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Diretoria da Atricon realiza reunião técnica no TCE-SC para definir rumos de projetos e programas da associação

A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta segunda-feira (16/03), uma reunião técnica na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em Florianópolis. O encontro marca a etapa final do processo de planejamento institucional iniciado em janeiro e irá consolidar os direcionadores estratégicos e o plano de gestão da Atricon para o biênio 2026–2027. Ao longo de dois dias de trabalho, a agenda permitirá avançar, também, na estruturação do programa de Gestão Estratégica e Parcerias Institucionais, iniciativa que está sob a coordenação da Secretaria Geral da Atricon. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, participou das reuniões. Também estiveram presentes os Conselheiros Substitutos Jaylson Fabiahn Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI); Humberto Bosco Lustosa Barreira, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); Rafael Sousa Fonseca, do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) e Telmo de Moura Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que integram grupos de trabalho da associação. Durante a reunião, os dirigentes discutem prioridades institucionais, estratégias de atuação e o acompanhamento de ações em andamento, com o objetivo de fortalecer as iniciativas voltadas ao aprimoramento do sistema de controle externo e ampliar a cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros.

Audicon participa do lançamento de Manifesto de Apoio ao Pacto Nacional contra o Feminicídio

Na tarde de ontem (12), em Brasília, foi realizado o lançamento do Manifesto de Apoio ao Pacto Nacional contra o Feminicídio firmado pelos três Poderes, iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O evento reuniu autoridades e representantes de diversas instituições comprometidas com o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.  A Audicon esteve presente na cerimônia, representada pelo conselheiro substituto Vinicius Fragoso, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A participação da entidade reforça o compromisso do sistema de controle externo com iniciativas institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres. O manifesto expressa apoio ao pacto nacional que busca integrar esforços entre os Poderes da República e diferentes instituições para prevenir e combater o feminicídio, fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas públicas destinadas à segurança e à dignidade das mulheres. A iniciativa também destaca a importância da atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para enfrentar uma das formas mais graves de violência de gênero. Nesse contexto, a presença da Audicon simboliza o reconhecimento de que os tribunais de contas têm papel relevante no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, contribuindo para que essas ações sejam executadas com efetividade e responsabilidade. O lançamento do manifesto representa, assim, mais um passo no fortalecimento do compromisso institucional com a prevenção da violência e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Conselheiras Substitutas destacam protagonismo feminino no controle externo em seminário da FGV Rio

A participação feminina no controle externo foi destaque no Seminário em Direito: Infraestrutura e Regulação, promovido pelo FGV Rio Law Program, realizado no dia 11 de março de 2026, em formato virtual. Com o tema “Mulheres no Controle Externo”, o evento reuniu especialistas para discutir o papel das mulheres na fiscalização da administração pública e os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições de controle. A primeira palestra foi ministrada pela Conselheira Substituta Sabrina Iocken, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Em sua exposição, intitulada “PRONARA e a necessidade de alinhamento das políticas públicas”, a palestrante abordou a importância da atuação articulada entre políticas públicas e mecanismos de controle, destacando o papel das instituições de fiscalização na promoção de políticas efetivas e alinhadas aos objetivos constitucionais. Na sequência, a Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), apresentou a palestra “Controle Externo na (nova) Lei de Licitações: temas atuais em debate”. A exposição tratou de aspectos contemporâneos da aplicação da Lei nº 14.133/2021, destacando desafios interpretativos e a importância do controle externo para assegurar a correta implementação do novo regime jurídico das contratações públicas. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Milene Cunha, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), apresentou a palestra “Auditoria Pública: evolução e desafios contemporâneos”. Em sua fala, destacou a transformação da auditoria pública ao longo das últimas décadas e os desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle, especialmente diante da crescente complexidade das políticas públicas e da necessidade de aprimoramento contínuo das técnicas de fiscalização. Por fim, a Conselheira Onélia Santana, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresentou a palestra “Educação e Desenvolvimento Humano: o Papel Estratégico do Controle Externo na Efetividade das Políticas Públicas”. Em sua exposição, a Conselheira destacou a necessidade de se adotar estratégias multisetoriais para garantir o direito à educação em todos os seus níveis, desde a primeira infância. A participação das palestrantes reforçou a relevância da presença feminina nos espaços de produção acadêmica e institucional relacionados ao controle externo.

