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Cerimônia de abertura do ENCCO 2025 reúne representantes do Sistema de Controle Externo em Macapá

Na tarde de ontem (24), foi realizada, no auditório do SEBRAE/AP, em Macapá, a cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025). O evento traz como pauta central o tema “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo”. A iniciativa se propõe a promover o intercâmbio de informações entre os órgãos do Sistema de Controle Externo brasileiro, destacando boas práticas nas áreas de ouvidoria, corregedoria e controle interno, e sua programação contempla debates sobre temas de grande relevância, como o controle público enquanto ferramenta de inovação e sustentabilidade; a corregedoria preventiva como instrumento de efetividade no serviço público; a transparência, ressaltando a importância da participação social; o tratamento das demandas de assédio moral e sexual no âmbito das ouvidorias; a governança inovadora em prol da equidade e sustentabilidade; as compras públicas como estratégia de desenvolvimento local sustentável; e a integridade na administração pública. Na mesa de abertura, a Conselheira Substituta do TCE-AP, Terezinha de Jesus Brito Botelho, representou a Audicon. Além disso, atuou como mediadora no painel de debates que reuniu os palestrantes para a discussão das questões apresentadas. A realização do ENCCO 2025 reforça a importância da integração entre as Cortes de Contas, órgãos públicos e sociedade civil na busca por uma administração mais transparente, ética e eficiente. O evento consolida-se como espaço fundamental de diálogo e cooperação para o fortalecimento do controle externo e para o avanço de práticas inovadoras que contribuem para a boa governança e o desenvolvimento sustentável do país.

Vice-Presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Audicon, Adriana Oliveira, recebe Medalha de Ordem de Mérito de Contas

A Vice-Presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Audicon, Conselheira Substituta Adriana Oliveira, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), recebeu, na tarde de ontem, 18 de setembro, a Medalha de Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, no Grau Comendador.A honraria é uma das mais altas distinções concedidas pelo TCM-PA e reconhece a contribuição de personalidades que se destacam na defesa do controle externo, na promoção da boa governança e no fortalecimento da gestão pública.A Medalha “Governador Alacid da Silva Nunes” simboliza o compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade no exercício das funções públicas, valores que a Conselheira Substituta Adriana Oliveira tem demonstrado de forma constante ao longo de sua trajetória.A Audicon parabeniza sua Vice-Presidente pela justa homenagem, que reafirma sua dedicação ao fortalecimento do controle externo e à valorização dos Tribunais de Contas em todo o país.

Abertura do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) e outorga do Colar e Diploma do Mérito Gumersindo Bessa do TCE/SE.

Na tarde de ontem, 16 de setembro, aconteceu a solenidade de abertura do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Aracaju. O evento, que já se consolidou como um importante espaço de debate sobre os rumos da educação pública no Brasil, contou com a presença de autoridades, gestores, especialistas e representantes de instituições de todo o país. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, integrou a mesa de honra da cerimônia e destacou, em seu pronunciamento, a relevância do encontro:“O SINED tem se consagrado como um espaço de diálogo e encontro de educadores, gestores públicos e representantes do controle externo em torno de um propósito comum: pensar e fortalecer a educação em nosso país. O tema escolhido: ‘Centralidade do estudante: caminhos para uma educação mais humana e eficaz’ é um convite para que pensemos o papel transformador das escolas e também a nossa responsabilidade na construção e principalmente na avaliação de políticas públicas voltadas para essa finalidade.” Na ocasião, Milene Cunha também foi agraciada com o Colar e o Diploma do Mérito Gumersindo Bessa, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A condecoração reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a boa governança e pela contribuição ao fortalecimento das instituições de controle. O recebimento da honraria simboliza não apenas um reconhecimento individual, mas também a valorização do trabalho desempenhado pela Audicon no acompanhamento das políticas públicas. A sétima edição do SINED reafirma sua importância como fórum nacional de reflexão e construção coletiva. Reunindo, em Aracaju, autoridades, especialistas e representantes de órgãos de controle de todo o Brasil, o evento se propõe a discutir os principais desafios da educação pública e o papel essencial das instituições na garantia do direito à aprendizagem e na promoção de uma educação mais humana, inclusiva e eficaz.

