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Audicon assina Portaria Conjunta para a Criação de Grupo de Trabalho sobre o Novo Plano Nacional de Educação

No dia 8 de janeiro de 2025, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2025. A medida estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de realizar estudos e propor melhorias sobre o novo Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.614/2024). O novo plano visa traçar diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil para a próxima década. Contudo, a análise e proposição de ajustes no projeto são fundamentais, já que, segundo levantamento da Câmara dos Deputados, das 20 metas do Plano Nacional de Educação de 2014, apenas duas foram cumpridas até o momento. Essa situação evidencia a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das políticas públicas educacionais e sua implementação, considerando os recursos financeiros e os direitos constitucionais garantidos pela Constituição Federal. A iniciativa visa promover uma análise detalhada sobre o cumprimento da legislação educacional e assegurar que os recursos destinados à educação pública sejam geridos de maneira eficiente e eficaz. Composição do Grupo de Trabalho O Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, será o coordenador-geral do GT, enquanto a Auditora de Controle Externo Viviane Pereira Grosser assumirá a função de Secretária-Executiva. O Grupo de trabalho também é integrado pela Vice-Presidente Financeira da Audicon, Conselheira Substituta Patrícia Sarmento e conta com a participação de diversos Conselheiros e Auditores de Controle Externo especializados na área. Objetivos e Expectativas A principal função do GT será elaborar estudos e proposições que possam colaborar com o aprimoramento do novo Plano Nacional de Educação, garantindo que os objetivos estabelecidos na Constituição – como a educação básica obrigatória e gratuita – sejam efetivamente cumpridos em todo o território nacional. Além disso, o grupo buscará identificar possíveis falhas na execução das políticas públicas já existentes e propor soluções para que o direito à educação de qualidade seja uma realidade para todas as crianças e adolescentes brasileiros. A criação deste GT representa um passo importante no fortalecimento do Sistema de Controle Externo, cuja missão é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação, sempre visando o bem-estar da população. Íntegra da portaria: Portaria_conjunta_grupo de trabalho PNE 23 de janeiro de 2025

Conselheiros Substitutos Andréa Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia tomam posse, respectivamente, como Ouvidora e Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

        Na manhã da última quarta-feira, 8 de janeiro, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi palco de uma importante cerimônia de posse. Ao lado do Presidente Márcio Pacheco, do Vice-Presidente José Maurício de Lima Nolasco e do Corregedor Geral Rodrigo Melo do Nascimento, a Conselheira Substituta Andréa Siqueira Martins foi nomeada Ouvidora e o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia assumiu a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. A cerimônia foi marcada por uma Sessão Solene que contou com a posse do com a presença de autoridades, servidores e convidados. Conselheira Andréa Siqueira Martins como Ouvidora Andréa Siqueira Martins, conta uma trajetória de dedicação e compromisso com o controle externo. É Conselheira Substituta no TCE/RJ desde 2016. Antes disso, atuou como Auditora de Controle Externo do TCE/RJ e, no TJE/RJ exerceu os cargos de Oficial de Justiça Avaliador, Analista do Judiciário e Técnica Judiciário Juramentado. É, ainda, Vice-Presidente Jurídico Institucional da Audicon (biênio 2024-2025). A respeito do nova missão assumida, a Conselheira Substituta declarou à Audicon: “Agradeço imensamente a confiança depositada em mim pelos meus pares, notadamente pelo Presidente, por ter me indicado como Ouvidora. Espero conseguir atender às expectativas dos membros deste Tribunal e do Corpo de servidores na condução dos meus trabalhos na Ouvidoria, sempre imbuída do espírito de trazer inovações que tornem a Ouvidoria do TCE-RJ mais próxima dos demais órgãos de controle e da sociedade”. Marcelo Verdini Maia à frente da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão. Marcelo Verdini Maia, por sua vez, assume a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão com o objetivo de dar continuidade ao trabalho de capacitação e aperfeiçoamento da gestão pública. É Conselheiro Substituto no TCE/RJ desde 2016, além de professor e autor de livros e artigos. Atou no Analista do Banco Central do Brasil na Receita Federal do Brasil na Secretaria Federal de Controle. Em sua fala à Audicon, o Conselheiro declarou: “É com imensa honra que recebo a oportunidade de assumir a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas do TCE/RJ, um espaço essencial e de excelência na formação de servidores e jurisdicionados e no fortalecimento do controle externo. Agradeço profundamente a confiança depositada em mim pelo Conselheiro Presidente Márcio Pacheco”. Compromisso com a Transparência e Eficiência A posse de Andréa Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia, juntamente com os demais integrantes da mesa diretora, representa um fortalecimento do compromisso do Tribunal de Contas com a transparência, a capacitação profissional e a melhoria da gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. Ambos têm demonstrado ao longo de suas trajetórias no TCE-RJ um profundo compromisso com a ética, a responsabilidade e a promoção do bem comum. Com essa nova mesa diretora, o Tribunal promete dar continuidade ao trabalho de excelência que tem sido uma marca no controle externo do Estado. 17 de janeiro de 2025