Artigos

Onde se combate o racismo? – por Luiz Henrique Lima

Anos atrás publiquei um artigo intitulado “Onde se aprende o racismo” no qual refletia sobre episódios de racismo sofridos por crianças e até bebês negros em ambientes como creches, pré-escolas, parquinhos infantis e festinhas de aniversário. Alguns desses episódios vivenciei pessoalmente, pois meu filho é negro. A realidade que muitos insistem em não reconhecer, para justificar a sua inação, é que o racismo está profundamente entranhado na sociedade brasileira. Está presente todos os dias, em toda parte e é naturalizado num sem-número de atitudes, protocolos e “brincadeiras”. Negar o racismo é alimentá-lo. Ignorá-lo é deixá-lo confortável. Ao contrário, devemos denunciá-lo, incomodá-lo e confrontá-lo o tempo todo. A atitude e o discurso racistas devem ser expostos publicamente. Seus autores devem ser identificados e apontados. O racista precisa experimentar o mesmo constrangimento público a que expõe suas vítimas. Esta semana participei da Oficina sobre os Desafios da Educação Antirracista no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza. Lá foi divulgada a pioneira e extraordinária experiência do TCE do Rio Grande do Sul. Há dez anos a Corte de Contas gaúcha incluiu na sua matriz de fiscalização a verificação do cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996). Referido dispositivo, introduzido em 2008, torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. Ao lado de outras instituições, como o Ministério e a Defensoria Públicas, sindicatos e universidades, o TCE gaúcho compõe um grupo de trabalho permanente dedicado exclusivamente à fiscalização do cumprimento da lei, que tem sido objeto de auditorias específicas. A ideia é que o atendimento à previsão legal não seja apenas formal, mas inserido no contexto de uma educação inclusiva e antirracista. Para isso são sensibilizados os conselhos municipais de educação, as entidades de professores e diversas outras organizações sociais. A avaliação acerca do grau de cumprimento do art. 26-A é obrigatoriamente incluída nos relatórios sobre as contas de governo municipais que informam os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-RS e encaminhados para o julgamento pelas Câmaras Municipais. Para maiores detalhes, foi publicado o livro Educação Antirracista – Fiscalização e desafios, disponível gratuitamente em https://escon.tcero.tc.br/publicacoes/e-books/. O TCE gaúcho também disponibiliza um curso sobre educação antirracista. Diversos outros tribunais de contas estão adotando iniciativas de combate ao racismo, a exemplo de Santa Catarina e do TCU. A contribuição dos tribunais de contas é muito bem-vinda nesta luta e engrandece o papel dos órgãos de controle externo como essenciais à democracia e à boa execução das políticas públicas. Luiz Henrique Lima é professor e escritor.

