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Presidente da Audicon é condecorada com a Medalha Cunha Pedrosa pelo TCE-PB

A presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Milene Cunha, foi agraciada, nesta quinta-feira (19), com a Medalha Cunha Pedrosa, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A solenidade foi realizada no Auditório Celso Furtado, no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em João Pessoa, integrando a programação do Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública – 2026. A honraria foi concedida em reconhecimento ao destacado conhecimento técnico-jurídico e à atuação da Presidência da Audicon no fortalecimento e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil. Ao receber a medalha, a presidente destacou o simbolismo da homenagem e seu significado para o momento atual do sistema de controle externo brasileiro. “Receber esta medalha na data de hoje é como encontrar o passado e o futuro em um único momento. É olhar para trás e relembrar os caminhos percorridos para chegarmos até aqui e, ao mesmo tempo, olhar para o horizonte e nos comprometermos com os desafios que temos pela frente”, afirmou. Em sua manifestação, também ressaltou os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições de controle. “Constantemente somos chamados a mostrar nosso valor para a sociedade e, agora, com a fiscalização do Comitê Gestor do IBS, também precisaremos provar nossa capacidade para atuar de forma coordenada e compartilhada. Isso exigirá de nós o fortalecimento das nossas bases, como a unicidade da magistratura de contas, a valorização e independência do Ministério Público de Contas e dos auditores de controle externo”, destacou. A presidente ainda registrou agradecimento pela indicação e reconhecimento recebidos. “Agradeço pela indicação do Conselheiro Substituto Renato Sérgio e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por esta honraria tão significativa”, concluiu. Instituída em 1984, a Medalha Cunha Pedrosa é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de controle externo, à Administração Pública e às áreas jurídica, contábil e social, simbolizando o compromisso com a ética, a boa governança e o interesse público.

Conselheira Substituta Márcia Costa participa do 1º Fórum da Primeira Infância de Juruti-PA

A Conselheira Substituta Márcia Costa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, participou, no dia 18 de março de 2026, do Fórum “Primeira Infância: prioridade absoluta, responsabilidade de todos”, no município de Juruti-PA. O evento reuniu cerca de 150 participantes e foi promovido com o objetivo de fortalecer a agenda da primeira infância no município. O Fórum buscou estimular o diálogo intersetorial, a participação social e a construção de recomendações para políticas públicas integradas voltadas às gestantes e crianças de 0 a 6 anos. Durante a programação, a Conselheira Substituta ministrou palestra destacando a importância da atuação coordenada entre os diversos setores da administração pública para garantir a efetividade dos direitos da criança na primeira infância. Em sua fala, enfatizou que investir nessa fase da vida é essencial para o desenvolvimento social e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. O público do evento foi composto por gestores municipais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Meio Ambiente, além de representantes de CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), professores, profissionais da educação infantil, agentes comunitários de saúde, lideranças comunitárias urbanas e rurais, e organizações da sociedade civil. Após a participação no Fórum, a Conselheira Substituta Márcia Costa realizou visitas institucionais a importantes equipamentos da rede de proteção local. Entre eles, o Abrigo de Acolhimento do município, onde pôde conhecer de perto a estrutura e o funcionamento do serviço destinado à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.Na sequência, visitou o Centro de Referência em Inclusão Educacional Regina Lúcia Lima de Sousa (CRIE), também em Juruti. O CRIE é um equipamento técnico-pedagógico especializado, com atuação complementar à escola regular, voltado ao atendimento educacional inclusivo. A unidade desenvolve ações de apoio a estudantes com necessidades educacionais específicas, contribuindo para a promoção da inclusão e para o fortalecimento da educação no município.

