AUDICON LANÇA, EM SÃO PAULO, SEU 7º LIVRO INTITULADO “CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO: INOVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA”
Aconteceu, na manhã de ontem, 15/05, o lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro. O lançamento ocorreu durante a programação do último dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), em São Paulo. O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público. Esteve presente, em nome da Audicon, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Henrique Lima, que é um dos organizadores do livro junto com a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Daniela Zango Cunda. Ele também realizou uma sessão de autógrafos. Sobre os artigos presentes na obra: O primeiro artigo, de autoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Vice-Presidente da Audicon, e Patrícia Reis Leitão Bastos, aborda os impactos das decisões do TCU na formulação de orçamentos para obras públicas no Brasil, destacando como essas mudanças vêm aprimorando a governança no setor de infraestrutura. Em seguida, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca explora o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da judicialização da saúde, um fenômeno que impacta significativamente a gestão pública, trazendo importantes discussões sobre os desafios da atuação dos órgãos de controle diante das crescentes demandas judiciais. O terceiro artigo, de autoria da Coordenadora da obra, Daniela Zago Gonçalves da Cunda juntamente com Letícia Ayres Ramos, analisa o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e no estímulo à implementação efetiva das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, com destaque à necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança e eficiência na gestão de resíduos, garantindo que as políticas públicas não apenas cumpram exigências legais, mas também contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Outro estudo presente na obra é o artigo escrito pela Presidente da Audicon, Milene Cunha e pelo Diretor Financeira da Audicon, Edvaldo Souza, no qual analisam como a fiscalização e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Pará contribuíram para a formulação e implementação de uma política pública voltada à melhoria do transporte escolar no estado. A seguir, no artigo de autoria do Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha e Décio da Silva de Araújo, encontra-se uma reflexão sobre a relevância da fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social para garantir a sustentabilidade financeira e a regularidade no pagamento de benefícios previdenciários. Ainda, no artigo de autoria do também Coordenador desta obra, Luiz Henrique Lima, verifica-se uma análise, a partir de dois casos concretos, de como as determinações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso podem atuar como instrumentos eficazes para o aprimoramento da gestão pública. No artigo de autoria de Rafael Gavão, Sabrina Iocken e Sônia Endler, encontra-se uma importante análise acerca do regime de responsabilização dos agentes públicos pelos danos causados ao erário no Brasil, comparando-o com o modelo francês, que não prevê a obrigação de reparação pecuniária por parte dos julgadores das contas públicas. Por fim, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Isaías Lopes daCunha examina as decisões do STF relacionadas ao status jurídico e às garantias do cargo de Conselheiro Substituto nos Tribunais de Contas, demonstrando a evolução do entendimento sobre o regime estatutário e remuneratório da categoria e destacando como a jurisprudência tem impactado a independência funcional e a segurança jurídica desses profissionais.
