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Audicon integra Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres

O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que reúne entidades representativas do controle externo para fortalecer a atuação articulada na avaliação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Audicon integra a nova rede ao lado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O encontro reuniu conselheiras e conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, auditoras e auditores de controle externo e especialistas em segurança pública. A Rede que Protege tem como objetivo fomentar e dar continuidade ao trabalho conjunto dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas relacionadas à prevenção da violência, ao atendimento às vítimas e à responsabilização dos agressores. A iniciativa reforça o papel do controle externo na identificação de fragilidades, no acompanhamento da execução das políticas públicas e na promoção de ações capazes de contribuir para resultados mais efetivos para a sociedade. Cenário exige atuação articulada A criação da Rede ocorre diante de um cenário preocupante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024, apontam que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram registrados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, o equivalente a uma média de duas chamadas por minuto. Também chamam atenção os dados relacionados às medidas protetivas de urgência. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. Os números reforçam a importância de avaliar não apenas a concessão das medidas, mas também sua efetividade, o monitoramento dos casos, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores. Controle externo como instrumento de proteção A participação da Audicon na Rede que Protege reforça o compromisso dos ministros e conselheiros substitutos com uma atuação do controle externo cada vez mais orientada à avaliação de resultados e ao aprimoramento das políticas públicas. Ao integrar a iniciativa, a associação contribui para fortalecer a cooperação entre os diferentes atores do Sistema Tribunais de Contas e para ampliar a capacidade de fiscalização e avaliação das ações públicas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A Rede que Protege nasce, assim, como uma estratégia nacional de atuação colaborativa, reconhecendo que o enfrentamento da violência contra a mulher exige políticas públicas integradas, acompanhamento permanente e compromisso institucional de diferentes áreas do Estado.

Audicon participa da abertura de seminário nacional sobre o enfrentamento da violência contra a mulher

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou da abertura do Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de representantes de Tribunais de Contas e especialistas de todo o país. Durante a solenidade, a conselheira substituta Sabrina Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), integrou a composição da mesa de abertura. Leia o discurso da dra. Sabrina em https://www.audicon.org.br/o-conflito-faz-parte-das-relacoes-humanas-mas-a-violencia-definitivamente-nao-faz-por-sabrina-iocken/ A Audicon também esteve representada pelas conselheiras substitutas Adriana Oliveira, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), e Terezinha Botelho, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), que acompanharam a programação do seminário. Na ocasião, também foi exibida uma mensagem da conselheira substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), presidente da Audicon. No vídeo, a presidente destacou a importância de ampliar o diálogo e fortalecer iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O seminário tem como proposta promover um espaço de diálogo, troca de experiências e construção de soluções para fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres. A programação reúne especialistas e representantes de diferentes estados para apresentar diagnósticos, compartilhar boas práticas e discutir estratégias de atuação integrada. Um dos destaques do encontro é o lançamento oficial da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres — Rede que Protege. A iniciativa foi concebida para fomentar a cooperação institucional entre os órgãos de controle e contribuir para a continuidade e o fortalecimento dessa agenda no âmbito dos Tribunais de Contas. A participação da Audicon no seminário reforça o compromisso da associação com o diálogo institucional e com o fortalecimento do controle externo como instrumento de prevenção, acompanhamento e indução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Audicon participa da abertura do II Enapac, em Belo Horizonte

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente na abertura do II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (Enapac). A associação foi representada na mesa de abertura pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Telmo Passareli. Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o encontro reúne procuradores, consultores, assessores jurídicos, membros e especialistas de todo o país para debater o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito do controle externo. Ao participar da solenidade de abertura, a Audicon reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e com a construção de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro. Ao longo dos dias 5 e 6 de agosto, o II Enapac promove debates sobre temas estratégicos para a Administração Pública, como governança, integridade, inovação, transformação digital e segurança jurídica. A programação busca estimular a cooperação entre os órgãos de controle, incentivar o compartilhamento de boas práticas e promover a uniformização de entendimentos, reforçando o papel das consultorias e assessorias jurídicas na construção de um controle externo cada vez mais preventivo, eficiente e seguro.

