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Audicon participa de reunião do Gaepe-Brasil com foco no Programa Juros pela Educação

A Audicon participou, nesta segunda-feira (27/04/2026), de mais uma reunião do Gaepe-Brasil, realizada em formato virtual, reunindo representantes de diversas instituições comprometidas com o fortalecimento das políticas públicas educacionais no país. O encontro teve como pauta central o Programa Juros pela Educação, com discussões voltadas aos seus processos de implementação, monitoramento e ao seu potencial de contribuição para o fortalecimento da educação profissional e técnica nos estados e municípios. Durante a reunião, foi destacada a importância da adesão dos entes federativos ao programa, bem como os desafios relacionados à ampliação dessa participação em todo o território nacional. Outro ponto relevante debatido foi o papel dos Tribunais de Contas na avaliação das prestações de contas vinculadas ao programa, reforçando a necessidade de análises técnicas qualificadas que assegurem a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas educacionais. Em relação aos estados que ainda não aderiram à iniciativa, o grupo discutirá estratégias para promover maior articulação institucional e incentivar a participação, reconhecendo a importância de um esforço conjunto para ampliar o alcance e os resultados do programa. Durante o encontro, os participantes também parabenizaram o Gaepe-Brasil pelos seus cinco anos de existência, celebrados neste mês de abril, destacando a relevância do grupo como espaço de diálogo e cooperação entre instituições em prol da melhoria da educação pública no país. A próxima reunião do Gaepe-Brasil já tem data marcada e será realizada no dia 25 de maio de 2026, dando continuidade às discussões e ao acompanhamento das ações em desenvolvimento.

Conselheiros Substitutos participam da programação alusiva ao Dia do Auditor de Controle Externo no TCE-PA

A Audicon marcou presença na programação alusiva ao Dia do Auditor de Controle Externo, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, no dia 27 de abril, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da carreira no âmbito do controle externo. Representando a entidade, o Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha participou do ato institucional, acompanhando as atividades do evento. Também esteve presente o Conselheiro Substituto do TCE-PA Daniel Melo, que integrou a iniciativa ao lado de membros e servidores da Corte. A agenda reuniu debates sobre o papel estratégico da auditoria, o impacto da tecnologia e a modernização dos processos de controle, em um ambiente voltado à troca de experiências e ao aprimoramento profissional, com destaque para a atuação dos auditores de controle externo.

Audicon prestigia cerimônia de posse de Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas e Procurador-Geral de Contas no TCM-PA

Na manhã de 24 de abril de 2026, a Presidente da Audicon, Milene Cunha, participou do dispositivo de honra da sessão solene de posse de Conselheiros Substitutos no TCM/PA, de Procuradores de Contas e Procurador-Geral de Contas do MPCM/PA. Também estiveram presentes os Conselheiros Substitutos do TCE/PA, Daniel Mello e Edvaldo Souza, e os do TCM/PA, Adriana Oliveira e Márcia Costa. Durante a cerimônia, Marcelo Fonseca Barros tomou posse como Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCM-PA, com mandato para o biênio 2026-2027. Foram empossados também os novos procuradores de contas Jordão Demetrio Almeida, Larissa de Almeida Beltrão Rosas Tostes e Gabriel Moreira Soares Sobral, além dos Conselheiros Substitutos Juscelino Nascimento Júnior e Rogério Almeida. Representando os Conselheiros Substitutos empossados, Juscelino da Silva Nascimento Júnior destacou em seu pronunciamento: a ética deve ser o nosso norte, a probidade a nossa vestimenta e o interesse público nosso único senhor”, citando a “régua de ouro” do julgamento — ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar sobriamente e decidir imparcialmente — como guia para uma atuação técnica, humana e independente. Os empossados também sublinharam que exercer a função “com fidelidade” é compromisso vocacional voltado a resultados concretos para a sociedade, inspirados no princípio de trabalhar “com bom ânimo”. Os discursos evidenciaram a agenda de modernização de métodos de auditoria, qualificação contínua das equipes e interlocução com gestores para prevenir falhas e promover maior eficiência. A Audicon parabeniza os empossados e deseja sucesso na trajetória profissional.

