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Chapa única para a Diretoria da Audicon no biênio 2026/2027 é homologada

A eleição ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2025, às 10h, durante a Assembleia Geral a ser realizada durante do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis-SC. A chapa inscrita apresenta a seguinte composição:Diretoria – Gestão 2026/2027 a. Conselheiro Substituto Telmo de Moura Passareli – TCE/MGb. Conselheira Substituta Ana Raquel Sampaio – TCE/ALc. Conselheiro Substituto Antônio Emanuel de Souza – TCM/BASuplentes do Conselho Fiscala. Conselheiro Substituto Dicler Forestieri Ferreira – TCM/RJb. Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo – TCE/PIc. Conselheiro Substituto Alípio Reis Firmo Filho – TCE/AM Com a homologação, a chapa está apta a concorrer ao pleito, em conformidade com os prazos e requisitos previstos no Estatuto da Audicon. A entidade reforça a importância da participação dos associados na Assembleia Geral para a escolha da Diretoria que conduzirá a Associação no próximo biênio. 18 de novembro de 2025.

Audicon destaca compromisso com sustentabilidade na apresentação de projeto sobre segurança alimentar da UFRA na AgriZone-COP30

A COP 30 segue em plena atividade e, dentro da programação da AgriZone – Casa da Agricultura Sustentável, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) apresentou hoje, 18 de novembro, às 13h, o projeto “Alimento seguro vem de território sustentável: UFRA rumo à Agenda 2030”. A iniciativa conta com o apoio institucional da Audicon e integra a programação da AgriZone, que reúne mais de 400 eventos dedicados à agricultura sustentável, inovação e desenvolvimento territorial. O projeto da UFRA evidenciou soluções práticas e de base científica para promover a segurança alimentar e fortalecer territórios sustentáveis, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para a Audicon, a iniciativa representa um espaço estratégico para reforçar a relevância do controle externo na promoção de políticas públicas eficazes e comprometidas com a Agenda 2030. Durante a apresentação, a Audicon destacou em seu banner as iniciativas relacionadas à agenda climática e ao fortalecimento de políticas públicas sustentáveis. O material trouxe informações sobre ações já desenvolvidas pela Associação e apresentou uma visão integrada do papel do controle externo no contexto da sustentabilidade. Para ampliar a experiência do público, o banner incluiu também um QR Code com acesso a um vídeo explicativo, que detalha a atuação da Audicon em temas ligados à agenda climática e ao desenvolvimento territorial. O vídeo pode ser acessado no link: audicon.org.br/video/ Em sua fala, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Dias Cunha, destacou a importância da iniciativa e da parceria institucional:“A Audicon apoia ações que aproximam ciência, gestão pública e sustentabilidade. Projetos como este ajudam a construir caminhos reais para o desenvolvimento territorial, fortalecendo políticas que garantem alimento seguro e qualidade de vida para as populações. É uma honra contribuir com iniciativas que dialogam diretamente com os desafios ambientais e sociais da nossa época.” A participação da UFRA e da Audicon na AgriZone evidencia o papel das instituições acadêmicas e de controle na construção de soluções colaborativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável — uma oportunidade para conhecer de perto ações que contribuem para a segurança alimentar e para o alcance dos ODS.

