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POSSE DA DIRETORIA DA AUDICON PARA O BIÊNIO 2016/2017
Na última quinta-feira, 03 de março de 2016, tomou posse, em solenidade realizada em conjunto com a Atricon, IRB e Abracon, no Auditório Ministro Pereira Lira no Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília, a nova diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, eleita para o biênio 2016-2017: PRESIDENTE Marcos Bemquerer Costa – TCU 1º VICE-PRESIDENTE Weder de Oliveira – TCU 2º VICE-PRESIDENTE Moisés Maciel – TCE/MT VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO André Luís de Carvalho – TCU 1º SECRETÁRIO Heloísa Helena Aantonácio Monteiro Godinho – TCE/GO 2º SECRETÁRIO Sérgio Ricardo Maciel – TCE/AL VICE-PRESIDENTE SUDESTE Silvia Cristina Monteiro Moraes – TCE/SP VICE-PRESIDENTE SUL Renato Luís Bordin de Azeredo – TCE/RS VICE-PRESIDENTE CENTRO-OESTE Patrícia Sarmento dos Santos – TCE/MS VICE-PRESIDENTE NORTE Milene Dias Cunha – TCE/PA VICE-PRESIDENTE NORDESTE Oyama Ribeiro de Araújo – TCM/BA CONSELHO FISCAL DA AUDICON: Titulares: ADAUTON LINHARES DA SILVA – TCE/TO ALÍPIO REIS FIRMO FILHO – TCE/AM LUIZ HENRIQUE LIMA – TCE/MT Suplentes: FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA – TCE/RO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR – TCE/MT VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO – TCM/GO Veja o discurso do Presidente reeleito da entidade, Marcos Bemquerer Costa, Ministro-Substituto do TCU: Inicialmente, meus agradecimentos aos associados da Audicon pela distinção em me reeleger para conduzir nossa entidade no biênio de 2016-2017. O compromisso assumido de pugnar pela prosperidade da Audicon não é, para mim, capricho, vaidade, realização pessoal ou formalismo, mas sim um programa de ação cujo objetivo será cumprido diuturnamente. Tenho em mente que a política associativa não é um fim em si mesma, mas o meio de ordenar, alinhar e principalmente canalizar os anseios dos magistrados de contas que compõem nossa carreira. Nossa Associação é uma entidade jovem. Tem apenas 7 anos de existência, sendo criada precisamente no dia 18/02/2009. Hoje conta com 100% dos Ministros-Substitutos associados e, aproximadamente, 90% dos Conselheiros-Substitutos de vinte e quatro unidades da Federação. Apesar de jovem, a Audicon tem desafios gigantes. O principal deles é lutar pela adoção, em todas as Cortes de Contas do Brasil, do modelo constitucional traçado pela Carta Magna para o Tribunal de Contas da União. Modelo de extensão obrigatória aos estados do Brasil, conforme sobressai do Texto Maior e dos princípios da simetria, da máxima efetividade, da transição e da supremacia da Constituição. Já se passaram mais de 27 anos desde a promulgação da Lei Maior e ainda há Cortes de Contas que necessitam de adequação ao desenho constitucional. Mas a luta faz parte da vida como nos ensinou o poeta romântico Antônio Gonçalves Dias na Canção do Tamoio (1823-1864): Não chores, meu filho; Não chores, que a vida É luta renhida: Viver é lutar. A vida é combate, Que os fracos abate, Que os fortes, os bravos Só pode exaltar. As frases mais meditativas de Gonçalves Dias nesse trecho são: “a vida é luta renhida: viver é lutar”. E, como dizia o jurista Ruy Barbosa: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.” Assumir a Presidência da Audicon é aceitar grande desafio que vem acompanhado de extensa responsabilidade na condução desta Associação, que, apesar de neófita, tem grande importância no cenário nacional. O biênio de 2014-2015 foi profícuo para nossa entidade sob diversos aspectos. A Audicon priorizou o diálogo direto e aberto com presidentes e membros de Tribunais de Contas, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo em diversos Estados do País, na busca da defesa das prerrogativas e interesses dos associados. A atuação da Audicon, somada ao esforço conjunto dos interessados e das entidades parceiras, resultou na adoção de medidas efetivas relacionadas às atribuições dos Conselheiros-Substitutos, especialmente para que as atribuições do cargo fossem respeitadas e alinhadas com o modelo constitucional. Essas medidas fazem parte de uma política de aproximação e atuação integrada com as entidades parceiras para desenvolver ações concertadas na busca incansável de um controle externo mais técnico, efetivo e fiel aos comandos constitucionais. Refiro-me à Atricon, IRB, Abracon, Ampcon, bem como ao Sindilegis, à Auditar, à ANTC e outras. Muitas das vezes o diálogo não é suficiente para modificar o “estado de coisas”. E quando essa situação ocorre é necessário bater às portas do Poder Judiciário. Para tanto, a Audicon tem ingressado com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamações junto ao Supremo Tribunal Federal. Em outras Cortes Judiciárias, a entidade propõe ações ordinárias, mandados de segurança, agravos, embargos e petições de amicus curie, que são exemplos da atuação jurídica da nossa Associação. Ainda na quadra jurídica, destaco as frequentes audiências realizadas com Ministros do Pretório Excelso, sempre com objetivo de melhor esclarecer as questões suscitadas em processos de interesse da carreira que tramitam naquela Corte Maior. Não posso deixar de destacar, e faço com muito entusiasmo, a vertente doutrinária da Audicon. Refiro-me aos dois livros lançados pela Associação no biênio passado. O primeiro, “Tribunais de Contas – Temas Polêmicos na Visão de Ministros e Conselheiros Substitutos”, tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da discussão sobre a atuação e as atribuições dos ministros e conselheiros substitutos nos tribunais de contas do Brasil, como membros da magistratura especializada de contas, segundo o modelo de controle externo traçado pela Constituição de 1988, bem assim sobre os avanços ainda necessários para a efetiva aplicação das normas constitucionais relacionada ao tema. O compêndio conta com contribuição de autores de profundo conhecimento em cada assunto abordado, mediante a reunião de artigos substanciosos. A outra obra, de igual relevância, é o livro “O Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social”, coordenado pelos Conselheiros-Substitutos Luiz Henrique Lima e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. A obra reúne estudos de Ministros e de Conselheiros Substitutos integrantes das Cortes de Contas brasileiras, não se limitando à análise de temas teóricos associados à previdência pública, pois – para o benefício de seus leitores – a… Read more »