I Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes, com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social"
O I Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes, com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”, é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que visa a aproximar os estudantes paraenses da missão deste órgão de controle e a levá-los à discussão da qualidade dos gastos públicos e dos mecanismos de combate ao desperdício de recursos, contribuindo para a consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã. O concurso foi proposto pelo Excelentíssimo Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves e consta na Ata nº 5.158, de 1 de agosto de 2013, sendo devidamente ratificado pelo Pleno, por meio da Resolução nº 18.560 do TCE/PA, de 27 de março de 2014. É importante a participação de todos no controle social, devendo ser estimulada para que cada um possa assumir o seu compromisso com o futuro da sociedade paraense e tenha presente a existência de um órgão especializado na verificação da legalidade e da legitimidade dos atos dos administradores públicos. São deveres de todo cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos e zelar pelo patrimônio que é de todos. Essa consciência assegurará um futuro melhor para toda a sociedade. O tema escolhido visa a promover o debate sobre o controle social como importante instrumento para que o cidadão possa exercer o controle da gestão pública. Os jovens têm papel fundamental nessa tarefa e o TCE/PA, com essa aproximação, quer que eles sejam seus parceiros na fiscalização da gestão pública. A proposição do tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social” oportuniza a produção textual inédita pelos estudantes participantes e o material disponibilizado pelo TCE/PA estimula a discussão em sala de aula, conduzida pelos professores orientadores. Ademais, o prêmio homenageia o Auditor do Tribunal de Contas de Estado do Pará Armando Dias Mendes, cuja biografia demonstra o relevante trabalho desempenhado em prol do controle externo paraense. Assim, o concurso de redação vem em um momento importante, tendo em vista que, no ano de 2018, comemoram-se 100 anos da criação do cargo de Auditor, atualmente também denominado Conselheiro Substituto, pelas suas constitucionais atribuições de substituir os Conselheiros Titulares em suas ausências e de também exercer a magistratura de contas ao lado desses. No ano de 2018, também se celebram 125 anos da existência do controle externo e 71 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Portanto, nessa primeira edição do concurso, busca-se incentivar, além do fortalecimento do controle social, o conhecimento acerca do próprio Tribunal de Contas, sua composição e atuação em benefício de toda a sociedade paraense. Para maiores detalhes, acesse o link: http://www.tce.pa.gov.br/index.php/concursoderedacao#apresentacao