AUDICON participa do Seminário de Reformulação do MMD-TC

No dia 17 de novembro de 2025, a AUDICON marcou presença no Seminário de apresentação do Projeto de Reformulação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em formato remoto. O encontro inaugurou o ciclo de engajamento com os Tribunais de Contas para discussão da nova proposta metodológica do MMD-TC. A Atricon apresentou as diretrizes que nortearão a evolução do modelo, que passa a enfatizar impacto social, alinhando-se às boas práticas internacionais da INTOSAI, especialmente à INTOSAI-P 12 (“Value & Benefits of SAIs”), ao SAI Strategic Management Framework (SSMF) e ao SAI-PMF. A reformulação busca aprimorar a capacidade dos Tribunais de Contas de demonstrar resultados concretos para a sociedade e fortalecer a governança e a gestão estratégica das instituições de controle. Para a AUDICON, o evento representa uma oportunidade essencial de alinhamento institucional. A participação de seus membros reforça o compromisso da Associação com o aperfeiçoamento contínuo das práticas de auditoria governamental e com a compreensão aprofundada das mudanças propostas ao MMD-TC. Esse engajamento é decisivo para que a AUDICON contribua de forma qualificada ao debate e esteja preparada para apoiar a implementação das novas diretrizes no âmbito dos Tribunais de Contas. No seminário, estiveram presentes os Conselheiros Substitutos Daniela Zago (TCE-RS), Jaqueline Jacobsen (TCE-MT), Luiz Henrique Lima (MT), Maria de Jesus Carvalho de Souza (TCE-AC) e Telmo Passareli (TCE-MG).

Audicon participa da Cerimônia de Outorga do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal no TCM/RJ

No último dia 07 de novembro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) realizou a Cerimônia de Outorga do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, uma das mais importantes homenagens concedidas pela Corte aos profissionais e personalidades que contribuem para o fortalecimento do controle externo e para a boa governança pública. A Audicon esteve presente ao evento, representada pelo Conselheiro Dicler Forestieri, do TCM/RJ, que acompanhou a solenidade em nome da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. A cerimônia reuniu autoridades, membros dos tribunais de contas e homenageados de diversas áreas, reforçando a relevância da atuação institucional voltada à transparência, ao aperfeiçoamento das políticas públicas e à valorização dos agentes que atuam em defesa do interesse público.

Audicon participa da Sessão Solene de entrega do Grande-Colar do Mérito do TCU

Na manhã de quarta-feira, 05 de novembro de 2025, a Audicon esteve presente na Sessão Solene Extraordinária de entrega do Grande‑Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU). A representação da Audicon coube à Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). A honraria – a mais alta comenda concedida pelo TCU – foi entregue neste ano a oito personalidades ou instituições que se destacaram por contribuições excepcionais ao controle externo, à transparência pública, à ciência e à comunicação.  Os agraciados foram: Antoninho Marmo Trevisan (contador e educador), Camilo Daniel Benítez Aldana (controlador-geral do Paraguai e presidente da OLACEFS), Mariângela Hungria da Cunha (pesquisadora da Embrapa Soja), Raimundo Carreiro Silva (ministro emérito do TCU), Robson Braga de Andrade (ex-presidente da CNI), Sistema Globo de Televisão (representado por João Roberto Marinho), António Guterres (Secretário-Geral da ONU) e Pierre Moscovici (presidente da Corte de Contas da França). A participação da Audicon reafirma o compromisso institucional com os valores que norteiam a honraria: mérito, integridade e serviço ao bem público.

Audicon acompanha aprovação da PEC da Essencialidade na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente, na manhã desta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A Audicon foi representada pelo Conselheiro Substituto Humberto Lustosa, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).Em votação histórica para o Sistema Tribunais de Contas, a PEC foi aprovada com 414 votos favoráveis, reconhecendo os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública.A sessão contou com a presença de Conselheiros e Conselheiros Substitutos de todo o país e membros das entidades representativas do controle externo, reforçando o caráter histórico deste momento para os Tribunais de Contas brasileiros.A PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, foi analisada em conjunto com a PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas propõem a alteração dos artigos 31 e 75 da Constituição Federal para reconhecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais, impedindo sua extinção.Em setembro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, determinou a tramitação conjunta das duas propostas, garantindo maior celeridade ao processo. Sob relatoria do deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, o texto foi conduzido até sua aprovação — um marco para o fortalecimento e a valorização institucional do Sistema Tribunais de Contas.Com a aprovação da proposta, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de passar a integrar a Constituição Federal. Veja na íntegra a PEC: