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Solenidade de abertura marca o início do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em São Luís/MA

Uma cerimônia protocolar marcou a abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), em São Luís, no Maranhão. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. A mesa de abertura foi composta por representantes dos organizadores e entidades de classe, dentre elas a Audicon, representada pela sua presidente, a Conselheira Substituta Milene Cunha (TCE-PA). O evento, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, reúne especialistas e representantes de diversas áreas com o propósito de fortalecer o papel do controle externo diante dos desafios ambientais contemporâneos. Esta edição do congresso chega ao Maranhão com o tema “Emergência climática, responsabilidade fiscal e justiça socioambiental: o papel do controle externo na agenda do Meio Ambiente” Outras edições do congresso passaram pelos estados do Amazonas, Mato Grosso, Amapá e Roraima, consolidando sua trajetória pelos territórios amazônicos.

Audicon realiza reunião institucional com o Presidente do TCE/MA e fortalece diálogo sobre temas de interesse do controle externo

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas realizou, nesta segunda-feira, dia 22 de junho, reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições e debater temas relevantes para o sistema de controle externo. Durante a reunião, foram discutidos assuntos de interesse da categoria, incluindo iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e ao aperfeiçoamento de suas estruturas. Também esteve em pauta a Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo acompanhada pela Audicon, com foco na consolidação do cargo de Ministro e Conselheiro Substituto na estrutura constitucional dos Tribunais de Contas. Na ocasião, a Audicon realizou a entrega de exemplares de sua coletânea de livros para o acervo da biblioteca do TCE/MA. As publicações, produzidas por Ministros e Conselheiros Substitutos de diversas Cortes de Contas do país, contribuem para a difusão do conhecimento técnico e para o fortalecimento dos estudos relacionados ao controle externo e à administração pública. A iniciativa reafirma o compromisso da Audicon com a produção e o compartilhamento de conhecimento qualificado, bem como com o diálogo permanente entre as instituições responsáveis pelo aperfeiçoamento da governança pública e do controle externo no Brasil.

Amazonas atualiza nomenclatura do cargo de Auditor do TCE para Conselheiro Substituto

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei Complementar nº 289, de 16 de junho de 2026. O artigo 3º da norma estabelece que o cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), previsto nos artigos 73, §4º, e 75 da Constituição Federal, passa a ser denominado Conselheiro-Substituto. Com a alteração, 30 dos 33 tribunais de contas brasileiros já adotaram essa nomenclatura.  A medida decorre de uma articulação liderada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), com a aprovação dos membros do colegiado, destacando-se o apoio da presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Lins, integrante da categoria dos Conselheiros-Substitutos e associada à entidade.  A determinação representa um importante avanço institucional, está alinhada à evolução do sistema de controle externo, à natureza jurídica do cargo e à necessidade de maior clareza institucional sobre a magistratura de contas e a posição constitucional dos Conselheiros-Substitutos no âmbito dos Tribunais de Contas. O encaminhamento da proposta ocorreu após diálogo institucional e solicitação apresentada pela Audicon durante visita ao TCE-AM. Além da adequação da nomenclatura, a Lei Complementar promove o fortalecimento das atribuições da Corte de Contas, ao ampliar competências fiscalizatórias, aperfeiçoar instrumentos de controle e autorizar a edição de súmulas, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional do Tribunal.

Conselheiros Substitutos palestram no XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

Como parte da programação do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, nos dias 18 e 19 de junho, três Conselheiros Substitutos e membros da Audicon participaram das atividades. Ainda no primeiro dia, a Conselheira Substituta Márcia Costa, do TCM-PA, foi painelista com o tema “Primeira Infância: execução de políticas públicas nas áreas da saúde e da educação”, ao lado do Secretário de Educação do Pará, Ricardo Sefer e do Secretário Adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho. O painel teve a mediação do Conselheiro do TCE-PA Luis Cunha. Em seguida, a programação continuou no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia com o painel “Do planejamento à execução das políticas pública: aspectos práticos e condutas”, mediado pelo Conselheiro Substituto Julival Rocha, do TCE-PA. Os painelistas foram Fernanda Pantoja, Secretária-Geral de Controle Externo do TCE-PA, Patrick Mesquita, Procurador do MPC-PA. Na finalização do primeiro dia, a presidente da Audicon e Conselheira Susbstituta do TCE-PA palestrou sobre Agenda Climática no Pará no Pós-COP30: impactos, resiliência e desenvolvimento sustentável, ao lado da Secretaria Adjunta de Bioeconomia na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Camille Bendahan Bemerguy, e do ambientalista e consultor do Centro Brasil no Clima, Fábio Feldmann.

Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha representa Audicon durante mesa de abertura do Seminário Nacional de Educação Especial Inclusiva

Nesta quarta-feira (17), uma cerimônia de abertura e a palestra magna “Educação especial inclusiva: desafios do nosso tempo”, de Rodrigo Hübner Mendes – superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, marcaram o início do Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, em Cuiabá/MT. O Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha – TCE/MT representou a Audicon na abertura. “Eu quando aqui cheguei nesse local, me chamou atenção um layout de seminário nacional de educação especial inclusiva. O termo inclusiva escrito de forma colorida me traz na minha mente a diversidade, o foco nas diferenças, como bem apresentou o conselheiro Antônio Joaquim. A educação é um direito que tem que ser garantido pelo Estado e tem que alcançar a todos. Então, quero parabenizar a Tribunal de Contas por meio do conselheiro Antônio e os demais idealizadores pelo evento e que mesmo possa produzir resultados transformadores para Mato Grosso e também para o Brasil”, apontou dr. Isaías. O evento é uma iniciativa do Gaepe-Brasile do Gaepe-MT que reúne especialistas, gestores públicos e lideranças nacionais de diferentes setores para debater os desafios e caminhos para o fortalecimento das políticas de educação especial inclusiva no Brasil. O  seminário pretende contribuir para a construção de compromissos concretos entre as instituições presentes, com vistas ao encaminhamento de ações voltadas à efetividade das políticas de educação especial inclusiva nos territórios. O encontro será encerrado na quinta-feira, dia 18, com o lançamento da Carta de Cuiabá, documento que reunirá propostas e encaminhamentos discutidos ao longo do seminário.

Tribunal de Contas do Estado do Acre abre concurso para Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou o edital do concurso público para preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Conselheiro Substituto. As inscrições, que começaram no último dia 09, seguem até o dia 30 de junho. A abertura do concurso representa um marco para o fortalecimento institucional do sistema de controle externo e da judicatura de contas. O avanço do edital é resultado de uma articulação construída entre a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e os representantes do TCE/AC, em defesa da ocupação constitucional do cargo de Conselheiro Substituto e da valorização das funções jurisdicionais exercidas no âmbito dos tribunais de contas. A mobilização conjunta reforçou a importância de assegurar o preenchimento regular dos cargos previstos na Constituição, contribuindo para a continuidade, independência e eficiência das atividades de controle, fiscalização e julgamento desempenhadas pelas Cortes de Contas em todo o país. Para a Audicon, a publicação do edital reafirma o compromisso das instituições com o fortalecimento da carreira, a observância do modelo constitucional dos tribunais de contas e o aperfeiçoamento permanente do controle externo em benefício da sociedade. Leia o edital completo a seguir:

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