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Diretoria e Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa tomam posse para o biênio 2026–2027

Foi realizada nesta terça-feira (25), às 16h, no Auditório do Condomínio ION (SGAN), em Brasília (DF), a Solenidade de Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2026–2027. A cerimônia reuniu membros dos Tribunais de Contas, representantes de entidades do sistema de controle externo, autoridades e convidados. O ato solene simbolizou a transição para a nova gestão, que assume com a missão de dar continuidade às ações voltadas ao desenvolvimento institucional, à produção de conhecimento técnico e ao fortalecimento das atividades de capacitação e pesquisa promovidas pelo Instituto. A solenidade contou com a presença de diversas lideranças do controle externo brasileiro. Entre elas, destacou-se a participação da Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, cuja presença evidenciou o alinhamento e a cooperação entre as entidades representativas dos membros dos Tribunais de Contas. Durante a cerimônia, foram enfatizadas as perspectivas e diretrizes que nortearão o novo biênio, com foco na inovação, na qualificação técnica e na integração institucional. Os dirigentes empossados reafirmaram o compromisso com a excelência, a ética e o aprimoramento contínuo do controle externo. O evento reforçou o papel estratégico do Instituto Rui Barbosa como referência nacional na disseminação de boas práticas, no incentivo à pesquisa aplicada e na consolidação de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública.

Colegiado de controle externo do CGIBS realiza reunião em Brasília

Foi realizada, na tarde do dia 25 de fevereiro, em Brasília, reunião dos membros do colegiado de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, instância responsável pela fiscalização das atividades do novo órgão de governança tributária. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, que integra o colegiado, esteve presente ao encontro. O colegiado é composto por um conselheiro e um conselheiro substituto indicado por cada Tribunal de Contas do país, assegurando representação institucional ampla e atuação técnica qualificada no exercício da competência fiscalizatória. O encontro teve como pauta a organização interna do colegiado e a definição das diretrizes iniciais de atuação na fiscalização do Comitê Gestor, em consonância com o art. 40 da Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, que instituiu o CGIBS e estabeleceu parâmetros operacionais para a nova arquitetura tributária brasileira. A Lei Complementar nº 227/2026 conferiu aos Tribunais de Contas papel estratégico na supervisão do Comitê Gestor, reforçando a centralidade do controle externo na implementação do novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O art. 40 da norma definiu a competência fiscalizatória do colegiado, atribuindo-lhe a responsabilidade de acompanhar a legalidade, a legitimidade e a eficiência dos atos praticados no âmbito do CGIBS. Durante a reunião, os membros debateram aspectos estruturais, fluxos de informação, mecanismos de transparência e parâmetros de auditoria, com vistas a assegurar atuação coordenada, técnica e preventiva. A implementação do IBS representa uma das mais profundas transformações do sistema tributário nacional nas últimas décadas, exigindo governança robusta e controle efetivo. Nesse contexto, foi ressaltado que o êxito da reforma depende, em grande medida, de um controle externo estruturado, independente e tecnicamente qualificado, capaz de garantir segurança jurídica, transparência e equilíbrio federativo ao novo arranjo fiscal.

Nova gestão na Abracom reúne lideranças do controle externo em Brasília

Na noite de 24 de fevereiro, foi realizada, em Brasília (DF), a solenidade de posse da nova Diretoria da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) para o biênio 2026/2027. O evento reuniu autoridades, membros dos Tribunais de Contas, servidores e convidados, marcando o início de mais um ciclo de atuação institucional da entidade. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) marcou presença na posse, com a participação da Presidente Milene Cunha, o que reforça o compromisso da entidade com a integração e o fortalecimento das instituições que compõem o sistema de controle externo brasileiro. Na ocasião, tomou posse como presidente da Abracom o conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumindo a condução da entidade no biênio 2026/2027. A participação da Audicon evidenciou a importância da cooperação institucional entre as associações nacionais representativas dos membros dos Tribunais de Contas, em um contexto que demanda articulação, diálogo permanente e atuação coordenada em prol da transparência, da boa governança e do aperfeiçoamento das políticas públicas. A Audicon parabeniza os dirigentes empossados e manifesta votos de pleno êxito à nova gestão, desejando que o biênio 2026/2027 seja marcado por avanços significativos, fortalecimento institucional e consolidação de iniciativas estratégicas em benefício do controle externo e da sociedade brasileira.

