Notícias

Nova gestão na Abracom reúne lideranças do controle externo em Brasília

Na noite de 24 de fevereiro, foi realizada, em Brasília (DF), a solenidade de posse da nova Diretoria da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) para o biênio 2026/2027. O evento reuniu autoridades, membros dos Tribunais de Contas, servidores e convidados, marcando o início de mais um ciclo de atuação institucional da entidade. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) marcou presença na posse, com a participação da Presidente Milene Cunha, o que reforça o compromisso da entidade com a integração e o fortalecimento das instituições que compõem o sistema de controle externo brasileiro. Na ocasião, tomou posse como presidente da Abracom o conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumindo a condução da entidade no biênio 2026/2027. A participação da Audicon evidenciou a importância da cooperação institucional entre as associações nacionais representativas dos membros dos Tribunais de Contas, em um contexto que demanda articulação, diálogo permanente e atuação coordenada em prol da transparência, da boa governança e do aperfeiçoamento das políticas públicas. A Audicon parabeniza os dirigentes empossados e manifesta votos de pleno êxito à nova gestão, desejando que o biênio 2026/2027 seja marcado por avanços significativos, fortalecimento institucional e consolidação de iniciativas estratégicas em benefício do controle externo e da sociedade brasileira.

Presidente da Audicon recebe Medalha de Mérito do TCE-AP durante celebração dos 35 anos da Corte

A Presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, recebeu, na noite de ontem (12/02), a Medalha de Mérito “Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira”, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP). A honraria é destinada a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal, ao Estado do Amapá e ao país, representando um reconhecimento público àqueles que contribuem para o fortalecimento do controle externo e da boa administração pública. A entrega da medalha ocorreu por ocasião da celebração dos 35 anos do TCE-AP, marco que simboliza uma trajetória institucional pautada pela defesa da boa gestão dos recursos públicos, pelo fortalecimento da transparência e pelo compromisso com o interesse coletivo. A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas, membros do Ministério Público de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos, servidores e convidados. O recebimento da Medalha de Mérito representa não apenas uma distinção pessoal à presidente da Audicon, mas também o reconhecimento da relevância da magistratura de contas e do papel exercido pelos conselheiros substitutos no aprimoramento do controle externo no Brasil. A homenagem reafirma a importância da atuação técnica, independente e comprometida com a ética e com os resultados sociais que orientam a atividade dos Tribunais de Contas. Em seu discurso, Milene Cunha destacou o simbolismo da honraria, que leva o nome da Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira, primeira mulher a presidir o TCE-AP e pioneira no país a alcançar tal posição, em 1991. Para a presidente da Audicon, receber uma medalha que carrega esse legado é assumir, também, a responsabilidade de honrar essa trajetória com trabalho sério, ética inegociável e compromisso público. A presidente agradeceu, de forma especial, aos Conselheiros Substitutos Pedro, Terezinha e Wandeler, pela indicação de seu nome, ressaltando que a confiança manifestada engrandece ainda mais a distinção e reforça o sentido coletivo que deve orientar a atuação no controle externo. Ao refletir sobre os 35 anos do TCE-AP, a presidente destacou que o Tribunal consolidou-se como instituição essencial ao equilíbrio republicano, sendo instrumento de cidadania e guardião da boa gestão. Em um dos trechos centrais de sua fala, enfatizou: “Celebrar essa trajetória também nos convida a olhar para o futuro. É nosso dever trabalhar pelo fortalecimento das bases estruturais e institucionais dos Tribunais de Contas em todo o país, corrigindo assimetrias e exercendo nossas competências com o mesmo grau de independência, eficiência e efetividade.” Milene Cunha reforçou ainda que o reconhecimento não pertence a uma pessoa isoladamente, mas representa o esforço conjunto de todos aqueles que sustentam diariamente o controle externo com rigor técnico, independência e discrição — servidores, membros do Ministério Público de Contas, conselheiros titulares e substitutos. Por fim, destacou que o controle externo não limita a boa administração, mas a fortalece, orienta e legitima, funcionando como trilho seguro para que a gestão pública avance com responsabilidade, eficiência e compromisso social. A Audicon parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Amapá pelos seus 35 anos de história, reafirmando o reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma administração pública cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com a sociedade.

Seminário Internacional marca os 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM com debate sobre direitos fundamentais

Na manhã de sexta-feira, 06 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou o Seminário Internacional “Nuevas Perspectivas de los Derechos Fundamentales”, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater o papel das instituições públicas na proteção e efetivação das garantias constitucionais. Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, o evento integrou a programação comemorativa pelos 20 anos da Ouvidoria, setor que atua como importante canal de diálogo entre a sociedade e a Corte de Contas, fortalecendo a transparência, o controle social e a cidadania. O seminário destacou a relevância do debate qualificado sobre direitos fundamentais no contexto contemporâneo, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas instituições públicas na promoção da democracia, da justiça social e da boa governança. As discussões reforçaram o papel dos Tribunais de Contas como garantidores do interesse público e indutores de políticas públicas mais eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais. A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente no evento, representada pelo Conselheiro Substituto Luiz Henrique Mendes, do TCE-AM, reafirmando o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional, a defesa da magistratura de contas e a valorização de espaços de reflexão sobre temas fundamentais para o Estado Democrático de Direito.