Audicon e Editora Fórum firmam Termo de Parceria para a concessão de descontos aos Associados.

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon e a Editora Fórum firmaram, na última quinta-feira, 29/08, Termo de Parceria para a concessão de descontos aos Associados na aquisição de livros publicados e comercializados pela Editora Fórum. Assim, a partir de agora, os membros da Audicon passam a adquirir livros junto à Editora com desconto de 30% (trinta por cento) sobre o preço de capa para aquisição de livro impresso e 20% (vinte por cento) sobre o preço de capa para aquisição de livro digital. Para usufruir do desconto, o associado precisa enviar um e-mail para livros@editoraforum.com.br com o assunto: “Desconto FÓRUM para associados da Audicon”, identificando-se como membro da Audicon e informando quais exemplares deseja adquirir. O desconto oferecido pela editora incide sobre o preço de capa das obras e não pode ser acumulado com outras promoções, seja no site da editora ou em livrarias online. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos membros da Audicon a obras jurídicas e técnicas, contribuindo para o aprimoramento contínuo do conhecimento e da formação dos Ministros e Conselheiros Substitutos que atuam no controle eterno brasileiro.

AUDICON E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO E NOVO LOGOTIPO DA AUDICON É LANÇADO DURANTE EVENTO NO TCE/RJ

    Na manhã de ontem, 05/08, a Audicon e o TCE/RJ assinaram acordo de cooperação mútua com o objetivo de fomentar a campanha criada em 2018 pela Audicon por ocasião do centenário do cargo: “Contas Públicas são da nossa conta”, com vistas à ampliação da compreensão de conteúdos de controle externo de interesse da sociedade em geral. A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu na sede do TCE-RJ e contou com a presença da Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha e do Presidente do TCE/RJ, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Também estava presente, a Vice-Presidente Jurídico-Institucional da Audicon, a Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins do TCE-RJ O acordo prevê uma parceria estratégica que visa modernizar a plataforma digital da associação, com a disponibilização, publicização das informações ao cidadão e simplificação do conteúdo atinente aos atos e gastos públicos, com o fim de fortalecer o controle social a partir do realinhamento e remanejamento do conteúdo referente à campanha “Da nossa conta” e da reformulação gráfica e do layout da identidade e do site da Audicon. Na oportunidade, foi lançada também a nova identidade visual da Audicon, aprovada após votação dos associados a partir de três designs, todos elaborados pela equipe técnica do TCE/RJ. O novo logotipo visa traduzir a essência da Associação, com traços mais modernos e que transmitem a importância dessa instituição no âmbito de suas atribuições por todo o país, mantendo sua essência e seus valores. Com o objetivo de destacar o caráter nacional da associação, foi utilizada como referência visual a bandeira do Brasil. A disposição vertical do losango permitiu que se criasse a visualização da letra A. Para reforçar esse conceito, foi aplicada uma paleta de cores em tons de azul e verde. Durante a cerimônia, a Presidente Milene Cunha destacou a importância da parceria firmada com o TCE-RJ e agradeceu a dedicação dos técnicos responsáveis pela criação do novo logotipo da associação. Nas palavras da Presidente, “expresso aqui minha total satisfação com essa parceria firmada com o TCE/RJ, sendo simbólico que tenha sido firmada na presidência do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, egresso da categoria dos Conselheiros Substitutos. A parceria hoje firmada expressa nossa firme disposição em trabalhar pela integração e união de esforços em benefício do controle externo brasileiro. O novo logotipo da Audicon busca traduzir essa essência e nos manter atualizados e alinhados com todas as entidades e agentes que compõem e fazem a excelência do controle externo brasileiro”. Esta iniciativa é mais um passo na direção à modernização e fortalecimento da presença da Audicon junto ao sistema de controle externo, reforçando o compromisso da instituição com a a excelência na administração pública.    

NOTA RECOMENDATÓRIA CONJUNTA ATRICON-IRB-CNPTCABRACOM- AUDICON-AMPCON-ANTC Nº 03/2024

Programa em educação desenvolvido pelo TCM/RJ foi destaque no Fantástico de ontem, 07/07.

O projeto “Ciência e Gestão pela Educação”, é uma parceria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com a Univerdade de Cambridge e a Secretaria de Educação. Foram selecionadas 40 escolas públicas de forma aleatória e 16 mil estudantes participaram de uma experiência transformadora, com medidas simples e a um custo anual muito baixo: R$ 45 por aluno. O programa, que está transformando a educação pública no Estado, prevê 23 melhores práticas de gestão, dentre elas, a análise de dados, o estabelecimento de metas e a orientação de educadores, principalmente os que atuam na liderança. Técnicos do programa treinaram a direção das escolas para entender melhor os dados de uma plataforma digital da Secretaria de Educação que já existia, mas era pouco utilizada. Nas escolas que passaram pelo programa, houve uma redução de 29% no número de evasão escolar e um aumento de 60% de produtividade de professores e alunos. O projeto foi uma iniciativa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro a partir de trabalho realizado pelo Conselheiro Felipe Puccioni. O Conselheiro do Tribunal de Contas é especialista em políticas públicas e foi na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que buscou referências para o projeto. Em seu trabalho de doutorado, analisou casos espalhados pelo mundo que comprovam a importância da gestão nas escolas. Em sua pesquisa, o Conselheiro concluiu que, se as 136 mil escolas públicas brasileiras implementassem todas as práticas do programa, o nível de aprendizado ficaria equiparado ao de países europeus e destacou que “o projeto busca melhorar a eficiência das escolas no cuidado com seus professores e com seus alunos na melhoria da entrega de aprendizado que a escola provê para as crianças. Isso a partir de práticas de gestão já consolidadas na literatura acadêmica mundial”.  