Evento “Mulheres do Controle Externo” debate desafios contemporâneos da auditoria pública no TCE-SP

Na segunda-feira, 9 de março, aconteceu, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o evento “Mulheres do Controle Externo – Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública”. Sob a condução da presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, a iniciativa que reuniu lideranças femininas dos Tribunais de Contas, da magistratura e da academia para discutir o papel das mulheres no fortalecimento do controle externo e na promoção de boas práticas na gestão pública. O encontro, que contou com palestras da Presidente e da Diretora de Controle Externo das Audicon, Milene Cunha e Heloísa Helena Godinho, promoveu reflexões sobre temas atuais da auditoria governamental, governança, integridade e sustentabilidade das finanças públicas, destacando a crescente participação feminina em espaços de liderança nas instituições de controle e o impacto dessa atuação para o aprimoramento das políticas públicas. A Presidente da Audicon, Milene Cunha, participou do painel “Finanças Públicas, Integridade e Sustentabilidade do Estado”, ao lado da Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho, e da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor. Durante sua apresentação, a Presidente abordou a necessidade de regulamentação do whistleblower como instrumento de compliance e controle. Em sua exposição, destacou que a análise comparada entre diferentes ordenamentos jurídicos demonstra que a regulamentação do mecanismo de denúncia protegida constitui ferramenta essencial para o fortalecimento da integridade institucional e para o combate à corrupção. Milene Cunha ressaltou ainda que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que denunciantes tenham segurança e proteção adequadas para relatar irregularidades, sem receio de retaliações. Segundo a presidente, mecanismos estruturados de proteção ao denunciante são fundamentais para ampliar a transparência, estimular a responsabilização e fortalecer os sistemas de controle e governança pública. Em sua palestra, a Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, Diretora de Controle Externo da Audicon, que abordou o tema “As novas funções dos Tribunais de Contas e suas relações com o controle externo”. Em sua exposição, a conselheira substituta destacou a evolução do papel institucional das Cortes de Contas, enfatizando a ampliação de suas funções para além da fiscalização tradicional, com atuação cada vez mais voltada ao aprimoramento da governança pública, à indução de boas práticas administrativas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability. A iniciativa reforçou a importância da presença e da atuação de mulheres nos espaços de decisão do controle externo, promovendo o intercâmbio de experiências e o debate de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da auditoria pública.

TCM/BA realiza sessão especial e entrega Medalha de Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães

Na manhã de segunda-feira, 9 de março, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) foi palco da Sessão Especial de Outorga da Medalha de Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães. Na ocasião, foram homenageados o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, deputado Hugo Motta, e o ex-governador da Bahia, César Borges. A Medalha de Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo TCM/BA, destinada a reconhecer personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento das instituições públicas, à democracia e ao desenvolvimento do estado da Bahia. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente na solenidade, representada pelo Conselheiro Substituto Antônio Emanuel Andrade de Souza, do TCM-BA, reforçando o prestígio do evento e a importância da integração entre as instituições do sistema de controle e os demais poderes da República.

Conselheiro substituto do TCE/PR participa de congresso internacional sobre controle público e combate à corrupção na Espanha

Na manhã de quinta-feira, 05 de março, o conselheiro substituto Cláudio Augusto Kania, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), participou do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na cidade de Granada, na Espanha. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Fundação Geral da Universidade de Salamanca e pela Gestión y Organización de Estancias en Salamanca (GOES), reunindo especialistas, pesquisadores e autoridades de diversos países para debater temas relacionados ao controle público, à transparência e ao enfrentamento da corrupção. Na ocasião, o conselheiro substituto ministrou a palestra “O controle externo do orçamento da seguridade social como tutela da dignidade humana”, na qual demonstrou como a dignidade da pessoa humana pode ser garantida e fortalecida pela atuação do controle externo, especialmente por meio do incremento da accountability na gestão do orçamento público da seguridade social. Durante sua exposição, Cláudio Augusto Kania destacou a relevância da fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas para assegurar que os recursos destinados às políticas de seguridade social sejam aplicados de forma correta, eficiente e alinhada à promoção dos direitos fundamentais. A participação do conselheiro substituto no congresso internacional proporcionou importantes discussões acerca do papel do controle externo na efetivação dos direitos sociais, na adequada aplicação dos recursos públicos e na promoção da dignidade da pessoa humana, fortalecendo o debate técnico e institucional sobre o tema.