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REUNIÃO ENTRE AUDICON E PRESIDENTE DO TCM/SP DISCUTE QUESTÕES RELEVANTES RELACIONADAS AO CONTROLE EXTERNO E AO PAPEL DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Na tarde de ontem, 14 de maio, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Conselheiro Domingos Dissei. Além da Presidente Milene Cunha, estavam presentes os Conselheiros Substitutos Telmo Passareli (TCE-MG), Paulo César Souza (TCE-Ceará) e Maurício Andrade Neto (TCE-PR). Também participaram do encontro o Chefe de Gabinete da Presidência do TCM-SP, Rubens Chammas e o Secretário Geral da Corte, Elio Esteves. Durante o encontro, foram discutidas questões relevantes relacionadas ao controle externo e ao papel dos Conselheiros Substitutos. Em especial, a pauta incluiu o início do diálogo sobre a criação do cargo de Conselheiro Substituto no TCM-SP. Na ocasião, foi realizada, ainda, a doação, para a biblioteca do Tribunal, do último livro da Audicon, publicado pela @editoraforum, denominado “Controle externo e as mutações do direito público – inovações jurisprudência e aprimoramento da gestão pública”. A obra traz estudos aprofundados dos Ministros e Conselheiros Substitutos e tem lançamento marcado para esta quinta-feira (15/5) no âmbito do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que acontece em São Paulo, com organização do TCMSP, da Atricon e do IRB. A reunião também trouxe à mesa o intercâmbio de conhecimentos tecnológicos entre Tribunais, a começar pela aplicação da metodologia BIM em obras públicas. O Presidente Dissei salientou a economia que esta tecnologia é capaz de gerar ao eliminar a necessidade de aditamentos e pontou que esta é uma missão de engenheiros envolvidos no trabalho de auditoria. Além disso, foram apresentadas iniciativas que o TCMSP realizado como apoio ao controle externo, como vistas técnicas de engenheiros de gabinetes aos locais das obras e parceria com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para a adoção de ferramentas que evitem gastos desnecessários do dinheiro público, preservando o erário. O encontro reforça o compromisso da Audicon com o aprimoramento das atividades de fiscalização e controle, garantindo maior clareza e uniformidade nas atribuições dos Conselheiros Substitutos dentro do sistema de Tribunais de Contas do país.

Audicon e TCM-GO firmam Acordo de Cooperação Técnica para criação de cartilha educativa sobre os Tribunais de Contas

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) assinaram, na tarde de ontem (13), em São Paulo, um importante Acordo de Cooperação Técnica que visa ampliar a conscientização da sociedade sobre o papel dos tribunais de contas na defesa da boa gestão pública e da democracia. O acordo tem como objetivo principal a criação de uma cartilha animada virtual educativa intitulada “E se não houvesse tribunais de contas?” e integrará a campanha “Da Nossa Conta”, criada pela Audicon com o objetivo de estimular o interesse do cidadão pelos processos de fiscalização dos recursos públicos e promover o controle social. A proposta é apresentar, em formato de história em quadrinhos, uma narrativa reflexiva e acessível que destaque os impactos da inexistência dos tribunais de contas para a sociedade e a democracia. A cartilha será uma ferramenta didática que visa ampliar o alcance das ações de educação fiscal, diversificando as estratégias de comunicação da campanha e atingindo públicos variados. A ideia é promover debates e despertar o engajamento da população na fiscalização dos gastos públicos, reforçando a importância da participação cidadã para a transparência e o fortalecimento das instituições democráticas. A assinatura do acordo contou com a presença da presidente da Audicon, Milene Cunha, e do presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro Neto, além dos Conselheiros Substitutos Célio Lima, Sérgio Maciel, Alexandre Sarquis, Flávio Luna, Antônio Emanuel de Souza, Telmo Passareli, Itacir Todero, Roberto Loureiro e Jaylson Campelo. A iniciativa marca um avanço na forma como os Tribunais de Contas se comunicam com a sociedade, utilizando recursos visuais e linguagem acessível para demonstrar seu papel essencial na fiscalização dos recursos públicos, no combate à corrupção e na garantia de uma gestão pública mais eficiente e transparente. Em 14 de maio de 2025.

