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III ENAPI reúne instituições de controle para debater políticas públicas voltadas à primeira infância

Começou nesta quarta-feira (26), em Goiânia (GO), o III Encontro Nacional de Auditoria e Políticas Públicas para a Primeira Infância (ENAPI). O evento será realizado até sexta-feira (28), no Teatro Rio Vermelho, reunindo representantes das instituições de controle para discutir iniciativas e políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), o ENAPI tem como principal objetivo fortalecer ações relacionadas à primeira infância e ampliar o debate sobre políticas públicas destinadas a essa etapa do desenvolvimento. A Audicon foi representada na mesa de abertura pela conselheira substituta Márcia Costa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). A programação também conta com a participação do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na manhã do dia 28, ele integrará a mesa “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças?”, abordando o tema “Como foi feito o apoio aos municípios nos planos, comitês e peças orçamentárias na primeira infância”. A participação da Audicon no encontro reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento do controle externo e com a atuação dos Tribunais de Contas na promoção de políticas públicas que contribuam para a garantia dos direitos das crianças.

Oitavo livro da coletânea da Audicon é lançado em cerimônia no Tribunal de Contas da União

A Audicon lançou, nesta quarta-feira (26), o oitavo livro de sua coletânea, “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas da União (TCU). O lançamento reuniu ministros, conselheiros substitutos de diferentes Tribunais de Contas do país e outras autoridades. O evento de lançamento foi realizado na Sala de Conferências do TCU e presidido pelo Ministro Vital do Rêgo, presidente da Corte e prefaciador da obra. Após a cerimônia, os participantes participaram de uma sessão de autógrafos, seguida de coffee break, no mesmo local.  A iniciativa amplia a contribuição da Audicon para a produção e a disseminação de conhecimento técnico sobre temas relevantes para o Direito Público e para o aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública. Sobre o livro Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária aborda temas centrais para o setor público, com destaque para o ciclo orçamentário e os impactos da reforma tributária. A publicação reúne reflexões sobre as transformações do Direito Público a partir da perspectiva do controle externo. Coordenada por Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Luiz Henrique Lima e Milene Dias da Cunha, e com prefácio do ministro Vital do Rêgo, a obra reúne estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas. Os artigos analisam questões relacionadas ao ciclo orçamentário, à reforma tributária e a outros temas relevantes para o setor público, considerando seus impactos institucionais e sociais e os desafios colocados para a atuação dos órgãos de controle.

II Jornada de Boas Práticas de Equidade Racial reúne signatários do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial

A Audicon participou, nesta quarta-feira (26), em Belém (PA), da II Jornada de Boas Práticas de Equidade Racial, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com o tema “Raça, Gênero e Justiça Social: caminhos para o enfrentamento das desigualdades estruturais”. O conselheiro substituto Rogério Cannizzaro (TCM/PA) representou a associação durante o evento. Realizada na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, a Jornada integra as ações do Pacto, iniciativa criada pelo TCE-PA para estimular a atuação conjunta das instituições signatárias e dar visibilidade a avanços, desafios e resultados de ações relacionadas à promoção da equidade racial. A participação da Audicon no encontro reforça o envolvimento da entidade no debate sobre diversidade, inclusão e justiça social no âmbito das instituições públicas, especialmente no compartilhamento de experiências e no fortalecimento de iniciativas de enfrentamento às desigualdades estruturais. Durante o evento, novos signatários foram incorporados ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, ampliando a rede de instituições comprometidas com a promoção da equidade racial no Pará. Segundo a organização, atualmente 61 instituições integram a iniciativa, que busca estimular o intercâmbio de boas práticas, o enfrentamento do racismo institucional e a construção de políticas públicas mais inclusivas.