Governança pública e privada – por Luiz Henrique Lima

Em recente debate, fui indagado sobre diferenças e semelhanças entre a governança de organizações públicas e a de corporações privadas. Alguns CEOs presentes questionavam até que ponto a experiência na gestão pública poderia ser relevante para a gestão privada. A formulação embutia um certo viés preconceituoso contra os gestores públicos, devido, em boa medida, ao desconhecimento dos desafios e limitações que esses sofrem na sua atuação. Iniciei minha réplica, reconhecendo as múltiplas diferenças nas circunstâncias e pressões enfrentadas por lideranças dos setores público e privado e nos instrumentos à sua disposição para enfrentá-las. Prossegui comentando os princípios da governança corporativa, tais como apresentados no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. São eles: integridade, transparência, equidade, responsabilização (accountability) e sustentabilidade. Ponderei que o executivo de uma organização pública também está submetido a todos esses princípios. A responsabilização se materializa no dever constitucional de prestação de contas e na fiscalização exercida pelos controles externo, interno e social. A transparência envolve exigências legais, bem mais rigorosas para o setor público. Por exemplo, as empresas privadas não expõem na internet a remuneração de seus dirigentes ou a relação de seus fornecedores. A integridade dos gestores públicos é permanentemente fiscalizada pela imprensa, pelo Ministério Público e pela sociedade. Observar a equidade na administração pública é consequência dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição. E a sustentabilidade, como pilar da gerência dos negócios públicos, deriva dos objetivos fundamentais da República. Na sequência, respondi a outra objeção muito comum: o executivo público não é cobrado pelos resultados que entrega. É um equívoco. A avaliação dos resultados de políticas públicas é uma exigência constitucional. Se na empresa privada o dirigente deve garantir valor para os acionistas e demais stakeholders, na área pública as cobranças também são intensas, pois, a rigor, toda a sociedade tem o direito de exigir que a aplicação de recursos públicos assegure o bem comum. Outra analogia interessante diz respeito ao ambiente concorrencial. Na área privada, os dirigentes se preocupam com a concorrência tradicional no seu nicho de mercado e com a inovação disruptiva que pode tornar obsoletos produtos e marcas até então dominantes e consagrados. No setor público, a concorrência se dá no campo da competição política. No ambiente democrático, líderes e blocos políticos que não atendem às expectativas de seus eleitores são derrotados e substituídos por outros, que, por sua vez, precisarão apresentar realizações no curso de suas gestões. Como nas corporações privadas, os melhores gestores públicos são testados a tomar decisões difíceis em crises políticas, institucionais e financeiras. De igual modo, enfrentam conflitos trabalhistas e duras negociações judiciais e extrajudiciais e necessitam liderar e motivar equipes heterogêneas em tempos de incerteza. Dito isso, repito que é evidente que são muitas as especificidades que distinguem a gestão das organizações públicas e privadas. Aliás, mesmo no interior do setor público, há distinções muito significativas entre o exercício da liderança numa organização militar e numa universidade, ou entre a direção de uma fábrica de vacinas e a de uma agência regulatória e assim por diante. Da mesma forma, no setor privado, conduzir uma rede varejista exige habilidades diferentes das requeridas para uma startup em inovação tecnológica. Porém, o ponto que propus enfatizar é: existem competências (resultantes de conhecimento, habilidade e atitude) que podem ser adquiridas na gestão pública e ser de grande utilidade para o exercício de funções relevantes na governança corporativa privada, como em conselhos de administração e consultivos: negociação, comunicação, visão sistêmica, planejamento estratégico, escuta ativa, comunicação e liderança. Superar visões enviesadas pode abrir a oportunidade para grupos privados, tanto empresas de capital aberto como negócios familiares, contarem com a experiência de líderes forjados na gestão pública.   Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT e professor.

Linguagem simples – por Luiz Henrique Lima

Nas sociedades humanas, o domínio da linguagem sempre foi uma questão central na disputa do poder. Em nossa evolução como espécie, um marco decisivo foi o desenvolvimento da comunicação entre os indivíduos: primeiro por sinais, depois verbal e finalmente escrita. Desde os desenhos nas paredes das cavernas aos emojis nas mensagens em redes sociais, a criatura humana desenvolveu um complexo sistema de códigos e símbolos para se comunicar. E desde sempre, ao longo de milênios, o domínio sobre esses códigos e símbolos foi um instrumento tanto de dominação como de resistência. Os colonizadores usavam o seu idioma para que suas conversas não fossem compreendidas pelos escravizados e as línguas nativas de povos colonizados eram proibidas pelo seu potencial subversivo. Um líder gigante como Nelson Mandela, assim que aprisionado, obrigou-se a aprender africâner para comunicar-se com os seus carcereiros. O controle do acesso a determinadas obras, consideradas sagradas e/ou secretas, também desempenhou importante papel em sociedades em que a religião era o sustentáculo do poder. Somente sacerdotes de alta hierarquia eram admitidos ao seu conhecimento e detinham assim o monopólio à interpretação das “palavras de Deus” ou mesmo comunicação direta com as entidades divinas. Desta forma, as suas determinações eram incontestáveis, pois supostamente emanadas de um poder sobre-humano. A utilização na linguagem cotidiana de determinadas palavras também denota a reprodução de valores ideológicos e políticos. São conhecidos os exemplos do emprego, por parte de extremistas, de expressões de cunho misógino, racista, homofóbico ou de alguma outra forma preconceituoso. Nada há de inocente ou engraçado (“era brincadeira, gente”) na seleção desses vocábulos. Ao contrário, há nela um objetivo explícito de afirmar valores discriminatórios e de humilhar e constranger os seus alvos. Aliás, a linguagem abusiva é reconhecida componente de situações de assédio moral e sexual. Para conhecer melhor o tema, recomenda-se o estudo da semiótica de Umberto Eco, da teoria da ação comunicativa de Habermas ou, ainda, das obras de Chomsky e Paulo Freire. Por todo o exposto, é importante registrar e saudar a recente Recomendação 144/2013 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. O CNJ considera a linguagem como meio para a redução das desigualdades e a necessidade de que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário. De fato, hoje, para o leitor não especializado na área jurídica, inúmeras decisões e comunicações de juízes, conselhos e tribunais são absolutamente herméticas e demandam considerável esforço interpretativo, às vezes gerando conclusões contraditórias ou ambíguas, comprometendo ou retardando a sua própria executoriedade. Na realidade, desde 2017, o inciso XIV do seu art. 5º da Lei 13.460 dispõe que é direito dos usuários dos serviços públicos serem atendidos em linguagem simples e compreensível. A Recomendação CNJ 144/2013 é inovadora e positiva e sua imediata implementação deve merecer atenção prioritária de toda a sociedade.   Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT e professor.

