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Audicon lança seu 7º livro intitulado “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”

Aconteceu, na tarde de quarta-feira, 19/03, na sede do Tribunal de Contas da União, o lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro. O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público. Estiveram presentes, em nome da Audicon, a Presidente Milene Cunha, o Vice-Presidente Marcos Bemquerer, os coordenadores da obra, Conselheiros Substitutos Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, e as Conselheiras Substitutas Sabrina Iocken e Letícia Ayres, autoras da obra. O evento foi prestigiado por diversas autoridades do controle externo e poder judiciário brasileiro, dentre os quais se fizeram presentes o Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira e Ministro Substituto Weder de Oliveira, todos do TCU, o Ministro Sérgio Kukina, do STJ, a Presidente do CNPGC, Cristina Machado, o Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente da Atricon. Em suas palavras, a Presidente Milene Cunha expressou o sentimento de gratidão com que a Audicon celebrou o lançamento do livro, que reflete o compromisso da Associação com o desenvolvimento do controle externo e a constante evolução do Direito Público. Na oportunidade, a Presidente também agradeceu a todos os autores que se dispuseram a compartilhar seu conhecimento e expertise e aos colegas coordenadores da obra, Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, cuja dedicação e visão foram fundamentais para a realização do projeto, pontuando que cada capítulo da obra é uma contribuição valiosa para o aprimoramento contínuo da gestão pública e do controle externo. Agradeceu, por fim, ao Tribunal de Contas da União por possibilitar a realização do evento, à Editora Fórum pela parceria desde o lançamento da 1ª obra da Audicon e a todos os ali presentes por compartilharem o momento especial. O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, falou da importância da obra ao dar para o Tribunal de Contas o caráter de cidadania, aproximando a Corte de Contas do cidadão e fazendo com que este sinta-se representado e escutado pelo Tribunal. O Diretor de Controle Externo da Audicon e coordenador da obra, Luiz Henrique Lima, destacou que “é uma grande alegria constatar que esse projeto cresce em qualidade e impacto. É a sétima obra coletiva da série Audicon-Fórum. Já tivemos a participação dos tr6es ministros-substitutos do TCU e de 28 conselheiras e conselheiros substitutos de 15 tribunais de contas de todas as regiões do país. Os artigos têm sido citados como referência em inúmeras decisões do STF, do STJ, do próprio TCU e de outros tribunais, bem como em teses de doutorado no Brasil e no exterior. É uma importante contribuição que os integrantes de nossa carreira trazem para o aprimoramento do controle externo e da gestão pública brasileira”. A Diretora de Controle Externo da Audicon e também coordenadora da obra, Daniela Zago falou “a obra é mais uma contribuição relevante para uma maior eficiência da gestão e controle públicos. Aborda temas de relevância para a rede de controle e gestão pública como elaboração de orçamentos de obras públicas, judicialização da saúde, políticas públicas de resíduos sólidos, mudanças climáticas e equidade intra e intergeracional, transporte escolar, regimes próprios de previdência e controle de pagamento de benefícios, responsabilidade pela reparação do dano, jurisdição financeira brasileira em comparativo com o modelo francês e o regime jurídico remuneratório e estatutários dos magistrados de contas do Brasil. Trata-se, portanto, de importante dialogo entre instituições e academia, também diálogo intergeracional, com preocupações com as gerações que nos antecederam (regime de previdência) assim como gerações presentes e futuras (segurança climática, educação, saúde, jurisdição financeira, obras publicas e garantias instituições)”. Pontuou, por fim, que os “estudos lançados pela Editora Fórum estão sendo difundidos inclusive no Supremo Tribunal Federal, dentre vários outros Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias e instituições de ensino nacionais e internacionais”, e, em nome da Diretoria de Controle Externo da Audicon, em conjunto com a Vice-Presidência e Presidência da Audicon, agradeceu a todos os participantes e apreciadores deste importante produto da rede de controle externo do Brasil. Sobre os artigos presentes na obra: O primeiro artigo, de autoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Vice-Presidente da Audicon, e Patrícia Reis Leitão Bastos, aborda os impactos das decisões do TCU na formulação de orçamentos para obras públicas no Brasil, destacando como essas mudanças vêm aprimorando a governança no setor de infraestrutura. Em seguida, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca explora o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da judicialização da saúde, um fenômeno que impacta significativamente a gestão pública, trazendo importantes discussões sobre os desafios da atuação dos órgãos de controle diante das crescentes demandas judiciais. O terceiro artigo, de autoria da Coordenadora da obra, Daniela Zago Gonçalves da Cunda juntamente com Letícia Ayres Ramos, analisa o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e no estímulo à implementação efetiva das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, com destaque à necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança e eficiência na gestão de resíduos, garantindo que as políticas públicas não apenas cumpram exigências legais, mas também contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Outro estudo presente na obra é o artigo escrito pela Presidente da Audicon, Milene Cunha e pelo Diretor Financeira da Audicon, Edvaldo Souza, no qual analisam como a fiscalização e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Pará contribuíram para a formulação e implementação de uma política pública voltada à melhoria do transporte escolar no estado. A seguir, no artigo de autoria do Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha e Décio da Silva de Araújo, encontra-se uma reflexão sobre a relevância da fiscalização dos… Read more »

Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB

Aconteceu, entre os dias 12 e 14/03, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB. O encontro reúne representantes de diversas instituições do Sistema Tribunais de Contas e é destinado à ampliação da integração e da efetividade das ações em curso no âmbito dos TCs, promovendo o fortalecimento do impacto das Cortes e trazendo benefícios concretos para a sociedade. A programação do primeiro dia do Encontro foi inteiramente dedicada à apresentação dos resultados do Ciclo de 2024 do MMD-TC. Durante o período da manhã, os objetivos e a programação do evento foram apresentados aos participantes em painel coordenado pela Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, a qual destacou a importância de temas como igualdade de gênero, equidade racial, educação e sustentabilidade. “Todas as nossas ações precisam ser olhadas a partir destas perspectivas para que se tenha indicadores que demonstrem aquilo que garante a evolução e avanço da sociedade”, afirmou. “As palavras de ordem para estes três dias são “alinhamento, integração e ação”, concluiu. Os resultados obtidos nos QATCs de 1 a 7, constantes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), voltados à Governança e Gestão dos Tribunais de Contas, foram detalhados em painel coordenado pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Joaquim de Castro, e contou com a participação da Presidente Milene Cunha, que comentou sobre os resultados apresentados e pontou: “A gente quer que o nosso trabalho gere impacto e acho que todos estamos unidos neste propósito”. No segundo dia do evento, ocorreram mesas de debate a respeito dos QATCs, coordenadas pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Joaquim de Castro, pela Presidente Milene Cunha e pelo Conselheiro Substituto do TCM/GO, Flávio Luna, em que foram debatidas e elaboradas propostas de melhorias para o Sistema Tribunais de Contas. A Presidente Milene Cunha participou dos trabalhos da sala que teve como foco os QATCs de 1 a 7. As Conselheiras Substitutas Daniela Zago e Letícia Ayres Ramos, do TCE/RS, participaram da oficina relativa aos critérios de infraestrutura e meio ambiente constantes dos QATCs 16 a 18, na qual suas sugestões em relação à temática meio ambiente foram fundamentais para evolução desse QATC. Por fim, o encerramento do Encontro se deu com a Palestra “Gestão do tempo, de mudanças, de equipes e equilíbrio da saúde física e mental”, ministrada pelo diretor-geral do Instituto Plácido Castelo (TCE-CE), Luiz Eduardo Menezes, e com a apresentação dos planos de melhorias para todos os QATCs para apreciação de todos os participantes do evento. Em 17 de março de 2025.

Lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público”, com artigos dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, acontece no TCU

No próximo dia 19 de março, às 18h, o Tribunal de Contas da União (TCU) será palco do lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro. O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público. O evento é uma excelente oportunidade para dialogar com os autores, conhecer mais sobre os desafios e inovações do controle externo, e ampliar a rede de contatos com profissionais que atuam diretamente na fiscalização e aprimoramento da gestão pública. Não perca esse encontro especial para quem busca aprofundar o conhecimento sobre o controle das contas públicas e o fortalecimento das instituições! Em 14 de março de 2025.

Audicon realiza a chamada de trabalhos para composição do seu oitavo livro

A Audicon realiza a chamada de trabalhos para composição do seu oitavo livro “Controle Externo e as mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, que conta com a parceria da Editora Fórum. Os interessados deverão enviar o material até o dia 14 de abril. O objetivo da iniciativa é explorar, de forma pioneira, como as recentes mudanças na disciplina constitucional orçamentária, especialmente no que concerne às emendas parlamentares impositivas, bem como na reforma constitucional tributária e sua regulamentação impactam a atuação dos órgãos de controle externo, tanto nos processos de contas como nos de fiscalização. Serão aceitos artigos envolvendo diversas áreas nas quais essas mudanças possam ser evidenciadas (ciclo orçamentário, gestão fiscal, renúncia fiscal, prestações de contas, tomadas de contas especiais etc.). As abordagens podem ser analíticas ou descritivas de estudos de casos ou, ainda, mistas. Acesse a íntegra do edital: Em 10 de março de 2025.

