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Publicada lei que cria o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) no TCE/BA

Foi publicada no dia 27 de novembro de 2025, a Lei nº 15.029, de 26 de novembro de 2025, que cria o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A norma marca um momento histórico para o TCE/BA, que até então era o único tribunal de contas do país sem a previsão do cargo em sua estrutura. A criação do cargo representa um avanço institucional significativo, por alinhar o tribunal ao modelo constitucional de composição das Cortes de Contas, que exige a presença desse integrante técnico, selecionado obrigatoriamente por concurso público. Com a sanção, o TCE/BA se estrutura de forma mais completa, moderna e compatível com as melhores práticas do sistema de controle externo brasileiro. A conquista é resultado de uma articulação consistente e contínua da Audicon com a direção do TCE/BA. Nos últimos anos, as instituições atuaram de forma coordenada para evidenciar a necessidade da adequação legal, reforçando a importância de consolidar a composição do tribunal conforme determina a Constituição. O trabalho foi fundamental para que o projeto avançasse e fosse finalmente transformado em lei. Com a nova legislação, o Tribunal de Contas da Bahia poderá dar sequência ao concurso público destinado ao provimento do cargo de Auditor (Conselheiro Substituto), fortalecendo sua capacidade técnica e ampliando a segurança jurídica de seus julgamentos. O ingresso de Conselheiros Substitutos permitirá uma atuação ainda mais qualificada, imparcial e alinhada às exigências contemporâneas do controle das contas públicas. A criação do cargo, além de corrigir uma lacuna histórica, representa um passo decisivo para o aprimoramento da Governança do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, abrindo caminho para consideráveis avanços em sua estrutura, eficiência e credibilidade institucional.

Audicon participa da Sessão Solene de Posse da nova mesa diretora do TCE-SE

Aconteceu na tarde de ontem, 11 de dezembro, a sessão solene de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). Na cerimônia, assumiram suas funções a Conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho como Presidente e os Conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro como Vice-Presidente e José Carlos Felizola Soares Filho como Corregedor-Geral. A Audicon esteve presente, representada pelo Conselheiro Substituto Rafael Sousa Fonseca, do TCE-SE, reforçando a importância do diálogo institucional e do fortalecimento do Sistema de Controle Externo. A Associação parabeniza os novos empossados e deseja pleno êxito na condução da gestão.

Conselheira Substituta Milene Cunha participa de lançamento do livro “Direito Público e Suas Transversalidades – Volume II”

Na noite de ontem, 10 de dezembro, foi realizado o evento de lançamento da obra “Direito Público e Suas Transversalidades – Volume II”, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP). O encontro reuniu autores, pesquisadores e representantes de diversas instituições para celebrar a publicação, que amplia o debate sobre temas essenciais da administração pública contemporânea. A Conselheira Substituta Milene Cunha, Presidente da Audicon, integra o rol de autores da coletânea, contribuindo com o artigo “Quando o Estado compra com integridade, o Brasil cresce”. No texto, a autora reforça que integridade, transparência e controle externo não se limitam a diretrizes administrativas, mas constituem pilares fundamentais para uma gestão pública orientada pelo interesse coletivo. Milene Cunha enfatiza que, ao adotar práticas íntegras nas compras públicas, o Estado fortalece a confiança da sociedade, eleva a eficiência do gasto e cria condições reais para o desenvolvimento econômico e social. A integridade, nesse contexto, surge como elemento estruturante para políticas públicas mais eficazes, justas e sustentáveis. A Audicon parabeniza o Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado – IBDPP e os coordenadores Denise Mendes, Giussepp Mendes e Jeferson Antonio Fernandes Bacelar pela iniciativa e pela excelência na condução da obra. Trata-se de uma contribuição relevante para o fortalecimento da reflexão jurídica e para a construção de uma administração pública mais ética, responsável e transformadora.

TCE-RS empossa novo corpo diretivo em sessão especial

Aconteceu na manhã de ontem, 10 de dezembro, a sessão especial de posse do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Na cerimônia, assumiram suas funções os Conselheiros Iradir Pietroski, como Presidente; Edson Brum, como Vice-Presidente; Cezar Miola, como 2º Vice-Presidente; Marco Peixoto, como Corregedor-Geral; e Estilac Xavier, como Ouvidor. Além deles, os Conselheiros Renato Azeredo e Alexandre Postal passaram a presidir, respectivamente, a 1ª e a 2ª Câmaras da Corte. A Audicon esteve presente, representada por sua Diretora de Controle Externo, Conselheira Substituta Daniela Zago, reforçando a importância do diálogo institucional e do fortalecimento do Sistema de Controle Externo. A Audicon parabeniza os novos empossados e deseja pleno êxito na condução da gestão.

Conselheira Substituta Milene Cunha concede entrevista à Atricon sobre relatório de gestão

A Conselheira Substituta Milene Cunha, Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, concedeu entrevista à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por ocasião da elaboração do relatório de gestão da entidade. Na entrevista, Milene Cunha destacou o trabalho desenvolvido pela governança e pela gestão da Atricon ao longo do último biênio, ressaltando os avanços institucionais alcançados e o empenho coletivo na condução das ações estratégicas da associação. A secretária-geral enfatizou a importância do planejamento, da atuação colaborativa e da transparência como pilares para o fortalecimento da entidade. Durante a conversa, também foram mencionadas as parcerias institucionais estabelecidas no período, consideradas fundamentais para ampliar o diálogo com os diversos atores do sistema de controle externo e para potencializar iniciativas voltadas ao Sistema Tribunais de Contas. Assista a íntegra da entrevista em: https://youtu.be/uw27mnxnKlU?si=ejy7e8258ka0zd9M

Presidente da Audicon participa de gravação do Videocast Habeas Data, do Jornal O Liberal

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, participou, na tarde desta segunda-feira (09/12), da gravação do Videocast Habeas Data, iniciativa do Jornal O Liberal. A Audicon foi convidada pelo jornal para gravar uma série composta por cinco episódios, voltada à difusão de informações qualificadas sobre o controle externo. O videocast tem como tema central “Os Tribunais de Contas e sua relevância para a sociedade”. A proposta é explicar, de forma clara e direta, como funcionam os Tribunais de Contas, qual é o seu papel no controle dos gastos públicos e por que essa atuação é fundamental para o cotidiano e a qualidade de vida da população. Ao longo da série, os episódios vão aprofundar temas essenciais para a compreensão do controle externo e de sua importância para a sociedade. Serão abordados aspectos relacionados à competência e ao funcionamento dos Tribunais de Contas, suas atribuições constitucionais e legais, os impactos de sua atuação na vida das pessoas, bem como os desafios atuais e futuros dessas instituições e o papel dos diversos atores que contribuem para o fortalecimento do controle externo. O Videocast Habeas Data irá ao ar neste domingo, 14/12, ampliando o diálogo com a sociedade e contribuindo para a disseminação de conhecimento sobre o papel estratégico dos Tribunais de Contas no fortalecimento da democracia e da transparência.