Aplausos de pé para o STF – por Luiz Henrique Lima
Sim, leitores, esse título tem a explícita intenção de ser provocativo. Em momento de tanta polarização política e ideológica e diante do incomum protagonismo com que o Supremo Tribunal Federal – STF tem exercido suas atribuições, uma simples menção favorável a alguma decisão pode por si só provocar desconfiança e irritação em alguns setores. Corro o risco de ser acidamente criticado sem que sequer tenha sido lida a primeira frase deste artigo. Mas essa provocação, leitores, não é gratuita. Ao contrário, há algum tempo proclamo a necessidade de construirmos alguns consensos básicos na sociedade brasileira. Consensos que consigam ultrapassar as trincheiras ideológicas, as opções político-partidárias, as crenças religiosas e as preferências clubísticas. Sem uma plataforma comum de valores e princípios, em breve estaremos esfacelados, a exemplo do que ocorre em outros países, em que diferentes nações inimigas, incapazes de dialogar, coabitam e disputam um mesmo território. Não é o que desejamos para o Brasil. Evidentemente, não se alimenta a ilusão da unanimidade. Sempre haverá extremistas de diversas procedências, cuja matriz de profunda intolerância incapacita para a convivência pluralista. Contudo, creio que alguns consensos são possíveis: amplos, no sentido de envolverem múltiplos aspectos da vida social; e robustos, à medida que logram congregar uma expressiva maioria de brasileiros. Em princípio, a base desses consensos é a nossa Carta Constitucional. Por exemplo, temas nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos ou a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, jamais poderiam ser objeto de questionamentos sérios. No entanto, sabemos que não é assim, lamentavelmente. Apesar de vivermos sob regras democráticas, igualitárias e antipreconceituosas, grande parte de nossos compatriotas ainda não se libertou de uma formação cultural/familiar autoritária, racista, machista etc. Por isso, é de extrema importância destacar fatos e decisões que contribuam para a nossa evolução civilizatória. Assim é que conclamo a todos, sinceramente, a aplaudir de pé a recente decisão do STF, por unanimidade, no julgamento da ADPF 779, que considerou inconstitucional e inaceitável pelos tribunais de júri a tese da “legítima defesa da honra” (masculina) como justificadora ou atenuante da prática de feminicídio. Entendeu a Suprema Corte que referido argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres e a sua impunidade. Como assinalado no julgamento, a “legítima defesa da honra” é um recurso retórico odioso, desumano e cruel, usado por acusados de feminicídio para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo para a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no país. E ainda: “Não há espaço no contexto de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade da pessoa humana, para a restauração de costumes medievais e desumanos do passado, pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso por causa de uma ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina.” Uma decisão histórica, firme, correta, necessária, importante, unânime e positiva. Merecedora de fortes aplausos. Ou não? Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT, professor e escritor.
