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Audicon participa do 10º Fórum Nacional de Controle em Brasília

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), representou a Audicon na mesa de abertura do 10º Fórum Nacional de Controle, realizado nesta quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, idealizado pelo ministro Augusto Nardes, teve como tema “Inteligência Artificial na Administração Pública: inovação, governança e visão de futuro”. A programação reuniu representantes de instituições públicas, especialistas e pesquisadores para discutir oportunidades, desafios e diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial na administração pública. A participação da Audicon também esteve presente na programação técnica. O conselheiro substituto Marcos Nóbrega também integrou o painel “Casos e Oportunidades na Administração Pública”, no qual apresentou a experiência do TCE-PE na aplicação de inteligência artificial à avaliação de contratos públicos. O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer foi o moderador do painel, que também contou com relatos de experiências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, evidenciando diferentes possibilidades de aplicação da tecnologia no setor público. Ao longo do evento, os debates abordaram ainda soluções tecnológicas desenvolvidas pelo TCU, riscos, ética, proteção de dados e estratégias de governança. O encerramento contou com a apresentação das conclusões e a assinatura de uma Carta de Compromisso entre as entidades participantes, com diretrizes para o uso da inteligência artificial no poder público.

Audicon participa de cerimônia de divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública

O conselheiro substituto Igor Fernandes, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), representou a Audicon na cerimônia de divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, realizada nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O representante da Associação integrou a mesa de abertura do evento. Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o TCMRio, a solenidade marcou a apresentação dos resultados do quinto ciclo do programa e a entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Em 2026, o PNTP avaliou 10.880 portais públicos e registrou Índice Médio Nacional de Transparência de 69,6%, um crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O programa é uma iniciativa liderada pela Atricon, com a participação dos Tribunais de Contas de todo o país, voltada à avaliação e ao incentivo à transparência das informações públicas, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos dados da administração pública. Sobre o PNTP A trajetória do PNTP é resultado de uma construção coletiva, que reúne Tribunais de Contas, entidades representativas e instituições parceiras comprometidas com o fortalecimento da transparência, do acesso à informação e da qualidade da gestãopública. Nesse percurso, a Audicon a participou e o apoiou o desenvolvimento e a consolidação do Programa.

Conselheiro substituto Cláudio Kania apresenta experiências de fiscalização em seminário internacional na Itália

O conselheiro substituto Cláudio Kania, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), participou, na terça-feira (27 de outubro), do I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, em Lecce, na Itália. O encontro reúne representantes de instituições de controle, pesquisadores e especialistas até 30 de outubro. Durante o terceiro painel da programação, Kania apresentou uma análise comparativa de experiências de fiscalização no Brasil, na Itália e na França. Dedicada ao tema “Universidade, inovação pública e cooperação Brasil-Itália”, a atividade foi coordenada pelo professor Eduardo Giugliano Garcia e encerrou os trabalhos do primeiro dia. Com o tema central “Instituições, Governança e Valor Público: do Local ao Global”, o seminário promove o intercâmbio de conhecimentos sobre controle público, desenvolvimento sustentável, inovação e políticas públicas. O evento é promovido pela Università del Salento, pelo Centro de Excelência Jean Monnet/UFMG e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

