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Audicon participa da 55ª Reunião do Gaepe-Brasil

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou, nesta segunda-feira (30), da 55ª Reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada em formato on-line, com a presença de 36 órgãos e entidades. O encontro teve como eixo central a educação infantil, com destaque para os desdobramentos recentes da Lei nº 15.326/2026, especialmente no que se refere à configuração dos professores da educação infantil como profissionais do magistério. A mudança traz impactos relevantes para a organização dos sistemas de ensino em todo o país, envolvendo aspectos pedagógicos, administrativos e de valorização profissional. Durante a reunião, também foram debatidas as possíveis implicações dessa nova configuração para a qualidade da educação ofertada na primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento educacional. Nesse contexto, os participantes ressaltaram a necessidade de alinhamento entre as políticas públicas, a formação dos profissionais e a garantia de padrões adequados de ensino. Outro ponto de destaque foi a educação inclusiva, definida como um dos focos prioritários de atuação do Gaepe-Brasil para o ano de 2026. A temática foi abordada sob a perspectiva da ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência, bem como da necessidade de fortalecimento das políticas de equidade no ambiente escolar. No decorrer das discussões, também foi mencionada a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), considerada um marco importante para o planejamento e a execução das políticas educacionais nos próximos anos. A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 27/04/2026, no formato on line.

Audicon propõe criação de Comitê Técnico de Agroecologia em reunião com o IRB

A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, reuniu-se com o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo Araújo, para tratar de iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento do controle externo no país. Na ocasião, a Audicon apresentou proposta para a criação de um Comitê Técnico de Agroecologia no âmbito do IRB, conforme projeto institucional encaminhado. A iniciativa tem como objetivo estruturar uma atuação coordenada dos Tribunais de Contas brasileiros na avaliação, monitoramento e indução de políticas públicas voltadas à agroecologia, à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável. A proposta está alinhada às transformações contemporâneas no papel do controle externo, que cada vez mais demanda abordagens voltadas à análise de políticas públicas complexas, intersetoriais e orientadas a resultados. Nesse contexto, a criação do Comitê Técnico busca ampliar a capacidade das Cortes de Contas de atuar de forma integrada em temas estratégicos e de alta relevância social. A iniciativa também reforça o compromisso institucional da Audicon com a modernização do controle externo, promovendo o desenvolvimento de metodologias, o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas em agendas relacionadas à sustentabilidade e à promoção de direitos fundamentais.

Presidente da Audicon participa da abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”

Na manhã desta quarta-feira, 26 de março, a presidente da Audicon, Milene Cunha, compôs a mesa de abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, realizado em celebração ao aniversário do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. O evento é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Instituto Rui Barbosa, reunindo membros, servidores e especialistas de todo o país com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre os atores do controle externo e estimular o aprofundamento técnico sobre os desafios contemporâneos da fiscalização da Administração Pública.Durante a abertura, a presidente da Audicon destacou a relevância do momento comemorativo e o papel institucional do órgão: “Celebrar os 15 anos do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia é reconhecer a importância de uma instituição que tem contribuído de maneira decisiva para o fortalecimento do controle externo no Brasil. O MPC/BA construiu uma trajetória marcada por sua atuação de forma técnica e independente. Este seminário simboliza não apenas a celebração de sua história, mas também o olhar para o futuro, com o fortalecimento do diálogo institucional e o aprimoramento contínuo das nossas funções.”

Conselheiros Substitutos Telmo Passareli e Terezinha de Jesus Botelho participaram da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos do Instituto Rui Barbosa, no TCE-SP

O Conselheiro Substituto Telmo Passareli participou, nos dias 24 e 25 de março, da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, promovida pelo Instituto Rui Barbosa. O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa, conduzida pelo Comitê Técnico de Educação e pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, reuniu conselheiros e técnicos de tribunais de contas de diferentes regiões do país. O objetivo foi fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre as instâncias técnicas e estimular o compartilhamento de boas práticas no âmbito do controle externo. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Telmo Passareli integra o Comitê Técnico de Educação do IRB. Também esteve presente no encontro, a Conselheira Substituta Terezinha de Jesus Botelho, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, evidenciando a atuação colaborativa entre diferentes Cortes de Contas do país.

Audicon participa de reunião institucional no TCE-BA e acompanha formalização de medidas para concurso de Conselheiro Substituto

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou de reunião institucional realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em Salvador, com a presença do presidente da Corte, Conselheiro Gildásio Penedo Filho, e demais membros do colegiado. O encontro marcou o início formal das providências administrativas voltadas à realização de concurso público para o provimento do cargo de Conselheiro Substituto, medida estratégica para o fortalecimento da magistratura de contas e para a adequada conformação do modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas. A iniciativa decorre da edição da Lei nº 15.029/2025, que instituiu o cargo de Auditor no âmbito do TCE-BA, conferindo suporte normativo à adoção das medidas necessárias ao regular provimento dos cargos, em consonância com as diretrizes constitucionais e com a jurisprudência recente dos tribunais superiores. Na ocasião, foi assinada portaria que designa a Comissão Organizadora do certame, responsável pela condução dos atos preparatórios e executórios do concurso público. Com essa medida, o Tribunal avança de forma objetiva na implementação da nova estrutura legal, sinalizando compromisso institucional com a observância do concurso público como regra de acesso aos cargos da magistratura de contas. A Audicon reafirma seu compromisso com o aprimoramento do sistema de controle externo e com a defesa da magistratura de contas, especialmente no que se refere à observância das garantias institucionais, das prerrogativas do cargo e do modelo constitucional de investidura de Conselheiros Substitutos.

Colegiado do controle externo do CGIBS reúne para discutir fiscalização do Comitê

O Colegiado de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) reuniu, na manhã desta segunda-feira (23/03), conselheiros e conselheiros substitutos de Tribunais de Contas de todo o Brasil para debater a fiscalização da atuação do Comitê Gestor no novo modelo tributário. O encontro teve como eixo central a discussão sobre a atuação do órgão de fiscalização do CGIBS, bem como os mecanismos de controle externo a ele associados, conferindo concretude ao disposto no art. 40 da Lei Complementar nº 227/2026 , que prevê a atuação dos Tribunais de Contas na supervisão das atividades do Comitê, especialmente diante de suas competências amplas de coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS entre os entes federativos. Durante a reunião, foram abordados desafios institucionais e operacionais relacionados à fiscalização de uma entidade interfederativa dotada de autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com destaque para a necessidade de integração entre os órgãos de controle externo e a construção de parâmetros uniformes de acompanhamento. O debate também evidenciou a relevância do CGIBS na coordenação das atividades de fiscalização, cobrança e gestão do IBS, exercidas de forma compartilhada por Estados, Distrito Federal e Municípios, exigindo um modelo de controle igualmente coordenado e articulado entre os Tribunais de Contas. A reunião contou com a participação de entidades representativas do sistema de controle externo, entre elas a Audicon, a Atricon, a Ampcon e a ANTC, reforçando o caráter nacional e colaborativo das discussões voltadas à implementação do novo arranjo institucional previsto na reforma tributária. A presidente da Audicon, Cons. Subs. Milene Cunha, participou da reunião tanto na condição de dirigente da entidade quanto como membro do colegiado, na qualidade de representante indicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

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