Conselheiro Substituto do TCE/RN propõe suspensão de contratos de OSs para gestão de UPAs

O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marco Antônio Montenegro, apresentou proposta de voto para a suspensão de contratos de terceirização e de contratação de organizações sociais de saúde (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida foi adotada em sede cautelar e levada à apreciação do Plenário da Primeira Câmara do TCE/RN. No entanto, o Conselheiro George Soares pediu vista dos autos, o que resultará no encaminhamento do voto divergente para deliberação colegiada na mesma Câmara. Posteriormente, o processo foi suspenso por determinação da Justiça Estadual. A análise do caso segue acompanhada de perto pelo TCE/RN, que busca assegurar a regularidade e a legalidade dos processos de contratação na área da saúde, garantindo a adequada prestação de serviços aos cidadãos potiguares.

Presidente e Vice-Presidente de Controle Externo da Audicon são agraciados com Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim”, no TCE-MG

Na tarde de ontem, 9 de setembro, a Presidente da Audicon, Milene Cunha, e o Vice-Presidente de Controle Externo da Associação, Luiz Henrique Lima, foram agraciados com a Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim”, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A cerimônia solene, realizada no auditório do TCE-MG, integrou a programação comemorativa dos 90 anos de criação da Corte de Contas mineira e reuniu autoridades, representantes de instituições de controle e personalidades de diversas áreas. Ao todo, 24 homenageados receberam a condecoração, que reconhece relevantes serviços prestados ao fortalecimento do controle externo e à promoção de uma administração pública mais eficiente e transparente. A outorga do Colar do Mérito é um dos momentos mais significativos do calendário institucional do TCEMG. A honraria expressa o reconhecimento da Corte àqueles que se destacam por suas contribuições para o aprimoramento das instituições, a defesa da boa governança e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A homenagem simboliza não apenas um reconhecimento pessoal, mas também a valorização do trabalho desenvolvido pelos homenageados em prol do controle externo e da sociedade.

Conselheiros Substitutos participam de painéis no XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

O segundo dia do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido ontem, 04/09/2025, foi marcado por debates de alta relevância, com a participação ativa de Conselheiros Substitutos e autoridades nacionais. Na manhã de 4 de setembro, os painéis temáticos reuniram especialistas para discutir os impactos e desafios do uso de tecnologias emergentes na atuação dos órgãos de controle. A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou o painel ministrado pelo Prof. Dr. Juarez Freitas (UFRGS), que abordou os aspectos éticos e jurídicos da inteligência artificial na administração pública. Na sequência, o Prof. Dr. André Lage (UFAL) trouxe reflexões sobre a aplicação prática da IA no setor público. O painel contou com mediação da Conselheira Substituta Sabrina Iocken (TCE-SC) e a participação do Procurador de Contas Enio Andrade Pimenta (MPC-AL) como debatedor, promovendo um diálogo técnico e interdisciplinar entre academia e controle externo. No período da tarde, o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão (TCE-MG) integrou o painel dedicado ao tema Consensualismo, ao lado do Subprocurador-Geral do MPC-AL, Ricardo Schneider, e do Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana. O debate, mediado por Cristina Machado, Procuradora-Geral do MPTCU e presidente do CNPGC, proporcionou reflexões relevantes sobre a aplicação de mecanismos consensuais no âmbito do controle externo A Audicon parabeniza a AMPCON, mais uma vez, pela trajetória de 40 anos e reafirma seu compromisso e parceria com a qualificação dos membros e com o fortalecimento do controle externo no Brasil. 05 de setembro de 2025. Fotos por: fotoscongresso25