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Presidente da Audicon representa a associação na abertura do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará Milene Cunha, participou da mesa de abertura do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba-PR, ao lado de outros representantes d apoiadores oficiais. Durante o discurso, nesta quarta-feira, a presidente destacou o papel da Audicon na participação do evento, um espaço que reúne pessoas comprometidas com o aperfeiçoamento das instituições e com a construção de uma Administração Pública íntegra, conectando às reais necessidades da sociedade. “Reunir diferentes perspectivas em torno do controle, da governança, da inovação e da integridade pública é essencial em um cenário cada vez mais desafiador e complexo. […] Também gostaria de destacar a relevância de espaços como este para a troca de experiências, produção de conhecimento e construção coletiva de soluções inovadoras, sobretudo diante das transformações trazidas pela tecnologia e pela inteligência artificial no âmbito da Administração Pública e do controle”, destacou doutora Milene. A cerimônia de abertura foi sucedida pela Palestra magna “Os Tribunais de Contas, as políticas públicas e a Inteligência Artificial”, proferida Conselheiro do TCE/CE, Pós Doutor em Administração Pública, Edilberto Pontes Lima.

Audicon realiza reunião institucional com o Presidente do TCE/PR

Na manhã desta quarta-feira (13), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou de reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselheiro Ivens Linhares, em Curitiba. A reunião contou com a presença da Presidente da Audicon, Milene Cunha, e conselheiros de outros estados, visando o fortalecimento do diálogo institucional. Durante o encontro, foram debatidas pautas institucionais de interesse comum, com ênfase no aprimoramento do controle externo, na valorização da magistratura de contas e no fortalecimento das boas práticas nos Tribunais de Contas. Na ocasião, a Audicon também realizou a entrega de um exemplar do oitavo livro organizado pela associação: “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, publicado pela Editora Fórum.

Conselheira Substituta do TCM-PA fortalece o Plano Municipal pela Primeira Infância durante curso no sudeste paraense

A Conselheira Substituta Marcia Costa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que integra o comitê da primeira infância do Tribunal, conduziu o curso sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no último dia 06, durante Encontro Formativo para Professores em São João do Araguaia, no sudeste paraense. O evento, voltado ao fortalecimento das práticas pedagógicas na Primeira Infância, reuniu professores, coordenadores, técnicos e gestores da educação municipal em um momento de aprendizado e alinhamento de estratégias para garantir um ensino de qualidade desde os primeiros anos. O encontro contou também com a presença de representantes da prefeitura de São João do Araguaia; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Luís Cunha – também membro do comitê da primeira infância; do diretor da Unidade Regional do TCE-PA, Rafael Laredo e lideranças locais. A ação reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento integral das crianças e com o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios paraenses. Sobre a conselheira substituta: Desde 2011, exerce o cargo de Conselheira Substituta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mediante aprovação em Concurso Público, atuando na área da magistratura de contas. Integra o Comitê Técnico Nacional da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, que tem como finalidade incluir crianças e adolescentes no orçamento público por meio das ações estratégicas, estabelecendo diretrizes e fiscalizações que contemplem a avaliação de políticas públicas destinadas à Primeira Infância.

TCE/RO envia lista ao Governador para preenchimento do cargo de Conselheiro, em cadeira cativa, reservada a conselheiros substitutos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia enviou ao Governador do Estado os nomes para preenchimento do cargo vago de Conselheiro da Corte de Contas. Embora a Constituição Federal exija uma lista tríplice, na ocasião, apenas dois nomes foram apontados por serem os únicos conselheiros substitutos em atividade no TCE-RO. O documento declara aptos, ao cumprirem os requisitos para a investidura ao cargo,os Conselheiros Substitutos Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva. O processo de escolha dos indicados segue critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Neste pleito, a escolha seguiu o critério de merecimento. A vaga foi aberta após o falecimento do Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, em dezembro de 2025. Tal vaga é constitucionalmente vinculada ao cargo de Conselheiro Substituto, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Rondônia. O ofício, enviado em 04 de maio pela presidência da Casa, reconhece a instrução regular do procedimento de formação da lista destinada ao provimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vinculada à categoria de Conselheiro Substituto. Após a apreciação do Governador para a adoção das providências constitucionais, o nome ainda segue para apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e, em seguida, posse no TCE-RO.

Vitória para o controle externo: emenda que garante essencialidade dos Tribunais de Contas é promulgada

O Congresso Nacional, por meio das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promulgou durante sessão solene realizada na última terça-feira, 5 de maio de 2026, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que reconhece os Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Essa é considerada uma conquista histórica, já que, com a medida, a Constituição Federal veda a extinção de Tribunais de Contas no Brasil. Ministros e conselheiros substitutos presenciaram o momento, garantindo o fortalecimento da categoria. O trabalho dos ministros, ministros substitutos, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e auditores de controle externo dos tribunais de contas é indispensável para fiscalizar o uso do dinheiro público. Os TCs também atuam na prevenção de falhas e de inconsistências, com o objetivo de contribuir e colaborar para a boa gestão pública. A Emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, que ficou conhecida como PEC da Essencialidade. O Deputado Acácio Favacho (MDB-AP), relator da PEC, apontou que a proposta foi feita a fim de evitar a extinção de Tribunais de Contas locais, como aconteceu em 2017, quando a Constituição do Estado do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

Audicon recebe dois novos Conselheiros Substitutos em seu quadro associativo

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) passa a contar, a partir de hoje, com dois novos integrantes em seu quadro associativo: os Conselheiros Substitutos Juscelino da Silva Nascimento Júnior e Rogério Almeida. Empossados recentemente no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), os novos associados passam a integrar a Magistratura de Contas em âmbito nacional, fortalecendo o diálogo institucional, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento do controle externo. A Audicon dá as boas-vindas aos novos membros e reafirma seu compromisso com uma atuação colaborativa, técnica e voltada a defesa dos interesses da categoria, do controle externo e da judicatura de contas.

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Conselheira Substituta Milene Cunha assume a presidência da Audicon em cerimônia de posse

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