Conselheiro Substituto Telmo Passareli representa a Audicon na abertura do CNCTC

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou, nesta segunda-feira (3), da cerimônia de abertura do IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), realizado em Ouro Preto (MG). A programação inaugural reuniu autoridades do sistema de controle externo em uma cerimônia de boas-vindas institucionais, seguida de uma intervenção cultural que valorizou a história e o patrimônio de Ouro Preto. Representando a Audicon, o Conselheiro Substituto Telmo Passareli integrou a mesa de honra da solenidade ao lado de representantes de instituições e Tribunais de Contas de todo o país. O CNCTC reúne profissionais da comunicação, membros dos Tribunais de Contas e especialistas para discutir estratégias, desafios e inovações voltadas ao fortalecimento da comunicação pública e institucional no âmbito do controle externo.

Audicon participa de reunião do GAEPE-Brasil sobre alfabetização na idade certa

A Audicon participou, na manhã desta segunda-feira (27), de mais uma reunião virtual de alinhamento do GAEPE-Brasil. O encontro teve como pauta central os avanços e desafios da alfabetização na idade certa, reunindo representantes de instituições parceiras para debater estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas educacionais. A programação foi marcada por apresentações técnicas sobre diferentes frentes da política de alfabetização. Representando o Ministério da Educação (MEC), Tereza Farias apresentou um panorama da alfabetização no Brasil entre 2023 e 2025, destacando a importância da governança, do monitoramento de indicadores e da institucionalização das políticas públicas para garantir o direito à aprendizagem. Na sequência, o auditor de controle externo do TCE/PR, Nelson Granato, apresentou a Auditoria Nacional da Alfabetização e Aprendizagem, iniciativa coordenada pelos Tribunais de Contas que busca identificar fatores relacionados aos resultados da alfabetização, disseminar boas práticas e fortalecer a atuação do controle externo no aperfeiçoamento da gestão educacional. Encerrando as exposições, Luiz Miguel Martins Garcia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), abordou os principais desafios para a consolidação da alfabetização na idade certa, com destaque para a necessidade de continuidade das políticas públicas, fortalecimento da formação dos profissionais da educação e redução das desigualdades entre as redes de ensino. Areunião foi encerrada, permanecendo como diretriz transversal a promoção da equidade do direito à alfabetização e a consolidação de compromisso institucional duradouro com as crianças que mais necessitam de apoio. Ao final do encontro, ficou reforçado o entendimento de que a garantia da alfabetização na idade certa depende de uma atuação articulada entre os diferentes atores envolvidos na política educacional, com planejamento, governança, monitoramento contínuo e compromisso com a equidade. Nesse contexto, os Tribunais de Contas reafirmam sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas, por meio de ações de controle, orientação e indução de boas práticas. A próxima reunião do GAEPE-Brasil está marcada para o dia 31 de agosto e será realizada em formato on-line.

Diretoria da Audicon realiza reunião de acompanhamento do plano de gestão 2026-2027

A diretoria da Audicon reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (27), em formato on-line, para acompanhar o andamento do Plano de Gestão da entidade para o biênio 2026-2027. O encontro teve como foco a avaliação das ações e atividades institucionais desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2026, bem como o alinhamento das próximas etapas previstas no planejamento estratégico da associação. Durante a reunião, também foram debatidos aspectos relacionados à estrutura de governança necessária para assegurar a execução do plano de gestão, reforçando o compromisso da diretoria com uma atuação planejada, integrada e orientada pelos objetivos institucionais da Audicon. A reunião integra a agenda periódica de acompanhamento das ações estratégicas, voltadas ao fortalecimento institucional da associação e à valorização dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas.

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