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Presidente da Audicon participa de entrevista ao Videocast Atricon

Na tarde desta quarta-feira, 04 de dezembro, a Presidente da Audicon, Milene Cunha, participou do Videocast Atricon durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Ela abriu a entrevista comentando sua mediação na palestra “Papel do Comitê Gestor do IBS e o novo paradigma da Fiscalização”, destacando a relevância do tema e afirmando: “Vivenciamos agora a maior transformação tributária desde 1988.” Em seguida, Milene apresentou um panorama das principais ações conduzidas pela Audicon. A Presidente destacou a campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, voltada à educação cidadã e ao engajamento social na fiscalização dos gastos públicos, além do fortalecimento da produção técnica e científica, com livros e estudos que consolidam a Audicon como referência em auditoria pública e governança. Durante a conversa, Milene ressaltou a importância da ação coordenada das entidades do controle externo, reforçando que o fortalecimento institucional depende da atuação integrada e harmônica de todo o sistema. Nesse contexto, ela destacou ainda os quatro pilares dos Tribunais de Contas — conselheiros, conselheiros substitutos, auditores de controle externo e procuradores de contas — e reconheceu o papel essencial que cada segmento desempenha para assegurar decisões técnicas, independentes e alinhadas à Constituição. Assista a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=R6AFw_OhzJQ

Conselheira Substituta Daniela Zago modera painel sobre Governança Ambiental no IV CITC

Na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Conselheira Substituta Daniela Zago, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), participou como moderadora do Painel 3: “Desafios da Governança Ambiental e a Contribuição dos Tribunais de Contas”, integrado ao Eixo Temático 3 – Meio Ambiente e Desafio Climático, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC). O debate reuniu especialistas de destaque nacional na agenda ambiental e climática. O painel contou com apresentações de Carlos Afonso Nobre – Meteorologista e pesquisador, referência internacional em mudanças climáticas e Amazônia; Karin Kässmayer – Consultora Legislativa em Meio Ambiente do Senado Federal, com atuação em políticas públicas ambientais e Fábio Feldmann – Advogado e Diretor da Feldmann Sociedade de Advogados, ambientalista e ex-parlamentar com histórico de contribuição para a legislação ambiental brasileira. Como moderadora, Daniela Zago conduziu uma discussão profunda sobre os desafios da governança ambiental no setor público, destacando o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização, no acompanhamento de políticas climáticas e na promoção de práticas de sustentabilidade. O painel reforçou a urgência de fortalecer mecanismos de controle e de governança ambiental no Brasil, evidenciando como o controle externo pode contribuir para políticas públicas mais eficazes e alinhadas às demandas climáticas contemporâneas.

Audicon participa da renovação do Acordo da Rede Integrar durante o IV CITC

No âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, participou da solenidade de renovação do Acordo da Rede Integrar. Nesta edição, a Audicon assinou o documento na condição de testemunha, reforçando seu compromisso institucional com a integração, a cooperação e o fortalecimento das ações voltadas ao aperfeiçoamento do controle externo no país. A Rede Integrar reúne instituições de controle com o objetivo de compartilhar conhecimentos, promover boas práticas e apoiar iniciativas que ampliem a efetividade das políticas públicas. Ao participar da renovação do acordo, a Audicon reafirma sua posição como entidade parceira na construção de soluções conjuntas, alinhadas aos desafios contemporâneos da gestão pública. A presença da Presidente Milene Cunha na assinatura simboliza o reconhecimento da importância da cooperação interinstitucional e a valorização do papel dos Ministros e Conselheiros Substitutos na promoção de iniciativas que fortalecem o sistema de controle externo e contribuem para uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada ao cidadão.

Solenidade de abertura marca o início do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Na tarde de ontem, 3 de dezembro, foi realizada a solenidade de abertura do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul. O evento reúne especialistas nacionais e internacionais para promover reflexões qualificadas e diálogos sobre os desafios e as perspectivas da governança pública, da democracia e da sustentabilidade no contexto do controle externo. A Audicon, entidade realizadora do Congresso ao lado das demais instituições do sistema de controle, marcou presença destacada na cerimônia. A Presidente Milene Cunha compôs a mesa de abertura, representando os Ministros e Conselheiros Substitutos e reforçando o compromisso da Associação com o fortalecimento das instituições de controle e com o debate técnico de alto nível. Considerado um dos mais importantes encontros do setor, o CITC busca estimular a troca de experiências, a difusão de boas práticas e a construção de conhecimento voltado ao aprimoramento das políticas públicas. A programação segue até a sexta-feira, 5 de dezembro, com palestras, painéis e oficinas que abordam temas essenciais para a atuação contemporânea dos Tribunais de Contas. Com ampla participação de autoridades, estudiosos e profissionais da administração pública, o Congresso se consolida como um espaço estratégico para fomentar inovação, transparência e eficiência no controle externo brasileiro.

