Controle Externo está cada vez mais atento aos resultados qualitativos do setor de educação

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e Presidente da ATRICON, Cezar Miola, aponta direção adotada pelo controle externo na fiscalização do setor de educação, com a opção de, indo além dos números, focar no retorno qualitativo. Segundo o Conselheiro Miola, a potência da educação, e os fundamentos dela para a sociedade, são tão relevantes, que estão merecendo dos Tribunais de Conta, uma incursão na avaliação de resultados de estrutura e de qualidade. Não basta, por exemplo, ter merenda, mas ela é boa, ela é adequada? Assista depoimento completo do Presidente da ATRICON, no relato gravado abaixo, exclusivo para a Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, idealizada pela Audicon, com apoio da Atricon, Ampcon, ANTC, IRB e ABRACOM.   Fote: https://contaspublicasdanossaconta.com.br/controle-externo-esta-cada-vez-mais-atento-aos-resultados-qualitativos-do-setor-de-educacao/4/  

Presidente da Audicon, Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, concede entrevista à revista In Verbis

  A Audicon estabeleceu recentemente uma parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, integrando carreiras e visando elevar o nível de intercâmbio de boas práticas públicas. A parceria foi abordada em entrevista concedia pelo Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON, para a revista “In Verbis”. Na publicação ele aborda conceitos e o histórico, tanto do cargo de Ministro Substituto do TCU, quanto do cargo de Conselheiro Substituto dos Tribunais de Contas estaduais, bem como sobre a relação do Controle Interno com o Controle Externo e a busca de uma atuação do setor de fiscalização de contas públicas de forma mais integrada e com reconhecimento da população. Leia aqui a entrevista completa:   https://www.audicon.org.br/site/wp-content/uploads/2022/05/Ministro-Marcos-Bemquerer-na-revista-1.pdf  

PREPARATIVOS PARA O PLEITO DA NOVA DIRETORIA DA AUDICON – BIÊNIO 2022/2023

LANÇAMENTO DA OBRA “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES”

Informamos aos colegas, alunos, professores e amigos o lançamento da obra “A Nova Lei de Licitações” pela tradicional Editora Almedina, coordenada pelos professores Fábio Scopel Vanin, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Wesley Rocha, com a participação de professores, juristas e Conselheiros substitutos de todo o Brasil. À convite do amigo e Conselheiro Renato Azeredo do TCE-RS, tivemos a oportunidade de discorrer acerca dos *CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA LEI N. 14.133/2021, em co-autoria com as professoras Ariane Shermam e Mariana Bueno, servidoras do TCE-MG. Entre as previsões do novo diploma legal, foram enfocadas no artigo aquelas relativas às chamadas cláusulas exorbitantes, conforme elencadas no art. 104 da Lei n. 14.133/2021. As referidas cláusulas traduzem as prerrogativas da Administração Pública, exercida sobre seus contratados, no âmbito dos contratos administrativos.* A produção da obra teve o objetivo de comentar integralmente a Lei n. 14.133/2021, destacando seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. A obra é estruturada em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados de todo o Brasil, proporcionando uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei. Espero que apreciem! Disponível em: https://bit.ly/3kaYTgM Disponível nas melhores livrarias do Brasil: https://m.almedina.com.br/produto/a-nova-lei-de-licitacoes-10515     #lei14133 #licitacoes #novaleidelicitacoes #contratacaopublica #processolicitatorio #contratacaodireta #edital #obracoletiva #almedina #almedinabrasil

Omar Pires Dias, Conselheiro Substituto do TCE/RO e Aziz Xavier Beiruth, Professor e Coordenador da Fucape Business School publicaram o artigo: “REFLEXOS DA CONSISTÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO NO DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL”

  Clique aqui e confira o artigo em Português. Click here and check out the article in English.

Conselheiro Substituto do TCE/GO, Humberto Lustosa, lança o livro “O VOLUNTARISMO JUDICIAL E A SUPREMACIA DO PARLAMENTO”.

O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda, entre outros, que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas. Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas.   Para adquirir, basta clicar no link abaixo: https://loja.editoraforum.com.br/o-voluntarismo-judicial-e-a-supremacia-do-parlamento?tag=9788577006212&page=25