Conselheiros Substitutos do TCEMG integram seminário sobre consórcios públicos

Os Conselheiros Substitutos Licurgo Mourão e Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), integram a programação do 2º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos, realizado nesta segunda-feira (26/10), em Belo Horizonte. Promovido por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o encontro reúne gestores, representantes de consórcios, especialistas e profissionais do controle para debater desafios da gestão consorciada. Licurgo Mourão participa com a palestra “Credenciamentos nos Consórcios Públicos: Possibilidades, Limites e Riscos”. Telmo Passareli está na programação com a exposição “Quarteirização sob Controle”. Os temas integram os debates sobre contratações públicas e os mecanismos de fiscalização da atuação dos consórcios. O seminário também contempla o lançamento do Estudo Temático de Consórcios Públicos, apresentado por Gabriela Guerra e Gabriel Lima de Castro. A publicação reúne conceitos, normas, referências doutrinárias e decisões dos órgãos de controle, organizados para facilitar a pesquisa e a compreensão de questões recorrentes da gestão consorciada. Elaborado pela Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, em parceria com a Coordenadoria de Auditoria de Consórcios Públicos e Terceiro Setor do TCEMG, o material aborda a constituição e a organização dos consórcios, o regime de pessoal, os contratos de rateio e de programa, a execução orçamentária e financeira, a transparência e os controles interno e externo. A publicação também dedica atenção aos processos de contratação, com temas como licitações compartilhadas, registro de preços, contratação direta e fiscalização dos contratos. O objetivo é oferecer uma fonte de pesquisa organizada para apoiar servidores e demais interessados na compreensão dos aspectos administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis relacionados aos consórcios públicos. Ao longo do dia, a programação inclui ainda debates sobre segurança jurídica, concursos públicos, gestão intermunicipal, saúde e soluções tecnológicas, com foco no aprimoramento da governança e da prestação de serviços à população. Veja a programação completa: Para ter acesso ao Estudo Temático de Consórcios Públicos, clique abaixo:

GAEPE-Brasil debate preparação das redes de ensino para eventos climáticos extremos

O GAEPE-Brasil debateu, nesta segunda-feira (26), os desafios para a preparação das redes de ensino diante de eventos climáticos extremos, com foco no monitoramento, na prevenção de riscos e na continuidade das atividades escolares. A reunião contou com a participação da Audicon. As discussões destacaram os impactos das mudanças climáticas sobre a educação, especialmente na Amazônia, onde secas e enchentes comprometem o transporte escolar e o calendário letivo. Também foi ressaltada a importância de incorporar medidas de prevenção e adaptação climática ao planejamento educacional. Durante o encontro, representantes do Cemaden e do Censipam apresentaram orientações e ferramentas de monitoramento climático e hidrológico para apoiar a atuação preventiva dos gestores públicos. Entre as propostas discutidas, o Conselheiro Cezar Colares, do TCM/PA, sugeriu a implementação de um projeto-piloto nas regiões do Marajó e do Baixo Amazonas, voltado à utilização de informações climáticas no planejamento escolar. Também foram propostas ações de articulação entre instituições e compartilhamento de materiais técnicos. A participação da Audicon reforça a atuação da associação no acompanhamento de políticas públicas educacionais e no incentivo a iniciativas voltadas à garantia do direito à educação, especialmente em regiões vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Conselheiro substituto associado palestra sobre consensualismo em seminário internacional em Lisboa

O conselheiro substituto Alipio Reis Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e associado à Audicon, participou do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo, realizado entre os dias 19 e 23 de outubro, na Faculdade e Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Na programação, o conselheiro apresentou a palestra “O Consensualismo como veículo da expressão da verdade material nas Instituições Superiores de Controle”, abordando a aplicação de mecanismos consensuais no contexto da gestão pública e do controle externo. Em sua exposição, Alipio propôs ampliar a compreensão do consensualismo para além das relações contratuais e dos instrumentos formais. “A minha proposta é avaliar a aplicabilidade do consensualismo no contexto dos programas governamentais de uma maneira ampla, não presa necessariamente a um contrato ou a um documento oficial”, explicou. Para ilustrar essa perspectiva, o conselheiro levou à discussão situações práticas relacionadas à gestão pública no Amazonas, envolvendo a coleta de resíduos sólidos, desafios na área da saúde e o programa habitacional Amazonas Meu Lar, que prevê aconstrução de moradias a partir de plásticos recicláveis. A proposta, segundo ele, é estimular o público a repensar as possibilidades de aplicação do consensualismo em diferentes contextos da administração pública. Com o tema “O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle”, o seminário reuniu discussões sobre os fundamentos jurídicos e epistemológicos das novas formas de atuação do controle externo, com a análise decasos da Europa, América e África. O evento propôs reflexões sobre os caminhos para uma atuação dos órgãos de controlealinhada às transformações do Direito e ao uso de soluções consensuais, contribuindo para o debate internacional sobre o aperfeiçoamento das Instituições Superiores de Controle. Também participou do seminário o conselheiro Antonio Ed, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), associado à Audicon, reforçando a presença de integrantes da Associação em espaços de discussão e intercâmbio jurídico internacional.

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