Presidente da Audicon recebe Medalha de Mérito do TCE-AP durante celebração dos 35 anos da Corte

A Presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha, recebeu, na noite de ontem (12/02), a Medalha de Mérito “Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira”, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP). A honraria é destinada a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal, ao Estado do Amapá e ao país, representando um reconhecimento público àqueles que contribuem para o fortalecimento do controle externo e da boa administração pública. A entrega da medalha ocorreu por ocasião da celebração dos 35 anos do TCE-AP, marco que simboliza uma trajetória institucional pautada pela defesa da boa gestão dos recursos públicos, pelo fortalecimento da transparência e pelo compromisso com o interesse coletivo. A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas, membros do Ministério Público de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos, servidores e convidados. O recebimento da Medalha de Mérito representa não apenas uma distinção pessoal à presidente da Audicon, mas também o reconhecimento da relevância da magistratura de contas e do papel exercido pelos conselheiros substitutos no aprimoramento do controle externo no Brasil. A homenagem reafirma a importância da atuação técnica, independente e comprometida com a ética e com os resultados sociais que orientam a atividade dos Tribunais de Contas. Em seu discurso, Milene Cunha destacou o simbolismo da honraria, que leva o nome da Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira, primeira mulher a presidir o TCE-AP e pioneira no país a alcançar tal posição, em 1991. Para a presidente da Audicon, receber uma medalha que carrega esse legado é assumir, também, a responsabilidade de honrar essa trajetória com trabalho sério, ética inegociável e compromisso público. A presidente agradeceu, de forma especial, aos Conselheiros Substitutos Pedro, Terezinha e Wandeler, pela indicação de seu nome, ressaltando que a confiança manifestada engrandece ainda mais a distinção e reforça o sentido coletivo que deve orientar a atuação no controle externo. Ao refletir sobre os 35 anos do TCE-AP, a presidente destacou que o Tribunal consolidou-se como instituição essencial ao equilíbrio republicano, sendo instrumento de cidadania e guardião da boa gestão. Em um dos trechos centrais de sua fala, enfatizou: “Celebrar essa trajetória também nos convida a olhar para o futuro. É nosso dever trabalhar pelo fortalecimento das bases estruturais e institucionais dos Tribunais de Contas em todo o país, corrigindo assimetrias e exercendo nossas competências com o mesmo grau de independência, eficiência e efetividade.” Milene Cunha reforçou ainda que o reconhecimento não pertence a uma pessoa isoladamente, mas representa o esforço conjunto de todos aqueles que sustentam diariamente o controle externo com rigor técnico, independência e discrição — servidores, membros do Ministério Público de Contas, conselheiros titulares e substitutos. Por fim, destacou que o controle externo não limita a boa administração, mas a fortalece, orienta e legitima, funcionando como trilho seguro para que a gestão pública avance com responsabilidade, eficiência e compromisso social. A Audicon parabeniza o Tribunal de Contas do Estado do Amapá pelos seus 35 anos de história, reafirmando o reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma administração pública cada vez mais transparente, eficiente e comprometida com a sociedade.

Seminário Internacional marca os 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM com debate sobre direitos fundamentais

Na manhã de sexta-feira, 06 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou o Seminário Internacional “Nuevas Perspectivas de los Derechos Fundamentales”, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater o papel das instituições públicas na proteção e efetivação das garantias constitucionais. Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, o evento integrou a programação comemorativa pelos 20 anos da Ouvidoria, setor que atua como importante canal de diálogo entre a sociedade e a Corte de Contas, fortalecendo a transparência, o controle social e a cidadania. O seminário destacou a relevância do debate qualificado sobre direitos fundamentais no contexto contemporâneo, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas instituições públicas na promoção da democracia, da justiça social e da boa governança. As discussões reforçaram o papel dos Tribunais de Contas como garantidores do interesse público e indutores de políticas públicas mais eficientes e alinhadas aos princípios constitucionais. A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve presente no evento, representada pelo Conselheiro Substituto Luiz Henrique Mendes, do TCE-AM, reafirmando o compromisso da entidade com o fortalecimento institucional, a defesa da magistratura de contas e a valorização de espaços de reflexão sobre temas fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

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