ao controle social.   Mais detalhes no link: http://blogdocongresso.atricon.org.br/