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Conselheiros Substitutos compõem Plenário em sessão especial de julgamento das contas do Governo de Rondônia

Na manhã de segunda-feira, 14 de julho, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou a sessão especial de julgamento das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2023. A relatoria do processo ficou a cargo do Conselheiro Substituto Omar Pires Dias. Também participou da sessão, compondo o colegiado, o Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva. Ambos atuaram na condição de substitutos de conselheiros titulares, o que reforça a importância do papel institucional dos Conselheiros Substitutos no funcionamento pleno da Corte de Contas. A participação ativa dos substitutos na composição do Plenário assegura a continuidade dos julgamentos e a efetividade da atuação do Tribunal, contribuindo para a agilidade, a técnica e a imparcialidade das decisões proferidas. Em 17 de julho de 2025.

Presidente da Audicon, Milene Cunha, recebe voto de louvor da Câmara dos Deputados

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, foi agraciada com um voto de louvor da Câmara dos Deputados pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira no controle externo da gestão dos recursos públicos. A homenagem foi proposta pelo Deputado Federal Raimundo Santos e tramitou sob o número REQ 945/2025. O requerimento foi apresentado no dia 21 de março de 2025 e aprovado pela Casa Legislativa, em reconhecimento ao trabalho comprometido e à atuação técnica e ética da Presidente da Audicon na fiscalização e promoção da boa governança pública. A honraria, que reflete o reconhecimento nacional à dedicação de Milene Cunha, ressaltou que a Presidente “entrou para a história como a primeira mulher a assumir a administração da Associação, que completou 16 anos de fundação, cumprindo rigorosamente a missão estatutária em defesa da magistratura de contas dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e em favor do aprimoramento do controle externo nacional.” A entrega do voto de louvor reforça não apenas o mérito individual da Conselheira Substituta Milene Cunha, mas também a importância do trabalho desenvolvido pela Audicon na valorização da magistratura de contas e no fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. “Ao liderar com firmeza, sensibilidade e compromisso público, Milene Cunha tem contribuído significativamente para a modernização da atuação do controle externo, pautando-se pelos princípios da ética, transparência e eficiência”, diz trecho da justificativa do requerimento de voto de louvor. A homenagem da Câmara dos Deputados simboliza o reconhecimento do papel essencial desempenhado por aqueles que zelam, de forma técnica e independente, pelo uso responsável dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Acesse a íntegra do voto de louvor aqui.

Tribunais de Contas debatem auditoria financeira no 3º ENAF-TC, em Salvador-BA

Ocorreu, nos dias 7 e 8 de julho, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC). O evento reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas do país para discutir avanços e desafios da auditoria financeira no contexto do controle externo. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente, representada pelo Conselheiro Substituto Antônio Emanuel de Andrade de Souza, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O Conselheiro Substituto Donato Volkers, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), participou da mesa de debates intitulada “Auditoria Financeira X Julgamento de contas de ordenadores de despesa: a experiência de Tribunais de Contas internacionais com função jurisdicional e contextualização no controle externo brasileiro”. Na ocasião, Volkers compartilhou reflexões sobre a apreciação das contas dos governantes e apresentou a experiência do TCE-ES nesse processo, destacando a importância da auditoria financeira para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade na gestão pública. O ENAF-TC tem se consolidado como espaço essencial para o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas, especialmente em temas relacionados à contabilidade pública, julgamento de contas e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul celebra 90 anos com evento especial e atividades voltadas ao debate e à valorização do controle externo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) celebrou, ao longo desta semana, seus 90 anos de história com uma programação especial de atividades voltadas ao debate e à valorização do controle externo. As comemorações tiveram como ponto alto a realização de palestras, painéis e encontros no auditório Francisco Juruena, sede do TCE-RS, em Porto Alegre. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente no evento, representada pela Conselheira Substituta Letícia Ayres, do TCE-RS. A participação da Audicon reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e com o debate qualificado sobre temas relevantes à administração pública. Um dos destaques da programação desta quinta-feira (26) foi a palestra conduzida pelo Conselheiro Substituto do TCE-RS e Conselheiro Fiscal da Audicon, Telmo Passareli, que abordou o tema “Quarteirização de serviços no setor público”. A exposição trouxe reflexões importantes sobre os riscos, limites legais e desafios administrativos relacionados à prática de quarteirização, uma tendência crescente na gestão de contratos públicos. A palestra provocou um importante debate e reuniu Conselheiros, servidores, acadêmicos e representantes de órgãos de controle. A abordagem técnica e crítica de Passareli contribuiu para enriquecer a discussão sobre a responsabilidade do gestor público frente às novas formas de terceirização e à necessidade de garantir eficiência e legalidade na prestação dos serviços públicos. As atividades comemorativas dos 90 anos do TCE-RS seguirem durante toda a semana passada, reafirmando o papel histórico e institucional do Tribunal na defesa do interesse público e no aperfeiçoamento da gestão pública no Rio Grande do Sul.

Audicon e TCM-GO instituem Grupo de Trabalho para desenvolver cartilha educativa sobre a importância dos Tribunais de Contas

Foi publicada a Portaria Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de uma cartilha educativa sobre a importância dos Tribunais de Contas para a democracia. A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação firmado entre a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas) e o TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás), no dia 13 de maio de 2025. O Grupo de Trabalho será composto por representantes das duas instituições e terá a missão de detalhar, conduzir e executar as atividades necessárias para o cumprimento do acordo, com prazo final previsto para 19 de setembro de 2025. A proposta da cartilha é fortalecer o entendimento da sociedade sobre o papel estratégico dos Tribunais de Contas na garantia da boa governança e no fortalecimento da democracia, especialmente no contexto das políticas públicas e do controle social. A Audicon reafirma seu compromisso com a educação cidadã e o fortalecimento institucional, somando esforços ao TCM-GO para promover ações de conscientização e aproximação com a sociedade. Confira aqui o teor da Portaria Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2025.

Publicado o edital de regulamento do Prêmio Innovatio que premiará práticas inovadoras nos Tribunais de Contas

Foi lançado, em 18 de junho, o edital de regulamento do Prêmio Innovatio, que tem como propósito identificar, valorizar e disseminar práticas inovadoras no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. O Prêmio é voltado ao reconhecimento de soluções criativas, eficientes e replicáveis desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas. Serão avaliadas iniciativas já implementadas por Membros, servidores, estagiários ou colaboradores dos Tribunais de Contas, além de instituições públicas, privadas ou do terceiro setor que tenham atuado, direta ou indiretamente, com as Cortes de Contas. Além da concessão de prêmios em dinheiro e certificados, também poderão ser concedidas até três menções honrosas. O Prêmio é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com o apoio institucional da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC). Acesse o regulamento aqui: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Regulamento_Premio_Inovatio.pdf

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