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Conselheiro Substituto do TCE/PB participa de Seminário sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância em João Pessoa

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) reafirmou seu compromisso com a proteção integral da infância ao integrar a mesa de honra do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância”, realizado na capital paraibana. A instituição foi representada pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Marcus Vinicius Carvalho Farias. A participação da AUDICON no seminário reflete a crescente articulação entre os órgãos de controle externo e as agendas prioritárias de política social. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições comprometidas com a implementação e o monitoramento de ações que visem o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, período crítico para a formação do ser humano. Compromisso Continuado A presença do Conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias na mesa de honra do evento ratifica o engajamento da AUDICON com agendas que transcendem a rotina administrativa, alcançando o cerne da responsabilidade pública: assegurar que cada criança tenha acesso a condições adequadas para seu desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Tal envolvimento institucional reafirma que o controle externo não é função isolada, mas vetor de transformação social quando orientado para garantir a qualidade e a efetividade das políticas destinadas aos segmentos mais vulneráveis da população. Fiscalização e Proteção de Direitos Fundamentais A presença institucional da AUDICON na mesa diretiva do seminário representa mais que uma participação protocolar. Simboliza o reconhecimento de que os Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas exercem papel fundamental na fiscalização e no aprimoramento contínuo das políticas sociais voltadas aos direitos fundamentais da criança. O seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância” ofereceu espaço privilegiado para o diálogo entre especialistas em desenvolvimento infantil, gestores públicos e auditores, fortalecendo a rede de proteção institucional que garante a excelência das ações governamentais nessa área vital.

5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública reuniu autoridades, servidores e gestores públicos referências na área durante evento em Curitiba (PR)

O 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba (PR), realizado de 13 a 15 de maio, debateu temas relacionados ao controle externo e à governança pública. A programação reuniu servidores públicos do poder executivo, Auditores de Controle Externo, Ministros, Ministros Substitutos, Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas de todo o país, promovendo debates qualificados, troca de experiências e disseminação de boas práticas institucionais. A quinta edição do congresso também debateu, entre outros temas, o controle da administração pública no contexto da Nova Lei de Licitações, improbidade e a fiscalização da efetividade das políticas públicas. Além disso, houve espaço destinado à apresentação de inovações e mudanças das recentes legislações e normativas, além do lançamento de livros. Dentre os painelistas, quatro associados da Audicon debatem sobre temas atuais: Em todas as edições a Audicon esteve no apoio institucional do evento, com a produção e disseminação de conhecimento técnico voltado ao aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública.

TCE/AM envia projeto à ALEAM que solicita adequação da nomenclatura do cargo de Auditor para Conselheiro Substituto

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) encaminhou à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) um projeto de lei complementar que amplia os poderes da instituição. A proposta atualiza a Lei Orgânica do tribunal, prevê novas competências de fiscalização, amplia instrumentos de controle e autoriza a edição de súmulas. Dentre as principais mudanças, está a adequação da nomenclatura do cargo de Auditor para Conselheiro Substituto. A medida é resultante da articulação da Audicon com o TCE/AM e representa um avanço institucional relevante, alinhado à evolução do controle externo, à natureza jurídica do cargo e à necessária clareza institucional acerca da magistratura de contas e da posição constitucional dos Conselheiros Substitutos no Sistema Tribunais de Contas. “O encaminhamento do projeto ocorre após diálogo institucional e solicitação apresentada pela AUDICON durante visita realizada ao TCE-AM, demonstrando sensibilidade institucional, espírito republicano e compromisso com o fortalecimento e a coerência do modelo constitucional das Cortes de Contas”, ressaltou a presidente da associação, Milene Cunha. A Audicon permanece no diálogo com unidade, responsabilidade e visão institucional.

Oitavo livro organizado pela Audicon é lançado durante 5º Congresso Nacional de Controle de Administração Pública, em Curitiba-PR

Ministros, Conselheiros Substitutos de diferentes tribunais de contas do país e outras autoridades participaram nesta quarta-feira (14) do lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”. Esta é a oitava coletânea organizada pela associação. A sessão de autógrafos integrou a programação do 5º Congresso Nacional de Controle de Administração Pública, realizado entre os dias 13 e 15 de maio, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba-PR, e reuniu participantes interessados no debate sobre os principais desafios da Administração Pública. A iniciativa reforça o compromisso institucional da Audicon com a produção e disseminação de conhecimento técnico voltado ao aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública. Sobre o livro: A publicação aborda temas centrais para o setor público, com destaque para o ciclo orçamentário e os impactos da reforma tributária, oferecendo análises qualificadas sobre as transformações do direito público sob a perspectiva do controle externo. A obra, que teve coordenação de Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Luiz Henrique Lima e Milene Dias da Cunha, reúne estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas, apresentando análises qualificadas sobre temas centrais do setor público e seus impactos institucionais e sociais.

Presidente da Audicon representa a associação na abertura do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará Milene Cunha, participou da mesa de abertura do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba-PR, ao lado de outros representantes dos apoiadores oficiais. Durante o discurso, nesta quarta-feira, a presidente destacou o papel da Audicon na participação do evento, um espaço que reúne pessoas comprometidas com o aperfeiçoamento das instituições e com a construção de uma Administração Pública íntegra, conectando às reais necessidades da sociedade. “Reunir diferentes perspectivas em torno do controle, da governança, da inovação e da integridade pública é essencial em um cenário cada vez mais desafiador e complexo. […] Também gostaria de destacar a relevância de espaços como este para a troca de experiências, produção de conhecimento e construção coletiva de soluções inovadoras, sobretudo diante das transformações trazidas pela tecnologia e pela inteligência artificial no âmbito da Administração Pública e do controle”, destacou doutora Milene. A cerimônia de abertura foi sucedida pela Palestra magna “Os Tribunais de Contas, as políticas públicas e a Inteligência Artificial”, proferida Conselheiro do TCE/CE, Pós Doutor em Administração Pública, Edilberto Pontes Lima.

Audicon realiza reunião institucional com o Presidente do TCE/PR

Na manhã desta quarta-feira (13), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou de reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Conselheiro Ivens Linhares, em Curitiba. A reunião contou com a presença da Presidente da Audicon, Milene Cunha, e conselheiros de outros estados, visando o fortalecimento do diálogo institucional. Durante o encontro, foram debatidas pautas institucionais de interesse comum, com ênfase no aprimoramento do controle externo, na valorização da magistratura de contas e no fortalecimento das boas práticas nos Tribunais de Contas. Na ocasião, a Audicon também realizou a entrega de um exemplar do oitavo livro organizado pela associação: “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, publicado pela Editora Fórum.

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