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ELEIÇÃO NA AUDICON

Senhores,   Estamos iniciando, após dois anos que a atual diretoria foi eleita, os preparativos para o pleito da nova Diretoria da AUDICON, previsto no capítulo sexto do estatuto, eleito bienalmente em Assembléia Geral, constituído por onze membros assim descriminados:   I – Presidente; II – Primeiro Vice-Presidente; III – Segundo Vice-Presidente; IV – Vice-Presidente Financeiro; V – Primeiro Secretário; VI – Segundo Secretário; VII – Vice-Presidente da Região Centro-Oeste; VIII – Vice-Presidente da Região Norte; IX – Vice-Presidente da Região Nordeste; X – Vice-Presidente da Região Sudeste; XI – Vice-Presidente da Região Sul.   De acordo com art. 13 do Estatuto, iremos realizar Assembléia Geral para a eleição da nova Diretoria no dia 29 de novembro de 2011, por meio de chat. O voto poderá ser feito por correspondência dirigida à Associação no endereço: SCLN 203 Bloco B Sala 215 Asa Norte – Brasília – DF, CEP:70773-090 ou, caso queira, por intermédio de envio de correspondência eletrônica ao nosso e-mail institucional, audicon@audicon.org.br, por parte dos associados.   Os associados receberão, em tempo hábil, o convite do chat contendo o endereço eletrônico, senha e como proceder para participar.   As chapas montadas deverão ser enviadas até o dia 14 de novembro de 2011, em consonância com o art. 27, parágrafo 2º do Estatuto.   Após a apuração dos votos, realizaremos uma assembleia no dia 05 de dezembro de 2011, às 15h, em Brasília, no prédio da Sede do Tribunal de Contas da União, para homologar, divulgar o resultado e dar posse à chapa contemplada com exercício a partir de 1º de janeiro de 2012.   Caso algum associado não concorde com as escolhas das chapas, poderá apresentar impugnação, também pelo nosso email, até o dia 21 de novembro de 2011.   Brasília, 04 de novembro de 2011.