Audicon e entidades do sistema de controle externo emitem Nota Recomendatória sobre o novo modelo tributário

Em conjunto com as entidades que integram o sistema de controle externo brasileiro, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) emitiu a Nota Recomendatória Conjunta Atricon-IRB-CNPTC-Abracom-Audicon-AMPCON-ANTC nº 01/2026, que trata da necessidade de atuação estruturada, coordenada e cooperativa dos Tribunais de Contas no contexto do novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária. A nota foi subscrita, além da Audicon, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). O documento destaca as novas competências atribuídas aos Tribunais de Contas pela Reforma Tributária, especialmente no que se refere ao acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão do novo sistema tributário, que demandará atuação técnica qualificada, integração institucional e alinhamento de estratégias entre os órgãos de controle. Entre os principais pontos, a Nota enfatiza a importância da atuação coordenada entre os Tribunais de Contas, o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de metodologias e ferramentas de fiscalização adequadas ao novo cenário, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais para o exercício efetivo do controle externo sobre a arrecadação, repartição e aplicação dos recursos públicos no âmbito do novo modelo. A Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2026 reforça o compromisso das entidades signatárias com o aprimoramento do controle externo e com a efetividade da governança pública, contribuindo para a transparência, a responsabilidade fiscal e a adequada implementação da Reforma Tributária no país. Confira, abaixo, a íntegra da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2026.

Audicon destaca obra lançada pelo Conselheiro Substituto Alexandre Sarquis, filiado à entidade, sobre a autonomia do Processo Financeiro no Brasil

A obra A Autonomia do Processo Financeiro, de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e filiado à Audicon, apresenta relevante contribuição ao debate sobre o controle externo no Brasil ao sustentar a existência de um Processo Financeiro autônomo, distinto dos processos administrativo, civil e tributário. A publicação reforça o protagonismo técnico da entidade na produção de conhecimento voltado ao aperfeiçoamento das instituições de controle. A partir da Constituição Financeira, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da prática institucional dos Tribunais de Contas, o estudo reconstrói o desenvolvimento do controle das finanças públicas no país, identificando seus elementos estruturantes, como o objeto próprio, centrado nas relações jurídico-financeiras, a definição de sujeitos processuais institucionalizados, a existência de formas procedimentais típicas e a consolidação de princípios específicos, a exemplo da brevidade, da estabilização condicionada e da primazia da decisão reparativa. Ao dialogar com a evolução da atuação das Cortes de Contas, a obra contribui para o fortalecimento teórico do controle externo, oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas. O estudo também se apresenta como referência para a construção de uma futura Lei de Processo Financeiro, reforçando a necessidade de desenvolvimento de marcos jurídicos próprios compatíveis com a complexidade e a especialização das funções exercidas pelos Tribunais de Contas no Estado brasileiro.

Conselheiro Substituto Itacir Todero participa da abertura de debate sobre reformas tributária e administrativa

O Conselheiro Substituto Itacir Todero (TCE/CE) participou da abertura do debate promovido pelo AFOCEFE Sindicato, em parceria com a Febrafisco, realizado nesta sexta-feira (17), em Porto Alegre-RS. O encontro reuniu especialistas e representantes da administração tributária, em âmbito estadual e nacional, com o objetivo de discutir os principais desafios, impactos e perspectivas relacionados às reformas tributária e administrativa — temas centrais para o aprimoramento da gestão pública e do sistema fiscal brasileiro. A programação teve início às 10h, com a solenidade de abertura, que contou com a participação de autoridades e convidados. No período da tarde, a partir das 13h30, foram realizados dois painéis de debate, aprofundando as discussões sobre os efeitos das reformas em curso. O evento foi aberto a todos os Analistas Tributários, filiados ou não ao sindicato, reforçando o compromisso das entidades organizadoras com a ampliação do diálogo e a qualificação do debate público em torno de temas estruturantes para o Estado brasileiro.

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