A vida não vota – por Luiz Henrique Lima

Recentemente fui convidado a ministrar a aula inaugural do curso de Doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS em Bento Gonçalves. Foi uma imensa honra, especialmente porque nem formação acadêmica em Direito possuo, sendo oriundo do campo das Ciências Econômicas. E o objeto da aula foi exatamente a tensão entre essas duas áreas do conhecimento, sendo o título “Direito ambiental e Economia: impasses políticos, desafios teóricos e caminhos possíveis”. Como sempre, os momentos mais interessantes, enriquecedores e inteligentes na sala de aula têm como protagonistas os alunos, ao formularem os seus questionamentos e reflexões críticas sobre o conteúdo apresentado. São as suas perguntas que impulsionam os professores a se esmerarem nas explicações. E são as suas dúvidas que desbravam o caminho para o progresso da ciência. Assim também naquela gélida e chuvosa noite de inverno na Serra Gaúcha. Após ter apresentado algumas situações em que a força de interesses econômicos conflita – e quase sempre triunfa – com princípios do direito ambiental estabelecidos em lei, protegidos constitucionalmente e amparados em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, fui indagado por uma aluna sobre o porquê da fragilidade político-parlamentar das causas ambientais, fenômeno observado desde as câmaras municipais ao Senado. E a resposta com quatro palavras dá o título a esse artigo. A vida não vota. Não votam as águas dos igarapés e corixos com sua rica fauna aquática, Votam os garimpeiros que neles ilegalmente despejam mercúrio para acelerar a extração de minérios. Não votam os bugios, os tuiuiús, as jaguatiricas, as capivaras e as ariranhas. Não votam as samaúmas, as castanheiras, os mognos e as piúvas. Votam os grileiros, os desmatadores, os que usam motosserras, correntões e incêndios criminosos para derrubar florestas. Não votam as gerações vindouras que suportarão as consequências das insanidades do passado e do presente. A biodiversidade não patrocina campanhas eleitorais; mas a indústria da destruição ambiental sim: elege bancadas, articula lobbies, promove cortes orçamentários e sucateamento nos órgãos de gestão ambiental e depois patrocina matérias denunciando sua lentidão e ineficiência. A vida não vota. Mas o meio ambiente cobra implacavelmente as opções pela necropolítica adotadas por legisladores, gestores e empresas. Aí estão os alertas dos eventos climáticos extremos que se multiplicam pelo planeta e nas últimas semanas afetaram de formas distintas todo o Brasil. Enquanto pautas antiambientais são aprovadas nas casas legislativas em regime de urgência, o estado de emergência ambiental e climática vai alcançando do Pampa à Amazônia. A vida não vota. Mas nós, sim. No dia em que aprendermos a votar pela vida, a vida será melhor. Que esse dia não tarde. Em tempo: minha homenagem a todos os colegas professores pelo seu dia. Recebam a calorosa gratidão e admiração de quem já ostentou outros títulos; nenhum, porém, tão nobre quanto o de professor.   Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT e professor.