CERIMÔNIA DE ENTREGA DO COLAR DE MÉRITO NO TCE/MG

  No último dia 20, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou a cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, destinado a reconhecer o mérito de personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas, ao Estado de Minas Gerais e ao País.   Criado em 1995, pela Resolução n° 12/95, o Colar do Mérito da Corte de Contas já agraciou 405 personalidades, contando com os 27 agraciados de 2011. Neste ano a ceri­mônia priorizou a premiação de representantes do sistema Tribunal de Contas. Foram agraciados o presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler e o vice-presidente, Ministro Augusto Nardes, bem como o ministro-substituto, Marcos Bemquerer, Presidente da Audicon, que foi o orador em nome dos homena­geados.   Leia a íntegra do discurso:   Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada; Exmas. Autoridades; Senhoras e Senhores; “Não há pranto sem saudade Nem amor sem alegria É por isso que eu reclamo dessa tua companhia Como pode o peixe vivo viver fora da água fria Como poderei viver sem a tua companhia? Assim cantava Juscelino Kubitschek, nas serestas pelas ruas e bares de Diamantina.   Para aqueles que não me conhecem, preciso confidenciar-lhes algo: sou mineiro, filho da cidade barroca de Diamantina, cuja beleza e história ainda me fascinam, e, portanto, Senhoras e Senhores, não posso deixar de regozijar-me por estar em minha terra natal! Sinto-me, deveras, em casa!   E agora estou a reclamar da companhia e do apoio de todos vocês – mineiros ou não -, pois fui literalmente intimado a, neste momento, dizer, em nome dos agraciados, algumas palavras para reflexão. Muita honra para mim, mas também muita responsabilidade. Diante das minhas limitações, relutei em aceitar o encargo, entretanto, me socorri das palavras de outro mineiro, Carlos Drummond de Andrade, que disse: “Só é lutador quem sabe lutar consigo mesmo”.   É muito difícil falar em nome de outras pessoas. Desde o momento que abracei a tarefa, comecei a pensar. O que diria o Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler se aqui estivesse agora discursando? Além de bacharéis em direito, somos engenheiros, o que temos em comum com outro homenageado, o Doutor Djalma Moraes, Presidente da CEMIG, eu, oriundo da UFMG, eles do IME. Parafraseando as palavras do Ministro Benjamin Zymler, teria que dizer, em nosso nome, algo assim:   O orgulho que ora sentimos não é pessoal, mas fundamentalmente institucional, diante do privilégio que é servir às instituições a que servimos. Sentimos, porém, que estamos diante de um edifício em permanente construção. E usando de metáfora do engenheiro saudoso: cabe-nos prosseguir nos acabamentos.   O que diria o magnífico reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães? Na condição de educadores que somos – Sua Excelência aqui na PUC/MG, eu, na Universidade Católica de Brasília – teríamos o dever de contrariar o cronista Ziraldo e afirmar que, para nós, “estudar é mais importante do que ler”. Ou simplesmente citar o escritor Guimarães Rosa, e dizer que “o homem nasceu para aprender. Aprender tanto quanto a vida lhe permite”.   O que diria o Vice-Presidente do TCU, o Ministro Augusto Nardes, Administrador de Empresas, político com vasta experiência, como Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal? Gaúcho, trabalhador incansável em prol do controle externo, creio que recorreria aos ensinamentos do mineiro Tancredo Neves e diria: “Para descansar, temos a eternidade”.   O que diria cada um dos Presidentes e Conselheiros dos Tribunais de Contas ora homenageados? Foi o Ministro Ubiratan Aguiar, ex-Presidente do TCU, um cearense com jeito de mineiro, que bem sintetizou o pensamento de todos ao dizer: “Cabe a cada um de nós investir o máximo para tornar [o Tribunal de Contas] uma instituição de excelência. Afinal, quanto mais eficaz, eficiente e qualificada for a instituição na qual trabalhamos, melhor estaremos nós, que passaremos a ter o respeito, a confiança e a crença da sociedade.”   Estava eu representando o TCU, em um evento em Batumi, na longínqua Geórgia, quando recebi a gentil mensagem do amigo Conselheiro Wanderley Àvila, esse diamantinense de coração, comunicando que eu seria agraciado com a honrosa comenda. Foi uma incrível coincidência, pois, naqueles dias, eu estava a pensar bastante nas nossas Minas Gerais. Isso porque os georgianos têm muito em comum com os mineiros: são cordiais, alegres, amistosos, receptivos e hospitaleiros. Adoram queijo, pão com queijo, doce com queijo, sopa com queijo, tudo com queijo. A exemplo daqui, lá também existe um bar em cada esquina, para bater papo e tomar cerveja depois do trabalho. Há uma diferença: eles têm uma bela praia, às margens do mar negro. Como nós mineiros, os georgianos são aficionados por futebol. Disseram que o seu país pára quando joga a seleção brasileira, para quem todos torcem, exceto contra a Geórgia. Mas quanto ao futebol, eles têm uma grande vantagem: lá não há tantos atleticanos quanto aqui.   À superfície, esta cerimônia trata da entrega pelo TCE/MG do colar do mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim a Presidentes e Conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, bem como aos agraciados especiais, o Reitor da PUC/MG e o Presidente da CEMIG.   A um nível mais profundo, porém, esta solenidade revela o forte reconhecimento da valoração dos órgãos de controle externo e sua imprescindível atuação no cenário nacional, em prol da aplicação correta dos recursos públicos. Mostra, ainda, a relevância do setor educacional e energético como sustentáculos do desenvolvimento socioeconômico, sem os quais inexistem avanços significativos.   Minas é celeiro de grandes personalidades, cujas trajetórias deixaram indelevelmente a marca de suas vidas a inspirar nossa caminhada!   Dentre eles, quero destacar o mineiro, nascido no ano de 1901 em Bocaiúva, José Maria de Alkmim, primeiro Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que dá nome ao Colar do Mérito com o qual somos agraciados hoje…. Read more »

Audicon questiona lei do Pará sobre nomeação de auditor sem concurso específico

A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4653) contra a Lei Complementar paraense 25/1994, que  possibilita a ocupação do cargo de auditor por quem não prestou concurso de provas e títulos para tal função.   De acordo com a Audicon, essa norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente no artigo 20, afronta a Constituição Federal de 1988 (artigos 37, 73 e 75). Na ADI, a associação informa que os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, desde que a lei foi aprovada, usam a regra para designar servidores titulares de outros cargos efetivos do Tribunal de Contas para exercer as funções de auditor.   Dessa forma, a associação prossegue argumentando que ficou protelado por vários anos a realização de concurso público para o cargo e, mesmo com a realização de concurso em 2008, a lei questionada tem servido agora para impedir a nomeação dos aprovados no concurso, mesmo diante da existência das vagas. Sustenta que quatro aprovados aguardam para tomar posse, pois as vagas existentes estão ocupadas por servidores de outras áreas.   Assim, argumenta que a Lei Complementar transforma o cargo de auditor em uma espécie de cargo em comissão, por meio do qual funcionário titular de outro cargo efetivo passa a ocupar o cargo e a exercer as atribuições de auditor sem ter feito concurso público para tal cargo. A designação mais recente ocorreu no primeiro semestre de 2011.   A livre nomeação, de acordo com a Audicon, acarreta nulidades em decorrência da ausência de competência dos servidores nomeados para praticar atribuições de judicatura, bem como pela ausência de independência desses servidores para exercerem atribuições privativas do auditor, ocasionando prejuízos para a isenção das instruções processuais.   Com esses argumentos, pede liminar para suspender a eficácia da lei e, no mérito, pede que ela seja julgada inconstitucional. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.   Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188598