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Solenidade de abertura marca o início do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Na tarde de ontem, 3 de dezembro, foi realizada a solenidade de abertura do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul. O evento reúne especialistas nacionais e internacionais para promover reflexões qualificadas e diálogos sobre os desafios e as perspectivas da governança pública, da democracia e da sustentabilidade no contexto do controle externo. A Audicon, entidade realizadora do Congresso ao lado das demais instituições do sistema de controle, marcou presença destacada na cerimônia. A Presidente Milene Cunha compôs a mesa de abertura, representando os Ministros e Conselheiros Substitutos e reforçando o compromisso da Associação com o fortalecimento das instituições de controle e com o debate técnico de alto nível. Considerado um dos mais importantes encontros do setor, o CITC busca estimular a troca de experiências, a difusão de boas práticas e a construção de conhecimento voltado ao aprimoramento das políticas públicas. A programação segue até a sexta-feira, 5 de dezembro, com palestras, painéis e oficinas que abordam temas essenciais para a atuação contemporânea dos Tribunais de Contas. Com ampla participação de autoridades, estudiosos e profissionais da administração pública, o Congresso se consolida como um espaço estratégico para fomentar inovação, transparência e eficiência no controle externo brasileiro.

Audicon divulga Relatório de Gestão destacando avanços, transparência e cumprimento das metas do biênio 2024–2025

A Diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) disponibiliza, para conhecimento dos associados e do público, o Relatório de Gestão referente ao biênio 2024–2025. O documento reúne os principais avanços institucionais, resultados alcançados e ações desenvolvidas ao longo do período, reforçando o compromisso da Associação com a transparência, a memória institucional e o fortalecimento da magistratura de contas. A divulgação do Relatório atende ao propósito de registrar, organizar e dar visibilidade às iniciativas da gestão, permitindo que associados e parceiros tenham clareza sobre os esforços empreendidos e o caminho percorrido. A construção da memória institucional, ressaltada ao longo do documento, contribui para a continuidade das ações, para o aperfeiçoamento da governança interna e para o alinhamento com os objetivos estratégicos da Associação. Destaques do biênio e metas cumpridas O Relatório evidencia resultados expressivos em todas as perspectivas do Plano de Gestão, com destaque para o cumprimento integral das metas previstas para o período 2024–2025. Entre os avanços consolidados, destacam-se: Atuação institucional e articulação nacional, com a participação em debates legislativos estratégicos no Congresso Nacional, superando a meta prevista para o biênio, além da realização de visitas institucionais e ações articuladas com entidades, órgãos federais e estaduais. O relatório demonstra, também, o acompanhamento contínuo dos indicadores nacionais e das condições estruturais dos Tribunais de Contas, com destaque para o avanço da média nacional do MMD-TC na dimensão relativa aos Ministros e Conselheiros Substitutos e o monitoramento das atribuições, provimento de cargos, relatoria, distribuição processual e regime remuneratório em todos os TCs do país.Destaca, ainda, o acompanhamento de 100% das demandas administrativas e judiciais, com intervenções em todos os processos relevantes e aponta as decisões favoráveis nos tribunais superiores, incluindo julgamentos em ADIs e RMS que reforçam prerrogativas, competências e o regime jurídico da categoria. Engajamento e fortalecimento da comunicação também é um tema relevante, posto que presente um crescimento expressivo das redes sociais, com aumento no alcance das publicações e visualizações até outubro de 2025. A produção de conhecimento e capacitação também é demonstrada, com foco na publicação do 7º livro da série Audicon–Fórum e avanços para o lançamento do 8º volume, além da realização de eventos técnicos, participação em eventos e publicação de artigos de membros substitutos. A Diretoria reforça que a publicação do Relatório de Gestão fortalece o compromisso da Audicon com a transparência, a prestação de contas e a institucionalização dos processos. O registro sistematizado dos resultados permitirá a continuidade às ações desenvolvidas, garantindo eficiência, estabilidade e coerência na atuação associativa. Ao compartilhar os avanços alcançados, a Audicon reafirma sua missão de defender as prerrogativas dos Ministros e Conselheiros Substitutos, contribuir para o aprimoramento do controle externo e fortalecer a magistratura de contas como função essencial à democracia e à boa governança pública. O documento completo está disponível para consulta dos associados e parceiros institucionais. Clique e confira. Em 03/12/2025. Confira o Relatório de Gestão na íntegra:

Presidente da Audicon media palestra sobre o novo paradigma da fiscalização no IV CITC