Entidades do Sistema Tribunais de Contas assinam Nota Recomendatória Conjunta pela Igualdade de Gênero

As principais entidades representativas do sistema de controle externo brasileiro assinaram, nesta última semana, a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC-ABRACOM-AUDICON-AMPCON-CNPGC-ANTC nº 01/2025, reforçando o compromisso das instituições com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A iniciativa reúne a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). O documento apresenta uma série de recomendações voltadas aos Tribunais de Contas do país, com o objetivo de fomentar ações concretas em favor da equidade de gênero, do empoderamento feminino e do enfrentamento à violência contra a mulher, alinhando-se à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 8 e 10. A assinatura da Nota Recomendatória representa um marco institucional no fortalecimento da equidade de gênero como pauta prioritária nos Tribunais de Contas, reafirmando o papel do controle externo como indutor de transformações sociais positivas e estruturantes. Veja a nota na íntegra. Em 05/05/2025

Conselheiros Substitutos do TCE/PA são homenageados pelo Gabinete Militar do Tribunal

Os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza, foram homenageados pelo Gabinete Militar da Corte de Contas, em razão da comemoração dos 13 anos de sua criação. Ao final da sessão plenária realizada ontem, 29/04, os Conselheiros Substitutos receberam uma placa de reconhecimento, simbolizando a importância do apoio essencial para tornar o Gabinete uma referência no Estado. A entrega foi realizada pela Coronel Christine de Oliveira Pinheiro, Chefe do Gabinete Militar. A Audicon parabeniza os Conselheiros Substitutos do TCE/PA pela honraria recebida, reforçando o compromisso da entidade com o reconhecimento e valorização da magistratura de contas em todo o país.

AUDICON E ENTIDADES PARCEIRAS PUBLICAM NOTA RECOMENDATÓRIA SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) assinaram conjuntamente, esta semana, a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC-ABRACOM-AUDICON nº 02/2025. Veja a nota na íntegra. O documento traz recomendações aos Tribunais de Contas brasileiros quanto à atuação na fiscalização da execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais, instrumento que tem ganhado cada vez mais relevância na alocação do orçamento público nacional. A Nota destaca a necessidade de fortalecimento da supervisão técnica e financeira desses recursos, assegurando que as emendas sejam aplicadas de forma eficiente, transparente e alinhada com o interesse público. A assinatura da Nota Recomendatória nº 02/2025 reforça o papel estratégico dos Tribunais de Contas no aprimoramento da governança pública e no combate ao mau uso dos recursos públicos. As entidades signatárias reiteram o compromisso com uma atuação fiscalizatória proativa, colaborativa e alinhada com os princípios constitucionais da administração pública. Em 10 de abril de 2025

Audicon prestigia a Sessão Solene de Posse da Nova Administração do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB)

Na tarde desta quarta-feira, 2 de abril, ocorreu a sessão solene de posse da nova administração do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) para o triênio 2025-2028. O evento ocorreu no Salão Histórico do Tribunal Pleno, localizado no Museu da Justiça do Rio de Janeiro, reunindo autoridades, magistrados e convidados especiais. A cerimônia contou com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e demais instituições ligadas ao sistema de justiça. Durante a solenidade, os novos dirigentes do IMB reafirmaram seu compromisso com o aprimoramento do Poder Judiciário, o fortalecimento da magistratura e a promoção do conhecimento jurídico. Na ocasião, o Desembargador Jean Albert de Souza Saadi foi empossado Presidente do IMB ao lado dos Desembargadores Roberto Guimarães, Regina Lúcia Passos e Eduardo Augusto Paurá Peres que foram empossados, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. A Audicon esteve representada por sua Vice-Presidente Jurídico Institucional, Conselheira Substituta Andréa Siqueira Martins a qual, na ocasião, foi empossada diretora de Relações da Magistratura com o Tribunal de Contas. A posse da nova administração marca um novo ciclo de trabalho e compromisso com a justiça, reforçando a missão do IMB de contribuir para o desenvolvimento do sistema judiciário brasileiro. Em 03 de abril de 2025.