Posse do novo Conselheiro do TCE/RN, Antônio Ed Souza Santana, que assumiu a vaga reservada ao quadro de Auditor (Conselheiro Substituto).

  Em sessão especial realizada no dia 28/06, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deu posse ao novo Conselheiro, Antônio Ed Souza Santana, que assumiu a vaga reservada ao quadro de Auditor (Conselheiro Substituto) à que se refere o art. 73, §2º, I da CF. A vaga foi aberta com a aposentadoria da Conselheira Maria Adélia Sales, em março de 2024. A posse de Antônio Ed Santana na vaga destinada aos ocupantes do cargo de auditor (Conselheiro Substituto), reforça o alinhamento do TCE/RN ao modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas inaugurado pelo constituinte de 1988, o que, além de resguardar a composição heterogênea do colegiado, também reforça as necessárias visões técnico-políticas do Tribunal de Contas no julgamento das contas públicas. Na posse, a Audicon foi representada por seu associado e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que também já pertenceu ao quadro Conselheiro Substituto do TCE/RJ e foi nomeado Conselheiro, em 15/12/2017, na vaga reservada à categoria.       Confira, abaixo, breve entrevista realizada com o Conselheiro Antônio Ed Santana: Conte-nos um pouco de sua formação e trajetória até ser aprovado no concurso para o cargo Conselheiro Substituto. Fui aprovado no primeiro concurso que fiz, no ano de 2000, para o cargo de Analista do Banco Central e, em julho daquele ano, com 22 anos de idade, fui para Brasília para trabalhar da Divisão de Controle Contábil do Departamento de Administração Financeira daquela instituição. No ano de 2002, eu pedi vacância do cargo para a posse no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, após aprovação em novo concurso público, tendo sido removido para a unidade regional da CGU na Bahia em 2003. Fui Superintendente Regional Substituto e recebi o convite para assumir a CGU-Regional Amapá em 2013. Em seguida, fui o Superintende Regional da CGU em Sergipe e depois retornei à Brasília como Coordenador da Unidade de Informações Estratégicas da Unidade Central da CGU em Brasília. Em 2016, tive a felicidade de ser aprovado em primeiro lugar no primeiro concurso realizado para o cargo de Conselheiro Substituto pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Trabalho, desde então, aqui no TCE/RN, tendo sido empossado, na última sexta-feira, 28/06/2024, no cargo de Conselheiro após escolha da Governadora em lista tríplice formada pelo critério de merecimento, na qual figurei em primeiro lugar. Após arguição pública no âmbito da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Norte, meu nome foi aprovado, à unanimidade, no Plenário da Casa Legislativa. Completarei, agora dia 7/7/2024, 24 anos dedicados ao serviço público. Quais foram os principais desafios enfrentados e os aprendizados adquiridos durante sua trajetória como Conselheiro Substituto e como acredita esta experiência pode contribuir para o exercício do cargo de Conselheiro? É sempre desafiadora a missão de julgar processos que envolvem a gestão de recursos públicos e a imputação de sanções e ressarcimento ao erário. Ao longo desses 8 anos de atuação como Conselheiro Substituto, sempre busquei a construção de soluções em conjunto com os gestores e atores envolvidos na formulação e execução de políticas públicas para que pudéssemos melhorar os resultados em benefício da sociedade. No meu discurso de posse, lembrei das reflexões compartilhadas pelo ex-Ministro da CGU, saudoso Dr. Waldir Pires, à época da minha remoção de Brasília retornando para Salvador em 2003: “meu filho, tudo o que você fizer no exercício do cargo que ocupa precisa contribuir direta ou indiretamente para melhorar a vida das pessoas. ” Me sinto motivado e prometo exercitar isso diuturnamente na minha atividade diária como Conselheiro. A Audicon destaca a brilhante jornada de Antônio Ed como Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, ao passo em que deseja sucesso neste novo desafio junto à Corte de Contas potiguar.    

Papel Orientador do Tribunal de Contas do Município de Goiás é o tema do artigo escrito pelo Conselheiro Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM/GO)

No artigo, o autor aborda questões de grande relevância, a exemplo do controle prévio a cargo o Tribunal de Contas que, dentre outras possibilidades, é realizado por meio das medidas cautelares. Discorre sobre a importância da atuação antecipada, que conta com a participação da sociedade, quando o cidadão denuncia irregularidades ou ilegalidades ao tribunal. Fala, também, sobre importantes temas, a exemplo da criação, pelo TCM/GO, da Comissão Multidisciplinar que fiscaliza temas como saneamento básico, iluminação pública, transporte urbano e serviços funerários (cemitérios) e discorre sobre a presença do TCM/GO no Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância. O autor também suscita outras importantes questões que contribuem para a realização do controle prévio, cada vez mais potencializado pelo TCM/GO. Confira, abaixo, a íntegra do artigo! O histórico do controle prévio e a atual tarefa de orientar do TCMGO_comentários.docx 1