Grupo de Trabalho divulga agenda de atividades para fortalecimento da igualdade de gênero em 2025

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 003/2022-ATRICON e entidades parceiras divulgou a agenda de atividades para o ano de 2025, com a proposta de promover debates e iniciativas em prol da igualdade de gênero, em alusão ao Mês da Mulher. As ações programadas visam sensibilizar e engajar as instituições e a sociedade sobre a importância da equidade, reforçando o papel das entidades públicas nesse cenário. A programação inclui eventos, seminários e rodas de conversa, buscando ampliar o diálogo e inspirar mudanças positivas.Confira no card abaixo a nossa agenda! Em 06-03-2025.

Presidente do TCE/MG, Conselheiro Durval Ângelo, concede entrevista à Audicon sobre a posse do Conselheiro Substituto Adonias Monteiro como Ouvidor do Tribunal

Em uma entrevista exclusiva à Audicon, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Durval Ângelo, comentou sobre a recente posse do Conselheiro Substituto Adonias Monteiro como Ouvidor da Corte. A designação, formalizada pela Portaria n.  25/PRES./2025, publicada no Diário Oficial de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 26/02, é inédita no âmbito do TCE/MG e visa fortalecer ainda mais os canais de comunicação entre o Tribunal e a sociedade mineira, permitindo um controle social mais eficiente e transparente. Confira a seguir: Audicon: Quais são suas principais metas e prioridades à frente do Tribunal de Contas de Minas Gerais? Presidente Durval Ângelo: Nossa gestão será pautada pelo lema “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: TRANSFORMANDO CONTROLE EM RESULTADOS”. Esperamos que cada ação de controle e fiscalização se traduza em melhorias concretas na vida dos cidadãos. Para isso, definimos diretrizes estratégicas para os próximos dois anos: • Inteligência Artificial: otimizar a análise de dados, identificar riscos e aprimorar a tomada de decisões, tanto na área finalística quanto na área de sustentação.• Primeira Infância: Reforço ao acompanhamento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.  • Mesa de Conciliação (Justiça Restaurativa): Implementaremos a Mesa de Conciliação como ferramenta de resolução de conflitos e de aprimoramento da gestão pública, promovendo o diálogo e a busca por soluções consensuais. • Agenda de Temas Prioritários: direcionar a fiscalização para questões de relevância social, como os recursos destinados ao semiárido mineiro e o acompanhamento da destinação de terras devolutas.• Transparência e Controle: Fortaleceremos o controle operacional das emendas parlamentares, a fiscalização nos regimes especiais de tributação e intensificaremos a participação no Programa Nacional de Transparência Pública. Audicon: Na sua visão, qual a importância da Ouvidoria dentro do Tribunal de Contas e como ela pode contribuir para uma fiscalização mais eficiente? Presidente Durval Ângelo: A Ouvidoria é um canal vital, justamente porque é o canal entre a sociedade e o Tribunal. É ela que vai assegurar a transparência e a participação cidadã ao registrar e sistematizar denúncias, críticas e sugestões, possibilitando a identificação precoce de falhas e irregularidades. Isso contribui para uma fiscalização mais ágil e eficaz e fortalece os controles internos e a confiança pública na gestão dos recursos. Audicon: O que motivou sua decisão de, pela primeira vez, nomear um Conselheiro Substituto para comandar a Ouvidoria do TCE-MG? Presidente Durval Ângelo: Essa nomeação reforça o compromisso deste tribunal em valorizar e incentivar a participação dos Conselheiros Substitutos em diversas áreas, reconhecendo a importância de suas contribuições para o aprimoramento constante das atividades do tribunal. Independente da mudança de composição deste tribunal, o Conselheiro-Ouvidor Adonias Monteiro será o Ouvidor pelo período da minha presidência, ou seja, dois anos. O aproveitamento da experiência e do conhecimento dos Conselheiros Substitutos enriquece o trabalho desenvolvido pela ouvidoria e destaca a relevância da função ali exercida. Audicon: No seu entender, essa nomeação pode trazer uma nova dinâmica para a Ouvidoria? De que forma? Presidente Durval Ângelo: O Conselheiro Adonias é extremamente preparado para o cargo. Formado em Contabilidade pela UFMG, especialista em Contabilidade Governamental pela mesma Instituição. Foi servidor da CGU por 12 anos, atuando principalmente na realização de auditorias e fiscalizações relativas à aplicação de recursos públicos federais por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como por organizações não governamentais. Então, com essa experiência, a liderança e a visão estratégica do Conselheiro Adonias, a Ouvidoria se tornará mais proativa na identificação de demandas e na promoção de melhorias na gestão pública, não tenho dúvidas. Em 28 de fevereiro de 2025.