Pink Floyd e a Serra da Saudade – por Luiz Henrique Lima e Cinara de Araújo Vila

Os acordes de ‘Time’, megassucesso do Pink Floyd, foram ouvidos nas pacatas esquinas da mineira Serra da Saudade, o menor dos municípios brasileiros, com 833 habitantes, na bacia do rio São Francisco. ‘Time’ é a música mais consagrada do álbum ‘The Dark Side of the Moon’, um dos quatro mais vendidos de todos os tempos, em todos os gêneros, superando os Beatles, Rolling Stones, Elvis Presley, U2 etc. Uma hora, ‘Time’ tinha que chegar em Serra da Saudade. ‘Time’ é uma obra-prima do rock progressivo e conta a história de um jovem que desperdiça seu tempo de forma aleatória, até que um dia se dá conta de que o tempo perdido não pode ser recuperado. Então corre desesperado, mas o tempo corre mais acelerado porque ele já não é mais tão jovem e tem menos fôlego. Perdeu a hora da partida e nunca encontra tempo para fazer o que precisa ou gostaria. A harmonia da letra com a combinação de guitarra, baixo, bateria, teclados e arranjos vocais é simplesmente perfeita, revolucionária para a época (1973) e encantadora até hoje. Sugerimos que coloque a música para tocar enquanto lê o restante do artigo. Nosso tema é a transformação digital nos municípios brasileiros. A transformação digital é um imperativo para a modernização de governos e otimização da entrega de serviços à população. Em particular nos municípios, uma postura proativa na formulação de políticas públicas propicia aos governos antecipar-se a desafios urbanos, sociais, ambientais e econômicos específicos, garantindo uma resposta ágil e eficiente, fornecendo soluções antes mesmo de serem solicitadas e com isso otimizando recursos. Por sua vez, o uso estratégico de dados potencializa essa capacidade de antecipação, transformando o poder público municipal em uma entidade mais preditiva e menos reativa. Atenção: não se trata da digitalização dos serviços públicos, mas de sua transformação digital, o que pressupõe um novo desenho do serviço público, com foco no cidadão. E mais: uma gestão não apenas centrada no usuário, mas por ele conduzida. O conceito de “governo como plataforma” também se destaca, indicando uma necessidade de os municípios se abrirem para cocriações com a sociedade. A digitalização não deve ser apenas um processo de transferência do analógico para o digital, mas um repensar estratégico de como os serviços são fornecidos e como podem ser otimizados. Ao considerar  as tecnologias digitais desde a concepção de políticas públicas (digital by design), o governo pode repensar e simplificar seus processos. Isso gera uma administração mais eficiente, sustentável e cidadã. O envolvimento ativo dos cidadãos, empresas, associações e outras organizações na definição de suas necessidades transforma a elaboração de políticas e serviços públicos e oportuniza governos mais alinhados às reais demandas da população. Tal abordagem fomenta a inovação e privilegia a transparência, dois pilares do governo digital.  A transparência deve ser acompanhada da simplificação, com a utilização de linguagem simples, abominando o juridiquês e tecnicismos para tornar-se de compreensão mais fácil, imediata e precisa pelos cidadãos. O hermético e o complicado são selos do paradigma patrimonialista, do governo de poucos e para poucos. A transparência não consiste apenas em propiciar o acesso à informação, mas em definir a abertura de dados como padrão (open by default). Comprometendo-se com a divulgação proativa de dados em formatos abertos e tornando seus processos acessíveis por meio das tecnologias digitais, os governos reforçam a sua transparência e confiabilidade Assim, a transformação digital implica numa melhor comunicação entre governo local e cidadãos, com o potencial de alterar profundamente o funcionamento do setor público. Sua aplicação promete um governo mais conectado, transparente, tempestivo e eficiente, atendendo melhor às demandas e desafios contemporâneos. Essa revolução já está acontecendo em muitas cidades. Vai chegar em Serra da Saudade – MG e também no seu município, caro leitor. Mas quando? Quem não constrói hoje o seu próprio futuro digital será obrigado a suportar o pior do passado analógico. Estará, como o personagem de ‘Time’ do Pink Floyd, condenado a correr e correr e só ver aumentar o atraso em relação aos líderes.   Luiz Henrique Lima é Doutor em Planejamento Ambiental e professor. Cinara de Araújo Vila é Mestre em Indústria Criativa, procuradora municipal de Novo Hamburgo e finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023.