Conselheiro Substituto Julival Rocha participa de capacitação do TCE-PA em Santarém com mais de 500 participantes

No dia 16/03/2026, o Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, participou da primeira edição de 2026 do Programa Conversando com o Controle Interno, promovido pelo TCE/PA, realizada em Santarém (PA). O evento reuniu mais de 500 participantes de 26 municípios, entre gestores públicos, prefeitos, vereadores, servidores, profissionais e acadêmicos interessados no aprimoramento do controle na administração pública. Durante a programação, o Conselheiro Substituto Julival Rocha ministrou a palestra “Licitações e Contratos Administrativos como Instrumentos das Políticas Públicas”, na qual abordou o papel estratégico desses instrumentos para a efetividade das ações governamentais e para a correta aplicação dos recursos públicos. Em sua fala, o Conselheiro Substituto destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional do controle interno nos municípios do interior do estado. “A ideia do evento é justamente essa interiorização do Tribunal, ou seja, sair da capital e ir ao interior para capacitar os órgãos de controle interno. Nem todas as políticas públicas necessitam de licitação, mas toda licitação deve, necessariamente, visar à realização de uma política pública e ser bem conduzida, para que a sociedade seja satisfeita”, afirmou. A iniciativa busca promover a capacitação contínua de agentes públicos e fortalecer os mecanismos de controle interno.

Presidente da Audicon destaca papel da advocacia e protagonismo feminino em sessão solene da OAB/PA no TRT8

A presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do TCE/PA, foi convidada pela OAB/PA a falar em nome do sistema de justiça, nesta última terça-feira (17/03/2026), durante a Sessão Solene de Tomada de Compromisso de Novas Advogadas, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o evento celebrou a entrada de novas profissionais na advocacia e reforça a importância do protagonismo feminino no Sistema de Justiça. Durante a solenidade, a Presidente Milene Cunha ressaltou o significado do momento vivido pelas novas advogadas, destacando que a entrega da carteira profissional vai além de um ato formal. “Trata-se do ápice de uma trajetória de dedicação e também do início de uma responsabilidade essencial à democracia”, afirmou. Em sua fala, a presidente da Audicon enfatizou o papel indispensável da advocacia para a construção da justiça, lembrando que o Estado de Direito se sustenta no contraditório e no diálogo institucional. Segundo ela, “a justiça não se constrói de forma isolada, mas no encontro entre magistratura, Ministério Público e advocacia, sendo esta última fundamental para garantir processos justos e decisões legítimas”. Ao se dirigir especialmente às novas advogadas, a presidente da Audicon destacou a dimensão transformadora da profissão e o papel de cada mulher na construção de uma justiça mais inclusiva. Em um dos trechos de seu discurso, afirmou:“Por isso quero dizer: nos dias difíceis, nas barreiras muitas vezes invisíveis de ser mulher em nossa sociedade, vocês não se esqueçam do que as trouxe até aqui. Não se esqueçam da resiliência que foi necessária para ocupar uma sala de aula de Direito, para enfrentar provas, estágios, audiências simuladas, noites de estudo e incertezas. Não se esqueçam de que cada uma de vocês atravessou esse caminho porque carrega algo essencial à advocacia: a disposição de lutar pelo justo, mesmo quando o caminho não é o mais fácil.” A fala também evidenciou a importância da atuação das mulheres nos espaços de decisão, contribuindo para instituições mais diversas, sensíveis e comprometidas com a justiça. A Presidente também trouxe reflexões a partir de sua atuação na magistratura de contas, destacando que o controle externo exercido pelos tribunais de contas somente se legitima quando assegurado o direito à ampla defesa. Nesse contexto, ressaltou que a atuação da advocacia qualifica o debate institucional e contribui diretamente para decisões mais justas e equilibradas. A Presidente da Audicon também ressaltou os desafios do início da carreira, como a alta competitividade e as constantes transformações do sistema jurídico, e ressaltou a importância da coragem, da ética e responsabilidade no exercício profissional. A participação da Audicon no evento reafirma o compromisso da entidade com a valorização da advocacia e com a promoção da equidade de gênero no âmbito do Sistema de Justiça.

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