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Presidente da Audicon debate Independência, função judicante e qualidade das decisões do controle externo

A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, foi uma das palestrantes do XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, nesta quarta-feira (26), em Brasília/DF, com tema “Independência, função judicante e qualidade das decisões do controle externo”. A mesa também foi composta pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo e teve mediação do conselheiro Durval Ângelo (TCE/MG). Um dos principais pontos da exposição foi a construção constitucional da judicatura de contas. A doutora Milene destacou como a Constituição Federal estruturou a função decisória dos Tribunais de Contas e estabeleceu parâmetros para sua organização e atuação, ressaltando a importância de preservar a independência e as características próprias da função judicante. A apresentação também abordou decisões do Supremo Tribunal Federal que, ao longo dos anos, vêm consolidando esse modelo constitucional. A abordagem também ressaltou a importância de garantia de independência e segurança para quem atua na tomada de decisões nos Tribunais de Contas. A presidente da Audicon também frisou sobre o papel dos membros titulares e membros substitutos do TCU e demais tribunais de contas e os desafios que se apresentam para o controle externo diante de um cenário cada vez mais complexo. Entre os temas destacados estiveram o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial, a análise de dados, as mudanças climáticas, a reforma tributária e a complexidade das contratações e das políticas públicas. Ao longo da palestra, a presidente reforçou que a qualidade das decisões de controle precisam ter as garantias da independência, imparcialidade e responsabilidade decisória. Para ela, fortalecer a função judicante significa ampliar a capacidade institucional dos Tribunais de Contas de cumprir seu papel e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável.O evento na capital federal reúne especialistas e autoridades para discutir inovação, responsabilidade e eficiência nas contratações e na gestão pública.

XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reúne especialistas para debater inovação e eficiência

O XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública teve início nesta quarta-feira (26), em Brasília/DF, reunindo especialistas, autoridades e profissionais da Administração Pública para discutir os desafios e as oportunidades relacionados às contratações públicas. O evento segue até sexta-feira (28), com o tema “Transformando as Contratações Públicas: inovação com responsabilidade e eficiência”. Na mesa de abertura, a presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, destacou a importância do diálogo e da parceria com a Editora Fórum, responsável pela publicação das oito edições de livros da associação. Ao longo dos três dias, a programação reúne renomados especialistas e autoridades nacionais para debater temas relacionados à nova legislação de contratações públicas, inovação, eficiência e responsabilidade na Administração Pública. A participação da Audicon no fórum reforça o compromisso da associação com a qualificação dos membros dos Tribunais de Contas e com o fortalecimento do debate sobre o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

Audicon prestigia inauguração da nova sede da Atricon em Brasília

A Audicon marcou presença na inauguração da nova sede da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada nesta quarta-feira (26), em Brasília (DF). A solenidade também celebrou os 34 anos de história da Atricon e reuniu representantes de diversas instituições do Sistema Tribunais de Contas. A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, que também exerce a função de secretária-geral da Atricon, participou da solenidade. A presença da associação foi reforçada ainda pela participação de diversos conselheiros substitutos associados à Audicon, que prestigiaram o momento. A nova sede está localizada no Edifício Íon, próximo à Praça dos Três Poderes, onde a Atricon já estava instalada desde 2018. O novo espaço reúne a Presidência, a Secretaria Executiva e as áreas jurídica, administrativa e de comunicação da entidade. A mudança acompanha o crescimento da atuação institucional da Atricon e a ampliação de sua agenda nacional, com o fortalecimento do diálogo com os órgãos dos Três Poderes e o atendimento às demandas dos Tribunais de Contas em Brasília. Para a Audicon, a participação na solenidade reforça a proximidade institucional com a Atricon e o compromisso conjunto com o fortalecimento e o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas.

Associados da Audicon integram programação do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas

A Audicon participa, a partir desta quarta-feira (26), do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O evento reúne membros do Ministério Público de Contas e representantes dos Tribunais de Contas para discutir práticas de controle externo relacionadas à proteção dos direitos fundamentais. Com o tema “MPC em movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o Fórum segue até sexta-feira (28) e conta com a participação de associados da Audicon em diferentes momentos da programação. A conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes (TCE-SP) representou a Audicon na mesa de abertura do evento, na tarde de quarta-feira (26). Após a solenidade, a programação contou com as palestras do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da ex-ministra Ellen Gracie. Na quinta-feira (27), Silvia Cristina também participa da programação como mediadora do Painel 3 – Controle das Emendas Parlamentares. A programação do dia 28 terá a participação de outro associado da Audicon. O conselheiro substituto Alexandre Sarquis (TCE-SP) será o mediador do Painel 8 – Controle Externo dos Fundos de Previdência. A presença de Silvia Cristina e Alexandre Sarquis na programação reforça a participação dos ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas nos debates que envolvem o aperfeiçoamento do controle externo e da fiscalização da administração pública.

Audicon realiza visita institucional ao ministro Jorge Oliveira, do TCU

A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, participou, nesta quarta-feira (26), de audiência institucional com o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília. Também participaram da reunião o ministro substituto Marcos Benquerer (TCU), a conselheira substituta Heloisa Helena (TCE-GO) e o advogado da Audicon, João de Melo. Na ocasião, Jorge Oliveira recebeu um exemplar da 8ª edição do livro da Audicon, lançado nesta quarta-feira, na sede do TCU. A publicação reúne artigos e reflexões sobre temas relacionados ao controle externo e à atuação dos Tribunais de Contas.

III ENAPI reúne instituições de controle para debater políticas públicas voltadas à primeira infância

Começou nesta quarta-feira (26), em Goiânia (GO), o III Encontro Nacional de Auditoria e Políticas Públicas para a Primeira Infância (ENAPI). O evento será realizado até sexta-feira (28), no Teatro Rio Vermelho, reunindo representantes das instituições de controle para discutir iniciativas e políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), o ENAPI tem como principal objetivo fortalecer ações relacionadas à primeira infância e ampliar o debate sobre políticas públicas destinadas a essa etapa do desenvolvimento. A Audicon foi representada na mesa de abertura pela conselheira substituta Márcia Costa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). A programação também conta com a participação do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na manhã do dia 28, ele integrará a mesa “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças?”, abordando o tema “Como foi feito o apoio aos municípios nos planos, comitês e peças orçamentárias na primeira infância”. A participação da Audicon no encontro reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento do controle externo e com a atuação dos Tribunais de Contas na promoção de políticas públicas que contribuam para a garantia dos direitos das crianças.

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