TCE determina a devolução de R$ 2,7 bilhões desviados da Linha 4 do metrô
RIO – O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Transportes Julio Lopes (que também comandou a Riotrilhos), 13 pessoas ligadas ao núcleo de fiscalização da construção da Linha 4 e os dois consórcios que tocaram a obra foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades que, de acordo com um levantamento, provocaram um rombo de R$ 2,7 bilhões nos cofres públicos. Segundo uma decisão dos conselheiros do órgão, eles têm que devolver os recursos desviados e estão proibidos de ocuparem cargos comissionados e de assumirem funções de confiança na administração pública. A decisão do TCE é referente a dois processos, aos quais O GLOBO obteve acesso. Ambos foram votados em sessão plenária na quarta-feira, último dia antes do recesso, e tiveram como relator o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No primeiro, o dano ao erário foi calculado em R$ 1,383 bilhão: uma auditoria do corpo técnico constatou uma quantidade de serviços maior que a efetivamente executada, o que teria gerado pagamentos duplicados. Fiscais ainda descobriram uma série de gastos com materiais que não chegaram a ser utilizados. No segundo processo, a equipe de especialistas do Tribunal de Contas estadual identificou superfaturamentos e sobrepreços que causaram um prejuízo de R$ 1,316 bilhão. Mas, em relação à decisão do órgão referente a esta ação, há a possibilidade de os acusados apresentarem defesa. O TCE determinou a expedição de um ofício ao grupo de transição da administração do estado, para que o governador eleito Wilson Witzel fique ciente de que as obras da Estação Gávea precisam ser concluídas, tendo em vista riscos a estruturas. A construção da plataforma, prevista para ser a mais profunda do Rio (a 55 metros abaixo do nível do solo) está parada desde março de 2015 — apenas 42% das escavações planejadas foram feitas. Pelo prazo original, deveria ter ficado pronta em dezembro de 2015 (integrava o caderno de encargos da Olimpíada de 2016). Governo defende os gastos Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado da decisão do TCE, que, destacou, é passível de recurso. Além disso, frisou que “as adequações realizadas no âmbito da Linha 4 do metrô foram previamente aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicadas no Diário Oficial e encaminhadas, desde o ano de 2010, aos órgãos de controle”. Segundo o estado, a diretoria de engenharia da Riotrilhos verificou que o custo por quilômetro da obra está dentro da média mundial, sendo inclusive inferior ao de outras cidades brasileiras e estrangeiras que contam com metrô. Em janeiro deste ano, o enorme buraco no local onde deveria estar funcionando a Estação Gávea foi inundado com 36 milhões de litros d’água, para evitar riscos a edificações da região. O GLOBO procurou representantes do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário Julio Lopes e dos consórcios Linha 4 e Rio Barra para comentarem o assunto, mas não conseguiu contato. A decisão do TCE será comunicada à 4ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público estadual, ao Ministério Público Federal e à Assembleia Legislativa, para que tomem as medidas cabíveis. No ano passado, promotores do Rio ajuizaram uma ação contra o ex-governador Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras por supostas irregularidades na construção da Linha 4. Cerca de 14 situações de superfaturamento Segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o contrato de concessão assinado em 1998 baseou-se em especificações e preços unitários de 1987, utilizados para a construção de trechos da Linha 1 do metrô. O contrato voltou a ser alterado em 2010, para a Linha 4 sair do papel . “O Estado do Rio de Janeiro, para justificar o reaproveitamento dos preços contratados na década de 80 do século passado, realizou pesquisa de mercado que se revelou inconsistente e não identificou o sobrepreço em apuração”, escreveu o conselheiro em seu voto. Na fiscalização do TCE foram apontadas irregularidades como o pagamento por materiais previstos no contrato, mas não utilizados; pagamento por serviços previstos, mas não realizados e incompatíveis com as características técnicas da obra efetivamente executada. Também foram observados que o transporte de todo o material que foi retirado das escavações dos túneis da Linha 4 foi executado de forma inadequada, provocando pagamentos pelo governo em valores muito superiores aos dos custos dos serviços efetivamente executados. Apenas essa ação foi responsável por 58% do dano apurado no processo. O contrato de concessão da Linha 4 do metrô foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador do Rio, Marcello Alencar, com a Concessionária Rio Barra. As obras, contudo, não se iniciaram nessa época. Somente em 2010, na administração do ex-governador Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016. Nessa oportunidade, verificou-se uma série de alterações contratuais, por meio de quatro termos aditivos. As investigações concluíram que as obras do metrô foram oneradas por essas modificações contratuais, que configuram falhas de planejamento. É o caso do Termo Aditivo nº 1, que mudou o trajeto inicialmente planejado e licitado para a Linha 4. Isto foi feito sem a elaboração previa de projeto básico, além da ausência de estudos técnicos de alternativa ou de viabilidade econômico-financeira. De acordo com o relatório técnico do TCE, houve inúmeras falhas no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 2,7 bilhões entre março de 2010 e outubro de 2015. Entre as irregularidades encontradas, os fiscais do TCE listaram cerca de 14 situações que caracterizam superfaturamento e sobrepreço, tais como perdas de concreto, espalhamento e compactação para o bota-fora, transporte de material escavado em caminhões distintos do previsto, fornecimento de concreto com preços superestimados, pagamento de serviços sem valor fixado contratualmente, sobrepreço global de serviços. Fonte: https://m.oglobo.globo.com/rio/tce-determina-devolucao-de-27-bilhoes-desviados-da-linha-4-do-metro-23325552