Na tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou a palestra “Papel do Comitê Gestor do IBS e o novo paradigma da Fiscalização”, ministrada por José Alberto Oliveira Macedo, Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em Florianópolis (SC). O palestrante, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e integrante do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS, apresentou uma análise abrangente sobre a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destacando seus impactos na organização federativa e na atuação das Administrações Tributárias brasileiras. Ao conduzir a mediação, a Presidente da Audicon enfatizou a profundidade e a relevância do tema para o futuro do sistema tributário nacional. Em sua fala, Milene Cunha ressaltou a dimensão histórica da Reforma Tributária aprovada em 2023 e a centralidade do Comitê Gestor na governança do novo modelo: “Vivenciamos agora a maior transformação tributária desde 1988. A Reforma Tributária reorganiza a tributação sobre o consumo, substitui seis tributos por um modelo dual de IVA, redefine competências e inaugura uma forma inédita de cooperação federativa.Mais do que reorganizar tributos, essa Reforma redesenha o papel das Administrações Tributárias e institui o Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável pela articulação, coordenação e padronização de todo o sistema. O Comitê oferece a governança; as Administrações Tributárias garantem a execução — e essa articulação é o coração do novo paradigma fiscal que começa a se desenhar no país.” A mediadora também destacou os desafios e oportunidades que surgem para os fiscos estaduais e municipais: “As Administrações Tributárias tornam-se protagonistas na construção desse novo sistema. Elas passarão a operar dentro de um modelo cooperativo, baseado em tecnologia, integração informacional e atuação coordenada em todo o território nacional. Estamos diante de uma transformação que exige maturidade institucional, cooperação federativa e profunda adaptação tecnológica e organizacional.” Ao longo da palestra, foram abordados temas como a estrutura do Comitê Gestor do IBS, o papel dos Grupos Técnicos do Pré-Comitê, o novo modelo de arrecadação centralizada e o sistema de fiscalização integrada — considerado por Milene Cunha como “a maior revolução institucional para os fiscos desde a Constituição de 1988”. Em suas conclusões, a Presidente da Audicon reforçou que as Administrações Tributárias são o núcleo operacional dessa transformação: “Ficou evidente que as Administrações Tributárias são coautoras do novo modelo federativo de tributação. Serão elas que garantirão a eficiência do sistema, fiscalizarão as operações, operarão sistemas compartilhados e produzirão dados confiáveis para o Comitê Gestor. O sucesso do IBS depende diretamente do trabalho integrado dos fiscos.” Ao final, Milene Cunha agradeceu ao palestrante pela exposição “clara e profunda” e ao público pela participação, destacando que o tema seguirá no centro das discussões nacionais à medida que o novo sistema tributário avança para sua fase de implementação.

1ª Assembleia Geral da Audicon em 2025 reúne membros substitutos de todo o país durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 02 de dezembro, em Florianópolis (SC), a 1ª reunião da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) de 2025. O encontro integrou a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e contou com a participação de membros substitutos de Cortes de Contas de todas as regiões do país, tanto presencialmente quanto de forma virtual. A mesa diretora foi composta pela Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha (TCE/PA); pelo Vice-Presidente, Ministro Substituto Marcos Bemquerer (TCU); pela Vice-Presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Conselheira Substituta Adriana Oliveira (TCM/PA); e pelo Vice-Presidente de Controle Externo, Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima (TCE/MT). Além deles, a Secretária-Geral, Conselheira Substituta Jaqueline Jacobsen (TCE/MT) e a Vice-Presidente Financeira e de Gestão, Conselheira Substituta Patrícia Sarmento participaram da Assembleia de forma remota. Estiveram presentes, ainda, demais membros da Diretoria e associados. Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente Milene Cunha, que apresentou o Relatório de Gestão referente ao biênio 2024-2025. Durante a exposição, foram demonstradas as entregas previstas no plano de gestão da Audicon. O membro do Conselho Fiscal, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, expôs sobre o diagnóstico do cumprimento das diretrizes constantes da Resolução nº 3/2014-Atricon e a Vice-Presidente Financeira e de Gestão, Conselheira Substituta Patrícia Sarmento, detalhou os aspectos financeiros da Associação, com a aprovação da prestação de contas da entidade. A Assembleia também foi marcada por importantes decisões institucionais, entre elas a aprovação da reforma do Estatuto da Audicon e eleição da diretoria para o biênio 2026-2027, cuja composição ficou: Diretoria da Audicon – Biênio 2026/2027 Chapa Eleita: Presidente: Conselheira Substituta Milene Dias Cunha – TCE/PA Vice-Presidente: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa – TCU Secretária-Geral: Conselheira Substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques – TCE/MT Vice-Presidente Financeiro e de Gestão: Maria de Jesus Carvalho de Souza – TCE/AC Diretor: Conselheiro Substituto Edvaldo Fernandes de Souza – TCE/PA Vice-Presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos: Conselheira Substituta Adriana Cristina Dias Oliveira – TCM/PA Diretor: Conselheiro Substituto Paulo César de Souza – TCE/CE Diretor: Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca – TCE/SC Vice-Presidente Jurídico-Institucional: Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins – TCE/RJ Diretor: Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva – TCE/RO Diretor: Conselheiro Substituto Marcos Antônio Rios da Nóbrega – TCE/PE Vice-Presidente de Controle Externo: Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima – TCE/MT Diretora: Conselheira Substituta Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho – TCE/GO Diretora: Conselheira Substituta Daniela Zago Gonçalves da Cunda – TCE/RS Vice-Presidente Político-Institucional: Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken – TCE/SC Diretor: Conselheiro Substituto Vinícius Fragoso – TC/DF Diretor: Conselheiro Substituto Lívio Fabiano Sotero Costa – TCE/PR Conselho Fiscal Membros titulares: Suplentes: A Assembleia reforçou o compromisso da Audicon com o fortalecimento institucional dos Ministros e Conselheiros Substitutos, a integração entre membros de todos os Tribunais de Contas e o aperfeiçoamento contínuo das ações voltadas ao controle externo no Brasil.