Audicon divulga Relatório de Gestão destacando avanços, transparência e cumprimento das metas do biênio 2024–2025

A Diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) disponibiliza, para conhecimento dos associados e do público, o Relatório de Gestão referente ao biênio 2024–2025. O documento reúne os principais avanços institucionais, resultados alcançados e ações desenvolvidas ao longo do período, reforçando o compromisso da Associação com a transparência, a memória institucional e o fortalecimento da magistratura de contas. A divulgação do Relatório atende ao propósito de registrar, organizar e dar visibilidade às iniciativas da gestão, permitindo que associados e parceiros tenham clareza sobre os esforços empreendidos e o caminho percorrido. A construção da memória institucional, ressaltada ao longo do documento, contribui para a continuidade das ações, para o aperfeiçoamento da governança interna e para o alinhamento com os objetivos estratégicos da Associação. Destaques do biênio e metas cumpridas O Relatório evidencia resultados expressivos em todas as perspectivas do Plano de Gestão, com destaque para o cumprimento integral das metas previstas para o período 2024–2025. Entre os avanços consolidados, destacam-se: Atuação institucional e articulação nacional, com a participação em debates legislativos estratégicos no Congresso Nacional, superando a meta prevista para o biênio, além da realização de visitas institucionais e ações articuladas com entidades, órgãos federais e estaduais. O relatório demonstra, também, o acompanhamento contínuo dos indicadores nacionais e das condições estruturais dos Tribunais de Contas, com destaque para o avanço da média nacional do MMD-TC na dimensão relativa aos Ministros e Conselheiros Substitutos e o monitoramento das atribuições, provimento de cargos, relatoria, distribuição processual e regime remuneratório em todos os TCs do país.Destaca, ainda, o acompanhamento de 100% das demandas administrativas e judiciais, com intervenções em todos os processos relevantes e aponta as decisões favoráveis nos tribunais superiores, incluindo julgamentos em ADIs e RMS que reforçam prerrogativas, competências e o regime jurídico da categoria. Engajamento e fortalecimento da comunicação também é um tema relevante, posto que presente um crescimento expressivo das redes sociais, com aumento no alcance das publicações e visualizações até outubro de 2025. A produção de conhecimento e capacitação também é demonstrada, com foco na publicação do 7º livro da série Audicon–Fórum e avanços para o lançamento do 8º volume, além da realização de eventos técnicos, participação em eventos e publicação de artigos de membros substitutos. A Diretoria reforça que a publicação do Relatório de Gestão fortalece o compromisso da Audicon com a transparência, a prestação de contas e a institucionalização dos processos. O registro sistematizado dos resultados permitirá a continuidade às ações desenvolvidas, garantindo eficiência, estabilidade e coerência na atuação associativa. Ao compartilhar os avanços alcançados, a Audicon reafirma sua missão de defender as prerrogativas dos Ministros e Conselheiros Substitutos, contribuir para o aprimoramento do controle externo e fortalecer a magistratura de contas como função essencial à democracia e à boa governança pública. O documento completo está disponível para consulta dos associados e parceiros institucionais. Clique e confira. Em 03/12/2025. Confira o Relatório de Gestão na íntegra:

Presidente da Audicon media palestra sobre o novo paradigma da fiscalização no IV CITC

Na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou a palestra “Papel do Comitê Gestor do IBS e o novo paradigma da Fiscalização”, ministrada por José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em Florianópolis (SC). O palestrante, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e integrante do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS, apresentou uma análise abrangente sobre a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destacando seus impactos na organização federativa e na atuação das Administrações Tributárias brasileiras. Ao conduzir a mediação, a Presidente da Audicon enfatizou a profundidade e a relevância do tema para o futuro do sistema tributário nacional. Em sua fala, Milene Cunha ressaltou a dimensão histórica da Reforma Tributária aprovada em 2023 e a centralidade do Comitê Gestor na governança do novo modelo: “Vivenciamos agora a maior transformação tributária desde 1988. A Reforma Tributária reorganiza a tributação sobre o consumo, substitui seis tributos por um modelo dual de IVA, redefine competências e inaugura uma forma inédita de cooperação federativa.Mais do que reorganizar tributos, essa Reforma redesenha o papel das Administrações Tributárias e institui o Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável pela articulação, coordenação e padronização de todo o sistema. O Comitê oferece a governança; as Administrações Tributárias garantem a execução — e essa articulação é o coração do novo paradigma fiscal que começa a se desenhar no país.” A mediadora também destacou os desafios e oportunidades que surgem para os fiscos estaduais e municipais: “As Administrações Tributárias tornam-se protagonistas na construção desse novo sistema. Elas passarão a operar dentro de um modelo cooperativo, baseado em tecnologia, integração informacional e atuação coordenada em todo o território nacional. Estamos diante de uma transformação que exige maturidade institucional, cooperação federativa e profunda adaptação tecnológica e organizacional.” Ao longo da palestra, foram abordados temas como a estrutura do Comitê Gestor do IBS, o papel dos Grupos Técnicos do Pré-Comitê, o novo modelo de arrecadação centralizada e o sistema de fiscalização integrada — considerado por Milene Cunha como “a maior revolução institucional para os fiscos desde a Constituição de 1988”. Em suas conclusões, a Presidente da Audicon reforçou que as Administrações Tributárias são o núcleo operacional dessa transformação: “Ficou evidente que as Administrações Tributárias são coautoras do novo modelo federativo de tributação. Serão elas que garantirão a eficiência do sistema, fiscalizarão as operações, operarão sistemas compartilhados e produzirão dados confiáveis para o Comitê Gestor. O sucesso do IBS depende diretamente do trabalho integrado dos fiscos.” Ao final, Milene Cunha agradeceu ao palestrante pela exposição “clara e profunda” e ao público pela participação, destacando que o tema seguirá no centro das discussões nacionais à medida que o novo sistema tributário avança para sua fase de implementação.