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AUDICON PARTICIPA DA POSSE DO CONSELHEIRO LUIZ AUGUSTO NO TCE/SE

A AUDICON, representada pelo Presidente, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, participou, no dia 28/03, da posse do Doutor Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, no honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na vaga reservada aos Conselheiros-Substitutos, ora preenchida pela primeira vez.   Em concorrida solenidade, que teve grande repercussão na imprensa e na sociedade locais, o Presidente da AUDICON, nessa condição, foi convidado pela Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, Presidente do TCE/SE, a compor a mesa de honra do evento, ao lado de eminentes autoridades nacionais e regionais, entre elas o Governador Marcelo Déda.   No discurso proferido em saudação ao empossando – do qual se extrai o seguinte trecho – o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, Doutor João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, fez alusão aos trabalhos dos Conselheiros-Substitutos e da AUDICON:   “Por isso, aproveitamos o ensejo para espelhar dois focos de atuação nesta Corte, e como não poderia deixar de ser, focos que têm a ver com o tempo.O primeiro aspecto diz respeito à atuação específica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe no que concerne ao seu tempo de resposta quanto às demandas a ele submetidas. Pois o Tribunal consegue ser célere em muitos casos, mas não em todos, havendo sem dúvidas um estoque de processos a ser julgados.E nesse ponto, a ampliação da distribuição abrangendo também os Conselheiros-Substitutos seria uma ação importante. Primeiro porque seria a implementação de uma verdade constitucional, pois detendo regime jurídico de magistrado, devem os Auditores atuar como tal, e havendo estoque de processos a serem julgados, urge que se amplie a quantidade de julgadores, para que o tempo razoável de tramitação dos processos não seja prejudicado. E certamente, com a implantação do modelo do Tribunal de Contas da União, para atuação dos Auditores substitutos de Conselheiro, em nosso Estado, será muito mais profícua do que a mera emissão de pareceres. E havendo mais julgadores, certamente o tempo de análise dos processos diminuirá, o que contempla o interesse público, e a própria Constituição, aliás como tem sido defendido pelos próprios Auditores, e por sua Associação – AUDICON, brilhantemente presidida pelo Ministro Marcos Bemquerer aqui presente.”   A AUDICON agradece o ilustre Procurador-Geral pelas palavras proferidas.

RECOMENDAÇÃO IMPORTANTE

É fundamental o respeito ao modelo constitucional de composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil. São indispensáveis ao devido processo legal e à correta atuação dos Tribunais de Contas os Conselheiros, os Auditores, os Procuradores de Contas (Ministério Público Especial) e o Corpo Técnico multidisciplinar. Cada um desses atores em seu papel a desempenhar na fiscalização e julgamento de contas.   A matéria foi tratada na última reunião da Diretoria da ATRICON (Belém, 18/03/2011) com a presença do Presidente da AUDICON, Ministro-Substituto do TCU, Marcos Bemquerer e do Presidente do IRB, Cons. Severiano Costandrade (TCE/TO). De acordo com o decidido na reunião, o Cons. Salomão Ribas Junior, Presidente da ATRICON, está reiterando a todos os Tribunais de Contas a recomendação para que seja respeitado o modelo constitucional e o papel de cada um dos atores. Alguns Tribunais de Contas ainda não organizaram suas estruturas e composição como determina a Carta Magna. O Presidente Salomão Ribas Junior disse esperar que até o XXVI Congresso dos Tribunais de Contas em Belém estas questões estejam resolvidas.

AUDICON PARTICIPA DO 2º ENCONTRO NORTE E NORDESTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

A AUDICON, representada por seu Presidente, Marcos Bemquerer, pelo 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos de Azevedo, e pelo Associado Itacir Todero, participou do 2º Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas, realizado no período de 16 a 18/03/2011, em Belém/PA. Na oportunidade, os representantes da AUDICON dialogaram com o Presidente e Conselheiros do TCE/PA e do TCM/PA a respeito das atribuições dos Conselheiros-Substitutos e de sua importância para o regular funcionamento do sistema de controle externo. Os interlocutores se mostraram receptivos às observações efetuadas e proposições apresentadas. No dia 18/03 a AUDICON participou, como convidada, da Reunião da Diretoria da ATRICON. Nessa reunião, aquela entidade reiterou seu compromisso de atuar como parceira da AUDICON e de adotar ações efetivas para que o modelo constitucional de organização seja implantado, o mais rápido possível, em todos os Tribunais de Contas do Brasil.

PRESIDENTE DA AUDICON CUMPRIMENTA O GOVERNADOR DE SERGIPE

Eis o teor do telegrama enviado ao Governador:   “Exmo. Sr. Governador do Estado de Sergipe   Dr. Marcelo Déda   A  Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – AUDICON cumprimenta Vossa Excelência pela escolha do Auditor Conselheiro Substituto do TCE/SE Luiz Augusto Carvalho Ribeiro para ocupar o honroso cargo de Conselheiro daquela Corte.   Essa feliz iniciativa, que vai ao encontro dos mandamentos constitucionais, vem demonstrar, mais uma vez, o efetivo compromisso de Vossa Excelência com os reais interesses públicos.   Respeitosamente   Marcos Bemquerer Costa Ministro-Substituto do TCU e Presidente da AUDICON”

CONSELHEIRO-SUBSTITUTO É INDICADO PARA COMPOR O TCE/SE

O Auditor Conselheiro Substituto Luiz Augusto Ribeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE foi indicado pelo Governador Marcelo Déda para ocupar a vaga de Conselheiro reservada aos auditores daquela casa, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Heráclito Rollemberg.    A mensagem do governador decorreu de lista tríplice encaminhada pelo TCE-SE. A partir de agora, a indicação do auditor passa pelo crivo da Assembléia Legislativa, que realizará a tradicional sabatina, sendo o nome, em seguida, submetido à apreciação do plenário da Casa.    CURRÍCULO – Bacharel em Ciências Econômicas – Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis “Tiradentes” – Turma de 1976. Exerceu os cargos de Diretor no Departamento de Energia de Lagarto/SE, Secretário Municipal na Secretária Municipal de Educação e Cultura de Lagarto/SE, Secretário de Estado na Secretaria de Estado na Secretária de Estado e Industria, comércio e Turismo. Foi Presidente da CODISE e EMSETUR em 1986 e Deputado Estadual na legislatura de: 1º de fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983, Atualmente é Auditor Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nomeado em 1º de fevereiro de 1983.   Com a sua posse como Conselheiro, fica cumprida mais uma etapa no processo de compatibilização do TCE-SE ao modelo constitucional, na medida em que agrega à sua composição membro oriundo do quadro de auditores do órgão.

PRESIDENTE DA AUDICON REUNE-SE COM O GOVERNADOR DE GOIÁS

O Presidente da AUDICON, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, reuniu-se na tarde de ontem (1º/03/2011) com o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, para conversar sobre o preenchimento das próximas vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado, que, até o presente, ainda não tem o representante dos Conselheiros-Substitutos em sua composição. O Governador mostrou-se bastante sensível ao pleito da AUDICON, diante das informações que lhe foram apresentadas. O Conselheiro-Substituto do TCM/GO esteve presente na reunião.   O Presidente da AUDICON foi recebido, também, pelo Presidente e demais Conselheiros do TCM/GO, com os quais tratou de assuntos de interesse da nossa Categoria. Na oportunidade, os Conselheiros o acompanharam em uma visita para conhecer as dependências daquele Tribunal.