A Audicon tem novos Associados!

Nos últimos meses, a Associação ganhou 8 (oito) novos associados, que se somam aos dezoitos novos associados do primeiro semestre. São eles os Conselheiros Substitutos: Alber Furtado de Oliveira Júnior do TCE-AM, Antônio Wanderler Colares Távora do TCE-AP, Fernando César Benevenuto Malafaia do TCE-TO Livio Fabiano Sotero Costa do TCE-PR Thiago Barbosa Cordeiro do TCE-PR José Maurício de Andrade Neto do TCE-PR, Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro do TCE-RN, Também passou a fazer parte dos filiados da Audicon, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, atual Presidente do TCE/RJ. O ingresso de novos associados fortalece a instituição e proporciona um maior alinhamento das ações de interesse da categoria que, de forma colaborativa, trabalha para o aprimoramento das práticas de controle externo no país. Audicon deseja boas-vindas a todos os novos associados. Brasília, DF, 13 de setembro de 2024.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passa a aplicar a denominação de Conselheiro Substituto – Auditor e reforça a aplicação da Loman ao cargo de Auditor

Foi publicada hoje, 05/09, pelo Estado de São Paulo, a Lei Complementar nº 1.408, de 04 de setembro de 2024. A Lei prevê, em seu artigo 9º, que o cargo de Auditor do Tribunal de Contas passa a denominar-se Conselheiro Substituto – Auditor, mantidos os subsídios, as garantias e os impedimentos de Juiz Estadual de Direito da última entrância, sujeitando-se à norma de sua criação e à Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A mudança perpetrada com a alteração da nomenclatura do cargo é ato que se alinha ao posicionamento da Audicon e às diretrizes da Atricon, associações que buscam o aperfeiçoamento do controle externo em nível nacional. A denominação de Conselheiro Substituto é uma relevante medida de uniformização da nomenclatura para consolidação do modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, mas especialmente para garantir o emprego da acepção jurídica correta do cargo, evitando-se, assim, distorções quanto ao seu regime jurídico e suas atribuições judicantes. Além disso, a lei aprovada reforça que o regime jurídico aplicável ao cargo é o da Loman, assegurando, dessa maneira, a plena segurança jurídica para que seus integrantes realizem seu trabalho com independência e autonomia. Ao avançar nessa direção, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se alinha às diretrizes nacionais defendidas pelas entidades do controle externo e sedimenta o caminho para a necessária adequação das atribuições do cargo de Conselheiro Substituto, na esteira do Tribunal de Contas da União e da quase totalidade dos Tribunais de Contas do país.   Leia na íntegra:  LC nº. 1.408-2024

Audicon e Editora Fórum firmam Termo de Parceria para a concessão de descontos aos Associados.

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon e a Editora Fórum firmaram, na última quinta-feira, 29/08, Termo de Parceria para a concessão de descontos aos Associados na aquisição de livros publicados e comercializados pela Editora Fórum. Assim, a partir de agora, os membros da Audicon passam a adquirir livros junto à Editora com desconto de 30% (trinta por cento) sobre o preço de capa para aquisição de livro impresso e 20% (vinte por cento) sobre o preço de capa para aquisição de livro digital. Para usufruir do desconto, o associado precisa enviar um e-mail para livros@editoraforum.com.br com o assunto: “Desconto FÓRUM para associados da Audicon”, identificando-se como membro da Audicon e informando quais exemplares deseja adquirir. O desconto oferecido pela editora incide sobre o preço de capa das obras e não pode ser acumulado com outras promoções, seja no site da editora ou em livrarias online. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos membros da Audicon a obras jurídicas e técnicas, contribuindo para o aprimoramento contínuo do conhecimento e da formação dos Ministros e Conselheiros Substitutos que atuam no controle eterno brasileiro.