O fetiche do PIB – por Luiz Henrique Lima

Vivemos sob o fetiche do PIB. Esse fetiche nos fascina, nos governa, nos ilude e nos atrasa. Esse fetiche perpassa diversas gerações, ideologias políticas, crenças religiosas e preferências clubísticas. Como os dicionários definem a expressão fetiche? Fetiche: substantivo masculino, objeto a que se atribui poder sobrenatural ou mágico e se presta a culto; Fetiche: objeto inanimado ou parte do corpo considerada como possuidora de qualidades mágicas ou eróticas. Basta folhear as manchetes dos principais veículos de comunicação do país, em qualquer dia de qualquer semana, que lá encontraremos o “culto” a esse “objeto inanimado” ao qual se atribui “poder sobrenatural ou mágico”. São especialistas que se debruçam sobre projeções do PIB futuro. São analistas que tentam explicar a trajetória do PIB passado. São líderes políticos procurando convencer a opinião pública que são mais capazes que outros “para fazer o PIB crescer”. São dirigentes empresariais impondo condições de investimentos, juros, produção e empregos em função do melhor ou pior desempenho do PIB. E os títulos jornalísticos alimentam o grande fetiche. Há poucos dias um dos maiores jornais do país estampou na primeira página: “Ministro da Fazenda se encontra com o PIB para discutir reformas”. Pronto. O que era um mero conceito de contabilidade ou agregado macroeconômico encarnou, tornou-se um ser vivo que merece ocupar a agenda do ministro em “encontro”, de natureza pessoal, talvez até romântica… Sem esquecer uma antiga dirigente da República que certa vez declarou sonhar com “um Pibão bem grandão”. Mas afinal de contas, o que é o Produto Interno Bruto – PIB? De acordo com os melhores manuais da ciência econômica, o PIB define-se como a soma dos seguintes agregados: salários, juros líquidos pagos a indivíduos, aluguéis pagos a indivíduos, lucros distribuídos, depreciações, lucros retidos e ainda a renda líquida enviada ao exterior. Ou, de outra forma, o PIB é a soma do valor adicionado bruto de todas as unidades produtoras residentes em uma economia, acrescido dos impostos indiretos líquidos de subsídios. Assim, o PIB propicia o conhecimento do valor da riqueza produzida por determinado país em determinado período, possibilitando comparações e apreciações com os resultados de outros países e/ou de outros períodos. E qual é o problema do PIB? O problema não é o PIB, mas o que fazem com ele. Para a cacofonia de políticos, economistas, jornalistas etc., o PIB não é interpretado como é – um instrumento acessório de análise do desempenho econômico – mas fetichizado, como inquestionável medidor do sucesso ou fracasso da política econômica, automaticamente interpretado como sinalizador de desenvolvimento e, transcendentalmente, como indicador da potencial felicidade de um povo ou nação. Ocorre que na composição desse indicador há distorções há muito apontadas pelos estudiosos. Cito três exemplos. Ao se derrubar uma floresta, o PIB cresce. Ao se preservar uma floresta, o PIB mão cresce. Ao internar a sua mãe, idosa e doente, numa clínica de repouso e ir visitá-la uma vez por mês, o PIB cresce. Agora, ao cuidar dos seus pais em casa, a assisti-los todos os dias, o PIB não cresce. Se as forças de segurança invadirem uma favela e três crianças negras morrerem atingidas por “balas perdidas”, o PIB cresce. Agora, se um grupo de voluntários comparecer nessa mesma favela e passar uma manhã lendo livros para as crianças ou ensiná-las a montar a sus própria pipa com o material que está ali disponível, o PIB não cresce. Não é difícil perceber que, apesar de sua utilidade como ferramenta de análise econômica, o PIB está muito longe de ser um indicador de sucesso ou de progresso civilizatório, considerando as dimensões humana, social, ambiental, cultural etc. Sem nos libertarmos do fetiche do PIB, não alcançaremos o desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos os brasileiros.   Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT e  professor.