Democracia, direitos humanos e contratações públicas pautam a IV Conferência Diálogos com o Futuro

A presidente da Audicon, Milene Cunha, acompanha a programação da IV Conferência Diálogos com o Futuro, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em comemoração aos 127 anos de criação da Corte. Também participam do evento os conselheiros substitutos do TCE-PI Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Alisson Felipe de Araújo e Jackson Nobre Veras. Realizada no auditório do TCE-PI, a conferência reúne conselheiros, procuradores de contas, autoridades e servidores em torno de discussões sobre temas relevantes para as instituições públicas e para a sociedade. No primeiro dia, os debates abordaram a defesa da concorrência nas contratações públicas, democracia e direitos humanos e o papel da magistratura na democracia. A programação teve início sob a condução do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e contou com apresentação da Banda Valor de Pi, projeto musical liderado pelo cantor e compositor Vagner Ribeiro, que valoriza a cultura, as raízes e as tradições piauienses por meio de ritmos nordestinos. Ao longo do dia, os debates destacaram diferentes perspectivas sobre o fortalecimento das instituições, a proteção de direitos e os desafios enfrentados pelo poder público na construção de uma atuação cada vez mais comprometida com a democracia e o interesse coletivo. A IV Conferência Diálogos com o Futuro continua nesta terça-feira (25), com novos debates e conferências.

9º Conacon reúne especialistas e lideranças do Controle Externo em Curitiba

A Audicon participa do 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que reúne, em Curitiba (PR), profissionais e representantes do Sistema de Controle Externo para quatro dias de debates, painéis e conferências sobre os desafios e as perspectivas da atuação dos Tribunais de Contas. A cerimônia de abertura foi realizada na Ópera de Arame, um dos principais cartões-postais da capital paranaense, marcando o início da programação do congresso. A solenidade de abertura contou com fala do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, e palestra magna do professor Marçal Justen Filho. A associação foi representada na mesa de honra pelo Conselheiro Substituto Lívio Sotero (TCE/PR), reforçando a presença nos espaços de diálogo e construção conjunta voltados ao aperfeiçoamento do Controle Externo brasileiro. Nesta edição, o Conacon tem como tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, propondo reflexões sobre duas dimensões centrais do debate contemporâneo no âmbito do Controle Externo: a capacidade da atuação dos Tribunais de Contas de produzir resultados concretos para a sociedade e a importância da observância dos princípios constitucionais que estruturam o sistema. Na quinta (20) e sexta-feira (21), o Conselheiro Substituto Dicler Forestieri (TCM/RJ) será um dos instrutores da oficina “Reforma Tributária”. A participação da Audicon no congresso reafirma o compromisso da Associação com o debate qualificado e com o fortalecimento permanente do Sistema Tribunais de Contas, reconhecendo a importância da atuação integrada de seus diferentes agentes para a construção de um Controle Externo cada vez mais eficiente, estratégico e conectado às demandas da sociedade.

Audicon integra Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres

O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que reúne entidades representativas do controle externo para fortalecer a atuação articulada na avaliação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Audicon integra a nova rede ao lado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O encontro reuniu conselheiras e conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, auditoras e auditores de controle externo e especialistas em segurança pública. A Rede que Protege tem como objetivo fomentar e dar continuidade ao trabalho conjunto dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas relacionadas à prevenção da violência, ao atendimento às vítimas e à responsabilização dos agressores. A iniciativa reforça o papel do controle externo na identificação de fragilidades, no acompanhamento da execução das políticas públicas e na promoção de ações capazes de contribuir para resultados mais efetivos para a sociedade. Cenário exige atuação articulada A criação da Rede ocorre diante de um cenário preocupante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024, apontam que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram registrados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, o equivalente a uma média de duas chamadas por minuto. Também chamam atenção os dados relacionados às medidas protetivas de urgência. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. Os números reforçam a importância de avaliar não apenas a concessão das medidas, mas também sua efetividade, o monitoramento dos casos, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores. Controle externo como instrumento de proteção A participação da Audicon na Rede que Protege reforça o compromisso dos ministros e conselheiros substitutos com uma atuação do controle externo cada vez mais orientada à avaliação de resultados e ao aprimoramento das políticas públicas. Ao integrar a iniciativa, a associação contribui para fortalecer a cooperação entre os diferentes atores do Sistema Tribunais de Contas e para ampliar a capacidade de fiscalização e avaliação das ações públicas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A Rede que Protege nasce, assim, como uma estratégia nacional de atuação colaborativa, reconhecendo que o enfrentamento da violência contra a mulher exige políticas públicas integradas, acompanhamento permanente e compromisso institucional de diferentes áreas do Estado.