AUDICON E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO E NOVO LOGOTIPO DA AUDICON É LANÇADO DURANTE EVENTO NO TCE/RJ

    Na manhã de ontem, 05/08, a Audicon e o TCE/RJ assinaram acordo de cooperação mútua com o objetivo de fomentar a campanha criada em 2018 pela Audicon por ocasião do centenário do cargo: “Contas Públicas são da nossa conta”, com vistas à ampliação da compreensão de conteúdos de controle externo de interesse da sociedade em geral. A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu na sede do TCE-RJ e contou com a presença da Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha e do Presidente do TCE/RJ, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Também estava presente, a Vice-Presidente Jurídico-Institucional da Audicon, a Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins do TCE-RJ O acordo prevê uma parceria estratégica que visa modernizar a plataforma digital da associação, com a disponibilização, publicização das informações ao cidadão e simplificação do conteúdo atinente aos atos e gastos públicos, com o fim de fortalecer o controle social a partir do realinhamento e remanejamento do conteúdo referente à campanha “Da nossa conta” e da reformulação gráfica e do layout da identidade e do site da Audicon. Na oportunidade, foi lançada também a nova identidade visual da Audicon, aprovada após votação dos associados a partir de três designs, todos elaborados pela equipe técnica do TCE/RJ. O novo logotipo visa traduzir a essência da Associação, com traços mais modernos e que transmitem a importância dessa instituição no âmbito de suas atribuições por todo o país, mantendo sua essência e seus valores. Com o objetivo de destacar o caráter nacional da associação, foi utilizada como referência visual a bandeira do Brasil. A disposição vertical do losango permitiu que se criasse a visualização da letra A. Para reforçar esse conceito, foi aplicada uma paleta de cores em tons de azul e verde. Durante a cerimônia, a Presidente Milene Cunha destacou a importância da parceria firmada com o TCE-RJ e agradeceu a dedicação dos técnicos responsáveis pela criação do novo logotipo da associação. Nas palavras da Presidente, “expresso aqui minha total satisfação com essa parceria firmada com o TCE/RJ, sendo simbólico que tenha sido firmada na presidência do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, egresso da categoria dos Conselheiros Substitutos. A parceria hoje firmada expressa nossa firme disposição em trabalhar pela integração e união de esforços em benefício do controle externo brasileiro. O novo logotipo da Audicon busca traduzir essa essência e nos manter atualizados e alinhados com todas as entidades e agentes que compõem e fazem a excelência do controle externo brasileiro”. Esta iniciativa é mais um passo na direção à modernização e fortalecimento da presença da Audicon junto ao sistema de controle externo, reforçando o compromisso da instituição com a a excelência na administração pública.    

NOTA RECOMENDATÓRIA CONJUNTA ATRICON-IRB-CNPTCABRACOM- AUDICON-AMPCON-ANTC Nº 03/2024

Programa em educação desenvolvido pelo TCM/RJ foi destaque no Fantástico de ontem, 07/07.

O projeto “Ciência e Gestão pela Educação”, é uma parceria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com a Univerdade de Cambridge e a Secretaria de Educação. Foram selecionadas 40 escolas públicas de forma aleatória e 16 mil estudantes participaram de uma experiência transformadora, com medidas simples e a um custo anual muito baixo: R$ 45 por aluno. O programa, que está transformando a educação pública no Estado, prevê 23 melhores práticas de gestão, dentre elas, a análise de dados, o estabelecimento de metas e a orientação de educadores, principalmente os que atuam na liderança. Técnicos do programa treinaram a direção das escolas para entender melhor os dados de uma plataforma digital da Secretaria de Educação que já existia, mas era pouco utilizada. Nas escolas que passaram pelo programa, houve uma redução de 29% no número de evasão escolar e um aumento de 60% de produtividade de professores e alunos. O projeto foi uma iniciativa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro a partir de trabalho realizado pelo Conselheiro Felipe Puccioni. O Conselheiro do Tribunal de Contas é especialista em políticas públicas e foi na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que buscou referências para o projeto. Em seu trabalho de doutorado, analisou casos espalhados pelo mundo que comprovam a importância da gestão nas escolas. Em sua pesquisa, o Conselheiro concluiu que, se as 136 mil escolas públicas brasileiras implementassem todas as práticas do programa, o nível de aprendizado ficaria equiparado ao de países europeus e destacou que “o projeto busca melhorar a eficiência das escolas no cuidado com seus professores e com seus alunos na melhoria da entrega de aprendizado que a escola provê para as crianças. Isso a partir de práticas de gestão já consolidadas na literatura acadêmica mundial”.